Foi pesada e vitoriosa a investida midiática e institucional mobilizada pela direita brasileira – e internacional – contra o exílio brasileiro de Cesare Battisti. Depois do terrível precedente aberto pelo STF brasileiro na última semana, de extraditar um exilado político, caberá ao presidente Lula a decisão final, que ele deve postergar bastante, pesando ganhos e dividendos político entre os aliados identificados com a tradição esquerdista da década de 70.
Em que pese o senso-comum sobre as relações internacionais, o respeito à soberania e ao direito internacional, etc, mobilizar o “repeito às instituições” e à “soberania” do estado e seus ocupantes sobre a justiça e a verdade política em qualquer país foi estratégia bastante efetiva no discurso sobre o caso no Brasil – quem não concordaria que é necessário respeitar o estado democrático Italiano, sua instituição jurídica, a vontade popular. Mas nos falta alguma reflexão sobre o que é o estado Italiano hoje, como foi possível a vitória de figura tão revoltante quanto Silvio Berlusconi. A entrevista com Negri, que reproduzimos ao fim deste texto, lança alguma luz à questão
UOL – O que significa esse “exemplo”? A punição de Battisti resolveria a questão da violência na Itália nos anos 70?
Negri - Precisamente. Resolveria em dois sentidos: por um lado, se recupera aquilo que eles chamam ‘um assassino’; e por outro se esquece aquele que foi um Estado de Exceção, que permitiu a detenção e a prisão preventiva de milhares de pessoas durante estes anos. É necessário recordar que nos anos 70 o limite jurídico da prisão preventiva era fixado em 12 anos. É necessário recordar o uso da tortura e de processos sumários inteiramente construídos sob a palavra de presos aos quais era prometida a liberdade em troca de confissões. Este foi o clima dos anos 70. E não nos esqueçamos que nos anos 70 houve 36 mil detenções, seis mil pessoas foram condenadas e milhares se refugiaram no exterior.
Não se trata, assim, de simples contenda jurídica, mas de um embate político da maior importância para aqueles dedicados à luta socialista internacional – é um processo de expiação secular do rumo político adotado na década de 1970 por grande parte dos socialistas italianos – e igualmente por todo o globo – da luta armada contra o controle estatal autoritário da sociedade e relações de trabalho e política – controle por vezes ditatorial, em especial nos países periféricos ou coloniais.
É uma investida, sim, virulenta com o objetivo de enterrar, nos corações e mentes, a possibilidade de atividade política fora dos moldes institucionais da democracia representativa. Não somente da atividade inspiradas na luta armada e na guerra de guerrilhas, mas de qualquer atividade considerada “ilegal” ou que represente “risco” à normalidade institucional. Ora, isto significa não só um ataque europeu à teleologia socialista, que deve ser, em especial por nós, criticada e atualizada, mas um ataque à atuação política anti-sistêmica de todo tipo – e esta situação pode ser percebida em todos os conflitos políticos recentes europeus ou não, quando cresce a prática de encarceramento e criminalização da atuação política de massas desarmada.
Mas há, sim, o embasamento jurídico que salvaguarda o estatuto do exílio brasileiro de Battisti, de acordo com Dallari:
No caso em questão, em que o governo italiano pede a extradição de Cesare Batistti, existe um ponto essencial: os crimes de que Battisti foi acusado já foram qualificados anteriormente, pelo governo italiano, como crimes políticos.
(…)
E nos termos expressos do artigo 5º, inciso 52, da Constituição, “não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião”. Como fica evidente, o Presidente da República deverá decidir se concede ou não a extradição de Cesare Battisti, mas sua decisão não poderá ser arbitrária, devendo ser consideradas, obrigatoriamente, as disposições da Constituição brasileira. O fato de existir um tratado de extradição assinado pelos governos do Brasil e da Itália não se sobrepõe à Constituição, não tendo qualquer fundamento jurídico uma eventual pretensão do governo italiano de fazer prevalescer o tratado sobre a Constituição.
De modo que a constituição brasileira reconhece a resolução política como final no caso de exílio político – e não a resolução jurídica. De acordo com Maria Inês Nassif:
O voto do ministro Marco Aurélio Mello, que na semana passada empatou a votação do plenário – desempatada ontem, contra Battisti, pelo voto do presidente do tribunal, Gilmar Mendes -, é um alerta sobre essa escalada. Para Mello, a invasão do STF à seara do governo federal, em uma decisão sobre política externa, remete “à pior ditadura, a do Judiciário”, porque é uma ação inconstitucional praticada pelo tribunal cuja maior prerrogativa constitucional é a de zelar pela Carta Magna.
