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Plebiscito Popular – Limite da Terra

por Assessoria de Comunicação FNRA Falta menos de um mês para o início do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil. Entre os dias 01 e 07 de setembro, toda a sociedade brasileira terá a oportunidade de dizer se é a favor ou contra a concentração de terras no país,...

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Nacional-burguês e nacional-popular em tempos de ufanismo neodesenvolvimentista

Posted by Editorial do Outubro | Posted in Imperialismo, política institucional | Posted on 14-12-2009

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Em tempos de crescimento econômico (a pouco se falava de crise), intenso apoio popular, e copa do mundo, parte do que foi a esqurda brasileira, até o início do governo Lulla, parece ter perdido parte dos miolos, ou vendido estes nos grandes balcões de negócios da ideologia burguesa. Publico este texto do professor Lúcio Flávio para ajudar a elucidar algumas questões que deviam ser fundamentais para os revolucionários, mas em tempos de pão e circo, esses dilemas são esquecidos em nome da governabilidade.

25/11/2009

Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida

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Existem duas unilateralidades bastante comuns em análises políticas inspiradas, de algum modo, nas teorizações marxistas. A primeira consiste em mirar apenas as relações entre as classes fundamentais do capitalismo; a segunda, no extremo oposto, limita-se aos conflitos que se travam entre os dominantes, deixando de lado as contradições do primeiro tipo. Todavia, sem levar em conta ambos os tipos de relações, é impossível sequer iniciar a análise dos problemas da representação política, a começar pela diferença crucial entre Estado e governo e, em cada conjuntura, entre esquerda e direita, uma e outra consideradas em sua complexidade.

Parece-nos que Emir Sader, no texto intitulado “Peron, Vargas e Lula” (Carta Maior, 5/11/2009) incorre na segunda unilateralidade e, desta forma, produz o risco de graves equívocos teóricos e políticos. O texto expressa uma justa indignação contra Fernando Henrique Cardoso que considerou Lula como uma “espécie de neoperonista” , o que, para o tucanato, é uma grave desqualificaçã o. Desta forma, FHC veste definitivamente a roupa da oligarquia latinonoamericana, decrépita, odiosa, antinacional, antipopular”.

O problema é quando Emir Sader discorre muito seletivamente sobre as virtudes dos que ele considera os principais alvos dessas “oligarquias”: Peron, Vargas e Lula.

Sader atribui a estes três líderes políticos “a liderança popular, projetos de desenvolvimento nacional, políticas de redistribuição de renda, papel central do Estado, apoio popular, discurso popular” e a personificação de “projetos nacionais, articulados em torno do Estado, com ideologia nacional, desenvolvendo o mercado interno de consumo popular, as empresas estatais, realizando políticas sociais de direitos básicos da massa da população, fortalecendo o peso dos países que governaram ou governam no cenário internacional” . Os dois primeiros – Perón e Vargas – “dirigiram a construção dos Estados nacionais nos nossos dois países” e, ao longo desses processos, desenvolveu- se “o maior ciclo expansivo de nossas economias paralelamente ao mais extenso processo de conquistas de direitos por parte da massa da população, particularmente os trabalhadores urbanos”. Por isso atraíram – insiste Emir Sader – o ódio da direita oligárquica, branca, proprietária das empresas de mídia e ligada às atividades de exportação. A mesma direita que, não vencendo eleições, também conspirou o tempo todo contra o governo Kubitschek, com duas revoltas oriundas da Aeronáutica, “sempre apoiadas pela oposição e com a conivência dos EUA”.

