CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, EM DEFESA DA DEMOCRACIA

E EM DEFESA DO MST.

Teatro da Universidade Católica de São Paulo (TUCA), Rua: Monte Alegre,1024-Perdizes, às 19 horas do dia 16 de Julho de 2008.

Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, membros de organizações sociais e políticas, queremos manifestar à sociedade brasileira e à comunidade internacional nossa indignação e mais veemente repúdio às medidas tomadas pelo Ministério Público e pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul contra o MST.

Em setembro de 2007 o Subcomandante Geral Cel. Paulo Roberto Mendes Rodrigues encaminhou ao Ministério Público um relatório elaborado pela própria Brigada Militar que caracteriza o MST e a Via Campesina como movimentos que deixaram de realizar “atos típicos de reivindicação social” e que passaram a orquestrar “atos típicos de organizações criminosas” e “paramilitares”.

Tais medidas da BM avançam sobre a competência das Polícias Civil e Federal, ofendendo a Constituição de 1988. Deputados estaduais, prefeitos, integrantes do INCRA e supostos estrangeiros foram investigados secretamente.

No dia 2 de dezembro de 2007 o Conselho Superior do Ministério Público aprovou o relatório elaborado pelo promotor Gilberto Thums que designa “[...] uma equipe de Promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade [...]“. Bem como, o Minstério Público decidiu “[...] pela intervenção nas escolas do MST a fim de tomar todas as medidas que serão necessárias para a readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do MST.”

No dia 11 de março de 2008, contrariando inquérito da Polícia Federal que investigou o MST em 2007, o Ministério Público Federal denunciou oito supostos integrantes do MST por “integrarem agrupamentos que tinham por objetivo a mudança do Estado de Direito, a ordem vigente no Brasil, praticarem crimes por inconformismo político”, delitos capitulados na Lei de Segurança Nacional da finada ditadura.

A denúncia referia-se aos acampamentos do MST como “Estado paralelo” e apontava a exisência de apoio das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), além de estrangeiros responsáveis pelo treinamento paramilitar.

Soma-se a tais medidas, o processo de intensificação da repressão policial às ações políticas do MST. Marchas pacíficas, protestos, ocupações são atacados com extrema violência da parte da Brigada Militar. As imagens divulgadas chocam pela brutalidade: bombas jogadas em meio a famílias com crianças, balas de borracha disparadas à altura das cabeças e espancamentos.

É contra essas medidas de cunho autoritário e ditatorial que vimos a público manifestar nosso apoio ao MST.

Democracia não pode ser uma palavra vazia. Dissolver o MST, torná-lo ilegal, processar e criminalizar suas ações e seus militantes políticos para “quebrar sua espinha dorsal” significa, sem meias palavras: cassar os direitos democráticos dos trabalhadores rurais sem-terra.

Tal criminalização dos movimentos sociais e da pobreza representa um ataque às liberdades democráticas e não pode ser tolerado em um país que se pretende livre. Desde a redemocratização e do fim da ditadura militar essa é a ameaça mais contundente aos direitos civis e políticos, que tem como próximo passo atingir, inclusive, outras organizações populares e lutadores de nosso povo.

Uma das propostas do relatório vai ao extremo: sugere o cancelamento do registro eleitoral dos sem-terra acampados ou assentados numa região para evitar sua influência política. Sufrágio sem direito de organização política já é uma farsa. Cassação do sufrágio é ditadura escancarada.

Nenhum cidadão consciente da história recente do Brasil pode se calar perante tamanha, evidente e concreta ameaça à democracia e aos Direitos Humanos. É vergonhosa a ofensa ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e à Constituição de 1988 que asseguram o direito de associação para fins lícitos.

O MST é um movimento social de caráter popular que luta pela Reforma Agrária e pela Justiça Social e Soberania Popular. As elites brasileiras precisam aprender que questões sociais devem ser resolvidas com POLÍTICA E NÃO COM POLÍCIA!

A única maneira de acabar com o MST é acabar com o latifúndio, com o agronegócio e com milhões de famílias sem-terra dando-lhes oportunidade de trabalho e renda na produção de alimentos. Essa é a proposta política de Reforma Agrária também garantida na Constituição Federal, cujo cumprimento o MST exige através das ocupações e lutas em todo o Brasil há quase 25 anos.

Por isso conclamamos aos que lutam a somarem-se ao Ato Público em Repúdio à Criminalização do MST Promovida pelo Ministério Público do Rio Grande Do Sul que realizaremos no Teatro da Universidade Católica de São Paulo (TUCA), Rua: Monte Alegre,1024-Perdizes, às 19 horas do dia 16 de Julho de 2008.

A intervenção urbana da prefeitura de São Paulo segue a lógica da expulsão da população de baixa renda do centro da cidade. No domingo, dia 29 de junho, o caderno Cidade do Estadão traz ampla reportagem sobre a proposta de demolição de dois prédios da região o edifício Mercúrio e São Vito.

São mais 768 moradias que desaparecerão do centro da cidade. Somado a ampla estatística de migração da população do centro para as áreas periféricas – sem condições urbanas suficientes e longe dos serviços públicos e das ofertas de emprego na nossa cidade. Mais cruel que a expulsão é a proposta de indenização da prefeitura, que varia de R$20 mil à R$30 mil. Não precisa ser nenhum especialista no ramo imobiliário para saber que não se pode comprar uma moradia digna com esse dinheiro na cidade de São Paulo.

Enquanto prédios inteiros ficam abandonados servindo para a especulação imobiliária no centro a prefeitura quer expropriar justamente aqueles prédios ocupados. Construir praças justamente para a valorização imobiliária dos parceiros do Kassab, que abandonam os edifícios esperando a melhora do seu valor de mercado.

Segundo cálculos da própria prefeitura seriam necessário 11 milhões para a reforma destes prédios. Muito menos do que os R$300 milhões para a construção da ponte estaiada, ligando duas regiões de alta renda da cidade. Se está ponte significará a redução do tempo de viagem para aqueles que utilizam a região da Berrini, Morumbi e Águas Espraiadas a intervenção no edifício Mercúrio e São Vito significará que mais de 2 mil pessoas começarão a se espremer nos já superlotados meios de transporte da cidade. Passando intermináveis horas no transito tudo em nome do bem comum: A especulação imobiliária.