Tuma e Maluf estão sendo processados por “ocultação de cadáver” nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, um era o chefão do DOPS, outro era o prefeito nomeado pelos militares. Com eles também estão no processo os ex-chefes dos serviços funerários municipais, e até atuais servidores da Polícia Científica de São Paulo, que vêm sistematicamente se negando a identificar os cadáveres.
Que sejam todos eles realmente punidos, seja nos tribunais, seja nas urnas, seja nas ruas.
Nem esquecer, nem perdoar!
Segue o informe completo do Ministério Público sobre a ação judicial.
Foto de Maluf com ditador
Foto dos torturadores que comandavam a polícia da ditadura: Fleury, Perrone e Tuma:
Ditadura: MPF move ação civil contra Tuma, Maluf e legista por ocultação de cadáver
ACP pede a responsabilização pessoal dos réus pelo desaparecimento de militantes políticos, em São Paulo, durante a Ditadura; em outra ação, universidades e legistas são acusados de demora indevida para identificar vítimas da vala de Perus
O Ministério Público Federal em São Paulo ingressou hoje na Justiça Federal com duas ações civis públicas para que sejam declaradas as responsabilidades pessoais de autoridades e agentes públicos civis e da União, Estado e Município de São Paulo por ocultações de cadáveres de opositores da Ditadura Militar (1964-1985), ocorridas na Capital, nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, e a de pessoas jurídicas e legistas que contribuíram para que as ossadas de mortos e desaparecidos políticos na vala comum de Perus permanecessem sem identificação.
O MPF pede que os cinco sejam condenados à perda de suas funções públicas e/ou aposentadorias. Caso sentenciados, os mandatos atuais de Tuma e Maluf não seriam afetados, pois a Constituição impede a perda de mandato em ações civis públicas. Além da cassação das aposentadorias, o MPF pede que as pessoas físicas sejam condenadas a reparar danos morais coletivos, mediante indenização de, no mínimo, 10% do patrimônio pessoal de cada um, revertidos em medidas de memória sobre as violações aos Direitos Humanos ocorridos na Ditadura. Desaparecidos políticos foram sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa em São Paulo, de forma totalmente ilegal e clandestina, com a participação do IML, do DOPS e da Prefeitura.
Em 2004, para tentar suprimir a ausência do Estado e da União, o MPF passou a comandar os esforços para identificação, acionando a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, que contratou laboratório que identificou os restos mortais de Flávio de Carvalho Molina (2005), Luiz José da Cunha (2006) e de Miguel Sabat Nuet (2008), confrontando material genético dos ossos com novas amostras de material genético de seus familiares.
O MPF ainda tem procedimentos visando a identificação de mais cinco militantes políticos mortos pela Ditadura Militar, em cooperação com a Comissão de Mortos e Desaparecidos, da atual direção do Departamento de Antropologia do IML e do Departamento de Cemitérios do Município de São Paulo. Eugênia e Weichert atuam com exclusividade na área cível. As implicações criminais dos fatos tratados nas ações civis já ajuizadas dependem, ainda, de iniciativas da área penal do Ministério Público Federal.
Weichert e Eugênia defendem que o Brasil não precisa modificar a lei da Anistia para punir os crimes cometidos por agentes da ditadura militar, pois, entre outros motivos, tais ilícitos são crimes contra a humanidade. Para ambos, os instrumentos jurídicos disponíveis hoje são suficientes, uma vez que os crimes de tortura, morte e seqüestro cometidos por agentes do Estado não foram anistiados, mas apenas os crimes de natureza política.
A ação do MPF em busca da Memória e a Verdade não se concentra apenas em São Paulo. No Distrito Federal tramita ação, com atuação do MPF-DF e do MPF-PA, para identificar guerrilheiros e moradores da região do Araguaia, mortos na ofensiva do governo para exterminar a guerrilha, na década de 70. No Rio Grande do Sul, o MPF abriu ICP para que sejam apuradas as reais circunstâncias da morte do presidente João Goulart, na Argentina, em 1976.
Saiba mais sobre a atuação do MPF-SP em relação à Ditadura aqui
fonte: http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=23141