De fato, Perón, Getúlio e Lula, têm em comum “a personificação de projetos nacionais”. Mas isto não significa que sejam nacionais-populares . Para dar um exemplo extremo, Adolf Hitler, que não era de origem burguesa, personificou, na mesma época da ditadura do Estado Novo, um projeto nacional com altíssimo teor de adesão popular; desenvolveu o mercado interno; quase emplacou um “carro do povo”; respaldou-se em forte ideologia nacional; e foi muito competente ao se apropriar de uma simbologia cara ao movimento operário, a começar pela criação do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (mais conhecido como Partido Nazista). Isto passou pela desativação do que havia de independente e emancipatório no movimento revolucionário alemão. Enquanto funcionou, a burguesia alemã achou ótimo e o nazismo contou com simpática neutralidade de muitos liberais em todo o mundo, inclusive na imprensa brasileira.

Não se trata – em absoluto – de identificar a ditadura do Estado Novo ao nazi-fascismo, até porque há quem destaque no primeiro a forte influência positivista. Mas alguns pontos de contato são inegáveis: a decapitação do movimento operário, o forte anticomunismo, a mobilização controlada dos trabalhadores via sindicato de Estado, um discurso que calava fundo junto a eles, a instituição de direitos trabalhistas via estrutura sindical corporativista e forte apoio burguês. Roberto Simonsen, o principal dirigente industrial da época e um dos principais defensores da política de substituição de importações, apoiou decididamente o golpe de 1937. E, para quem confunde projeto nacional com nacional-popular, vale a pena examinar esta pérola do longo manifesto que empresários, empresas e associações empresariais publicaram em 19/04/1942, em comemoração ao aniversário, de Vargas, carinhosamente chamado de “apóstolo da Ordem”: “Cada nação tem idéia nacional própria (…). A nossa, a brasileira, é a que aí está em vigor desde 10 de novembro de 1937”. Ou seja, desde o golpe do Estado Novo. Três anos depois, a “oligarquia” mais reacionária, aliada ao imperialismo estadunidense, encabeçou a luta pela derrubada de Vargas. Mas teve o apoio do conjunto da de uma burguesia seriamente assustada com a possibilidade de que Vargas perdesse o controle sobre o movimento operário em ascensão.

A afirmação de que Vargas, JK foram, assim, como Lula, atacados pelas “oligarquias tradicionais” é extremamente confusa e induz a graves equívocos políticos para as classes populares. Vargas e JK tiveram o apoio da maior parte das chamadas oligarquias rurais tradicionais. O segundo, um dos principais herdeiros políticos do primeiro, era quadro do principal partido com base nos proprietários rurais, o PSD, aliás resultado da transformação da máquina da ditadura estadonovista em organização partidária. O apoio destas “oligarquias rurais” à política desenvolvimentista tinha um preço: mesmo os direitos trabalhistas, estreitamente ligados a uma estrutura sindical que possibilitava a mobilização controlada dos trabalhadores por Vargas, JK e similares, não eram extensivos aos homens e mulheres do campo. O que explica a tremenda falta de apetite desses governos para realizarem qualquer política de reforma agrária.

Ao exaltar políticas de industrializaçã o que ampliaram o consumo de massas no Brasil, Emir Sader deixa de lado o processo tremendamente pouco inclusivo do desenvolvimento capitalista dependente neste país. Processo que, aliás, teve continuidade durante a ditadura militar, com o chamado “milagre brasileiro” dos anos de chumbo e, logo em seguida, desembocou na fracassada tentativa do II PND, sob a batuta do governo Geisel. Este governo foi apoiado, sempre em nome de um projeto nacional (não popular) de desenvolvimento, por vários nacionalistas. E – exemplo de coerência com sua guinada política – recebeu, mais de uma vez, elogio do candidato Lula, em 2001, e do presidente Lula em abril do ano passado, quando também aproveitou a oportunidade para, sempre em nome do desenvolvimentismo, elogiar Emilio Garrastazu Médici.

