STF, HONDURAS E COLOMBIA: Judiciário Fascista

O que há de comum entre o Supremo Tribunal Federal do Brasil, o golpe militar em Honduras e o governo para-militar da Colombia?

Resposta: Todos fundados num poder judiciário fascista.

1 – o STF

Essa semana foi postergado o julgamento do caso Batisti no STF, um dos ministros pediu “vistas” do processo, e os debates devem ser retomados na semana que vem.  Batisti é o italiano que na década de 1970 participava de grupos guerrilheiros e foi condenado à prisão perpétua por 3 assassinatos. Sem contar que as acusações não se sustentam, que o julgamento foi fraudelentamente conduzido, que Batisti viveu anos tranquilamente “exilado” na França sem que a Itália se incomodasse com isso; bastou que ele fosse preso no Brasil para o governo de Berlusconi pressionar nosso país a entregá-lo para a forca. Os ex-esquerdistas que dirigem o Brasil decidiram dar asilo político ao italiano acusado de terrorismo, mas… e aí é que vem o ponto… Gilmar Mendes, o presidente do STF, derrubou no Judiciário a medida, dizendo que é seu dever corrigir medidas administrativas que “vão contra a constituição”. Em duas semanas é esse o órgão estatal que decidirá se o Brasil faz o que Berlusconi quer. (Vale dizer que toda a mídia burguesa apoia as medidas do STF, por exemplo ver: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u622162.shtml)

2 – Honduras

Foi exatamente esse o mecanismo utilizado para a perpetração do golpe que tirou Manuel Zelaya do poder. O presidente “administrativamente” estava convocando uma consulta popular sobre a necessidade de uma reforma constitucional ampla em Honduras. O legislativo e o judiciário discordavam politicamente, pois qualquer reforma implicaria na perda de privilégios históricos desses órgãos estatais e das classes que os ocupam. Ambos poderes, mais o quarto poder, a mídia burguesa, se articularam para dar o cheque-mate em Zelaya e no povo hondurenho. O legislativo abriu o caminho, a judicário decretou a consulta de Zelaya ilegal, o exército executou a sentença, a mídia justificava o golpe dizendo que Zelaya estava manobrando para se reeleger e se perpetuar no poder, o que faria do golpe uma “defesa da democracia” – esse o segundo ponto em questão.

3 – Colombia?

Mas a Colombia não tem um governo integralmente direitista, no qual não há grandes contradições entre os 3 poderes que caracterizam as repúblicas modernas? Sim, e é por isso que ela está aqui. Porque, nessa semana, os poderes executivo, legislativo e judiciário se uniram para aprovar a toque de caixa a possibilidade de reeleição de Uribe, exatamente, a interferência de tendência ditatorial da qual Evo Morales, Hugo Chávez (Manuel  Zelaya) e os parlamentos boliviano e venezuelano foram acusados quando, em verdade, mudavam soberanamente as constituições. Na Colombia só fizeram o “abominável” e a imprensa burguesa ou silencia,   ou trata com “naturalidade” a questão, porque dessa vez o judicário, o executivo, e o legislativo estão de pleno acordo com o plano golpista.

1 + 2 + 3 =

X – o poder judicário é a trincheira do fascismo que sempre pode ser acionada caso qualquer outro poder ou órgão “saia da linha”;

Y – o que num contexto/conjutura é ilegal, em outro contexto/conjuntura é legal;

Z – a lei é uma ferramenta tática que em última instância está nas mão dos fascistas, por isso toda luta judicial, por mais importante que seja, é limitada em seus alcances e efeitos.