(…)
O ministro Gilmar Mendes proferiu o voto da forma como era esperado que fizesse: atendendo ao pedido do governo da Itália, pela extradição de Battisti. Conforme também era esperado, não aceitou a janela aberta no voto de Mello, para que transformasse em “autorizativa” a decisão de extradição. Mendes decidiu que o STF é competente inclusive para decidir a extradição do ex-militante italiano. Independente da decisão final do plenário do Supremo, a posição do ministro Marco Aurélio Mello teve o poder de destituir de um caráter pretensamente neutro o voto de desempate dado contra o asilado.
De modo que é bastante importante para nós socialistas uma reflexão sobre o caso Battisti.
Itália insulta o Brasil no caso Battisti, diz filósofo italiano Toni Negri
Thiago Scarelli Do UOL Notícias Em São Paulo (SP)
Antonio Negri, 75, é um filósofo italiano, professor da Universidade de Pádua (Itália) e do Colégio Internacional de Paris (França). Entre os anos 50 e 70, participou dos movimentos de esquerda na Itália, condenando tanto a direita quanto o stalinismo. Esteve preso entre 1979 e 1983, depois se exilou na França por 14 anos. Condenado por subversão, o filósofo voltou para a Itália em 1997 e cumpriu pena até 2003. Atualmente, divide seu tempo entre Veneza e Paris, cidades onde desenvolve atividades acadêmicas
A Itália adota uma postura “insultante” com o Brasil no conflito em torno do ex-ativista Cesare Battisti, porque não se trata de um país desenvolvido, e mente quando diz que vivia um Estado de Direito nos anos 70. A análise é do filósofo italiano Antonio Negri, que passou mais de dez anos preso por seu envolvimento com a militância de esquerda na Itália.
Negri é co-autor, com Michael Hardt, do livro “Império”, publicado no Brasil em 2001 e umas das obras mais importantes e polêmicas sobre o processo de globalização. Com Giuseppe Cocco, publicou “Global – Biopoder e Luta em uma América Latina Globalizada”, em 2005.
Leia abaixo a entrevista completa, concedida por Negri via telefone desde Veneza.
UOL – Como o senhor vê a posição da Itália no caso Battisti?
Antonio Negri - A posição italiana é uma posição muito complexa. Como se sabe, o governo italiano é um governo de direita e é um governo que, depois de 30 anos, retomou a perseguição das pessoas que se refugiaram no exterior depois do final dos anos 70, depois do final dos anos nos quais na Itália houve um forte movimento de transformação, de rebelião. E, portanto, o governo italiano retoma hoje uma campanha pela recuperação destas pessoas. Em particular, tentou fazê-lo com a França, para conseguir a extradição de Marina Petrella [condenada por subversão pela justiça italiana] e não conseguiu porque o governo francês, a presidência francesa [Nicolas Sarkozy], impediu. Neste ponto, aparece em um momento exemplar o caso Battisti.
UOL – O que o senhor quer dizer com perseguição? É perigoso neste momento para Battisti retornar à Itália?
Negri - Eu não sei se é perigoso. Mas é certo que ele foi condenado à prisão perpétua e seria para ele uma situação muito grave.
UOL – Um dos motivos que o Brasil cita para manter o refúgio político é a ameaça de perseguição política contra Battisti…
Negri - Mas seguramente ele seria alvo de uma perseguição política e midiática.
UOL – Trata-se, portanto, de um temor com fundamento?
Negri - Veja bem, o governo italiano, depois de 30 anos, quer recuperar, para fazer um exemplo, as pessoas que se refugiaram no exterior. E que se refugiaram no exterior porque na Itália havia uma condição de Justiça que era impossível de aguentar.
UOL – O que significa esse “exemplo”? A punição de Battisti resolveria a questão da violência na Itália nos anos 70?
Negri - Precisamente. Resolveria em dois sentidos: por um lado, se recupera aquilo que eles chamam ‘um assassino’; e por outro se esquece aquele que foi um Estado de Exceção, que permitiu a detenção e a prisão preventiva de milhares de pessoas durante estes anos. É necessário recordar que nos anos 70 o limite jurídico da prisão preventiva era fixado em 12 anos. É necessário recordar o uso da tortura e de processos sumários inteiramente construídos sob a palavra de presos aos quais era prometida a liberdade em troca de confissões. Este foi o clima dos anos 70. E não nos esqueçamos que nos anos 70 houve 36 mil detenções, seis mil pessoas foram condenadas e milhares se refugiaram no exterior. E se há quem duvide desses números, e que quer continuar duvidando, basta que deem uma olhada nos relatórios da Anistia Internacional naqueles anos. Portanto, essa é uma questão muito séria. O caso Battisti é, na verdade, um pobre exemplo de uma estrutura, de um sistema no qual a perseguição, insisto na palavra ‘perseguição’, era acompanhada por enormes escândalos na estrutura política e militar italiana. Houve uma construção, principalmente por meio de uma loja maçônica chamada P2, de uma série de atentados dos quais ainda hoje ninguém sabe quem foram os autores, atentados que deixaram milhares de mortos, por parte da direita. E o governo italiano nunca pediu, por exemplo, que o único condenado por estes atentados seja extraditado do Japão, onde se refugiou. Existe uma desigualdade nas relações que o governo italiano mantém com todos os outros condenados e refugiados de direitas que é maluca. O governo italiano é um governo quase fascista.