Aqui estamos diante de um nítido corte de classe. Para o capitalismo (e para os capitalistas) , aquele ciclo expansivo foi uma maravilha. Elevadas taxas de crescimento econômico com grande concentração de renda, opção rodoviária desastrosa, aumento da favelização, meio século de democracia liberal restrita. É, no mínimo, curioso que Emir Sader elogie uma política de expansão de direitos quando os analfabetos (a maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras) não podiam votar e qualquer tipo de partido comunista era proibido. Já o que os capitalistas chamam de “década perdida”, a dos anos 80, foi exatamente marcado por um extraordinário ascenso das lutas operárias e populares.

Comparar os três governantes elogiados por Emir Sader é sempre uma tarefa difícil, dada a brutal mudança dos contextos. Mesmo assim, cabe observar que, no caso de Lula, até a grande finança e o agronegócio voltado para a exportação, além do clã Sarney, aderiram. Agora, a denominação “oligarquia” fica restrita aos proprietários dos grandes meios de comunicação e uma parcela de atores políticos que, diante da captura de boa parte de suas principais bases sociais pela coalizão governista, procura desesperadamente se manter na cena política, na expectativa de voltar ao centro do palco. Daí este aparente paradoxo: quem só tem olhos para cena política, acha, em diversos momentos, que o país está pegando fogo. Mas, a cada foguetório na grande imprensa, no Parlamento e mesmo no Judiciário, o governo se consolida e angaria mais apoio entre os vários segmentos burgueses. Como observou Paul Krugman ao se iniciar o escândalo do mensalão (lembram-se? ), antes o “mercado” tinha medo do Lula; agora tem medo de que Lula se vá. Aliás, até o momento em que escrevo este artigo, comparado a Vargas, é justamente Lula quem recebe maior apoio da grande burguesia internacional e nativa, assim como elogios dos dirigentes estadunidenses. É claro que preferem figuras ilustres e mais dóceis como FHC. O problema que este não funciona, especialmente porque não desfruta de apoio popular. Resta, pragmaticamente, apoiar Lula, sinalizando para que os metaleiros do demotucanato não façam bobagens. Preocupam-se com as incertezas de um período pós-Lula em um contexto de crise capitalista mundial. Em suma, até o presente, a grande burguesia tem em Lula o principal agente político da manutenção da ordem social. Enquanto ele cumprir este papel, o forte preconceito contra o “ex-operário nordestino e semi-analfabeto” , exceto para segmentos da alta classe média, fica de molho. Caso o atual governo fracasse nesta missão, pode rapidamente perder o apoio do conjunto das frações burguesas, como ocorreu com “o apóstolo da Ordem” em 1945 e 1954.

Hoje, até  parte dos grandes meios de comunicação embarca em um ufanismo politicamente desmobilizador. O que não é incompatível com a intensa criminalização dos movimentos sociais, inclusive no que estes apresentam de projetos nacionais sérios, até porque dotados de forte potencial antiimperialista. Apesar das contradições secundárias o (o que não significa desimportância) , de acordos conjunturais, inclusive apoios eleitorais, ou mesmo de equívocos cometidos pelas lideranças populares, Vargas, Simonsen e Julio de Mesquita, o Lula atual, Antonio Ermírio e Roberto Marinho, estão de um lado; Prestes, Olga Benário e Gregório Bezerra, o MST, Apolônio de Carvalho e João Amazonas, no campo oposto. O fato de um governante ser atacado por forças antinacionais não significa necessariamente que ele não represente os interesses dos dominantes.

Em tempos de ufanismo neodesenvolvimentis ta, é fundamental distinguir o nacional-burguê s do nacional-popular.

Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida é sociólogo e professor do Departamento de Política da PUC-SP.

Don Tomás também é Plínio

Posted by Editorial do Outubro | Posted in política institucional, reforma agrária | Posted on 11-12-2009

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Junto com os militantes do outbrovermelho, muitos outros estão aderindo a pré-candidatura de Plínio Arruda Sampaio para presidente do país. Desta vez quem se manifestou foi Don Tomás Balduíno.

