Divulgamos aqui um debate sobre a letalidade do Estado que vai acontecer no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais no próximo dia 11 de agosto. Juizes e militantes dos direitos humanos debaterão a inconstitucionalidade e o uso indiscriminado dos registros de homicídio classificados como “resistência seguida de morte”. Trata-se de um recurso legal tático que as forças estatais se valem para garantir a impunidade dos policiais homicidas. Esse é um debate importante para se construir um outro modelo de justiça e segurança em nosso país.
11 de agosto de 2009 – Morte seguida de resistência: A letalidade do
Estado – São Paulo /SP
Nos últimos anos, a letalidade da ação policial no país tem alcançado
níveis a cada dia mais preocupantes, sobretudo nas grandes capitais.
Por meio do registro policial “resistência seguida de morte” – uma
categoria que não encontra qualquer previsão legal – opera-se uma
lógica de eliminação de civis pelo Estado, autorizada sistematicamente
no âmbito do seu processamento judicial. Com expedientes retóricos, e
principalmente pela investigação propositalmente leniente, chega-se
sempre à impunidade dos executores desses homicídios.
No dia 11 de agosto de 2009 (terça-feira), o Instituto Brasileiro de
Ciências Criminais – IBCCRIM realizará uma mesa de estudos e debates
para discutir o tema “Morte seguida de resistência: a letalidade da
ação do Estado”, com o objetivo de problematizar a rotinização dessa
deliberada política de extermínio promovida pelo Estado brasileiro,
discutindo o papel exercido pelo sistema de justiça como seu
subscritor. Entre os professores confirmados para debater o tema estão
Beatriz Affonso (Diretora do Centro pela Justiça e Direito
Internacional – CEJIL para o Programa do Brasil e mestre em Ciências
Políticas pela USP), Luis Fernando Camargo de Barros Vidal (Juiz de
Direito em SP; Presidente da Associação Juízes para a Democracia – AJD
e Presidente da Comissão de Infância e Juventude do IBCCRIM) e Marcela
Cristina Fogaça Vieira (advogada em direitos humanos na organização
não-governamental CONECTAS DIREITOS HUMANOS).
O encontro é gratuito e as vagas são limitadas, mas é necessário fazer
sua inscrição através do Portal do IBCCRIM:
http://www.ibccrim.org.br/site/comissoes/mesasDebates.php?acao=selMesas&id=53
Data: 11 de agosto de 2009 (terça-feira)
Horário: Das 10h00 às 12h00
Inscrições:
http://www.ibccrim.org.br/site/comissoes/mesasDebates.php?acao=selMesas&id=53
Local: Auditório do IBCCRIM – Rua Onze de Agosto, 52, 2º andar -
Centro – São Paulo – SP
Inscrições gratuitas – Vagas limitadas
Informações: mesas@ibccrim.org.br