UOL – Se houvesse um governo de esquerda na Itália o caso seria o mesmo? [O líder da oposição de centro-esquerda] Romano Prodi faria o mesmo?
Negri - Eu não acredito que Prodi faria o mesmo, mas parte da esquerda faria o mesmo, isso é verdade.
UOL – Como o senhor vê hoje o PAC [Proletários Armados pelo Comunismo, grupo do qual Battisti fazia parte]?
Negri - O PAC era um grupo muito marginal, mas isso não significa que não estivesse dentro do grande movimento pela autonomia. Mas ouça, o problema é esse: eu acho que as coisas das quais foi acusado Battisti são coisas muito graves, mas – e isso me parece importante dizer – estas são responsabilidades compartilhadas por toda a esquerda verdadeira. Não se trata de um caso específico. O Supremo Tribunal Federal do Brasil construiu uma jurisprudência pela qual foram acolhidos outros italianos nas mesmas condições que Battisti.
UOL – E como a Itália deve solucionar esta dívida com o passado?
Negri - Isso deveria ser feito por uma anistia, mas o governo italiano nunca quis caminhar por este terreno. Talvez tudo isso tenha determinado tremendas conseqüências no sistema político italiano, porque foi retirada da história da Itália uma geração ou duas, que poderiam ter conseguido determinar uma retomada política. É uma situação muito dramática. E gostaria de acrescentar uma coisa: o a postura da Itália no confronto com o Brasil a respeito deste tema é uma postura muito insultante.
UOL – Por quê?
Negri - Trata-se de uma pressão feita sobre o Brasil, enquanto um país fraco, depois que os franceses não extraditaram à Itália Marina Petrella. Psicologicamente, trata-se de uma operação política e midiática muito pesada contra o Brasil, na tentativa de restituir a dignidade da Itália, no âmbito da busca de restituir os exilados.
UOL – O senhor acha que as autoridades italianas se sentem especialmente ofendidas pelo fato de a decisão em favor de Battisti vir de um país em desenvolvimento, antiga colônia de um país europeu?
Negri - Seguramente, porque se trata de pobres que reagem contra os ricos, contra os capitalistas.
UOL – O senhor também esteve preso?
Negri - Eu fui detido em 1979 e fiquei na cadeia até 1983, em prisão preventiva, sem processo. Em 1983, houve um eleição parlamentar e eu saí da cadeia porque fui eleito deputado, porque não era ainda condenado. Fiquei preso quatro anos e meio – e poderia ter ficado até 12. Ou seja, quando os italianos dizem que nos anos 70 foi mantido o Estado de Direito, eles mentem. E isso eu digo com absoluta precisão, com base no meu próprio exemplo: fiquei quatro anos e meio em uma prisão de alta segurança, prisão especial, fui massacrado e torturado. Pude deixar a prisão apenas porque fui eleito deputado – do contrário, eu poderia ter ficado na prisão por 12 anos, sem processo. Durante os anos que fiquei na França, exilado, eu fui processado e condenado a 17 anos de prisão, mas que foram reduzidos porque havia uma pressão pública forte em meu favor. Quando voltei para a Itália, fiquei outros seis anos presos e encerrei a questão.
UOL – Quais eram as acusações?
Negri - Associação criminosa, gerenciamento de manifestações que eram violentas nos anos 70, em Milão, em Roma, em toda Itália. Mas a primeira acusação que sofri não era de agitador político, por escrever jornais etc., mas de chefiar as Brigadas Vermelhas, o que não é verdadeiro, e de ter assassinado [Aldo] Moro, acusações das quais fui absolvido depois. Entende? Na Itália se busca desesperadamente fazer valer uma mitologia dos anos 70, que é falsa. E a direita no poder hoje busca a qualquer custo restaurar um clima de falsidade e de intimidação para não permitir que a história seja contada como foi.
UOL – Existem aí semelhanças com o governo militar no Brasil?
Negri - Isso eu não sei, porque acho que os governos militares na América Latina foram particularmente violentos. Mas o problema é outro: a questão é que a liberdade, o Estado de Direito e as regras da democracia não podem ser infringidos ou falsificados em nenhuma situação.