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De passagem por São Paulo na noite desta quarta-feira, 9, Dom Tomás Balduíno, uma das mais reconhecidas lideranças da igreja católica no Brasil aliadas dos movimentos sociais e populares, reforçou sua manifestação de apoio à pré-candidatura de Plínio de Arruda Sampaio.

Perguntado sobre o que lhe vinha ao coração ao comentar a pré-candidatura, Dom Tomás respondeu: “Com uma [pré-]candidatura  do Plínio a gente sai da perspectiva eleitoreira e de uma estrutura fechada dos partidos, como acontece toda a vida. No caso do Plínio, é diferente, é uma nova proposta. É o Brasil que nós queremos. Pode até não ser vitorioso, mas é verdadeiro, é um brasileiro, é o que está na nossa esperança e na esperança dos povos. Dos indígenas, dos negros, das mulheres, dos camponeses todos, dos sucessores de Antônio Conselheiro, de Zumbi, de Sepé-Tiaraju. E isso é o que nós precisamos, toda a vida. Então, na eleição, nós precisamos disso.”

O bispo emérito de Goiás Velho, fundador da CPT (Comissão Pastoral da Terra) e do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), foi um dos primeiros signatários do manifesto político de lançamento da pré-candidatura Plínio à Presidência da República pelo PSOL em 2010. Para os apoiadores da pré-candidatura, o apoio de Dom Tomás é uma demonstração de que Plínio é o nome que pode unificar o PSOL em uma ampla aliança com os movimentos sociais combativos, a esquerda católica, os partidos que em 2006 compuseram a Frente de Esquerda e as organizações da classe trabalhadora e da juventude, em defesa de um projeto socialista para o Brasil.

DESARQUIVAMENTO DOS CRIMES DE MAIO DE 2006: O ESTADO NO BANCO DOS RÉUS

Posted by Editorial do Outubro | Posted in Contra ou Cultura!!!, Criminalização do Movimento, Movimento Negro | Posted on 10-12-2009

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No contexto do dia dos direitos humanos divulgamos hoje o manifesto feito pelas “Mães de maio” reivindicando o desarquivamento e a federalização das investigações sobre os “Crimes de maio de 2006″, quando sob o pretexto de uma resposta ao PCC, centenas de jovens, negros e pobres foram massacrados nas ruas de São Paulo.

Não perdoar, nem esquecer!

Apoie essa luta por justiça e ajude a desenterrar essa vergonha!

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Manifesto pelo Desarquivamento e Federalização das Investigações sobre os “Crimes de Maio de 2006″ cometidos por agentes policiais do Estado de São Paulo e grupos de extermínio paramilitares ligados a eles –

ATÉ QUANDO O ESTADO CONTINUARÁ TORTURANDO E MATANDO?

ATÉ QUANDO A POPULAÇÃO VAI TOLERAR EM SILÊNCIO?

à População Brasileira e Internacional de forma ampla, geral e irrestrita

à Presidência da República do Brasil, na pessoa do Presidente Sr. Luís Inácio Lula da Silva

à Casa Civil, na pessoa da Ministra Sra. Dilma Roussef

ao Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro Sr. Tarso Genro

e à Secretaria Especial de Direitos Humanos, na pessoa do Secretário Sr. Paulo Vanucchi

“De aqui, de dentro da guerra, qualquer tropeço é motivo. A morte te olha nos olhos. Te chama, te atrai, te cobiça. De aqui, de dentro da guerra, não tem DIU nem camisinha que te proteja da estúpida reprodução da fome, da miséria, da ínfima estrutura que abafa o cantar das favelas: antigas senzalas modernas. Cemitério Geral das pessoas.”

Poeta Dinha, Parque Bristol, Periferia-SP

Se levarmos a sério tudo aquilo que o conceito de “democracia” promete, o Brasil obviamente nunca concluiu sua “transição democrática”. Muito pelo contrário. Quem vive nas favelas e comunidades periféricas do país, sabe na pele o quê isso significa. Vivemos num país cada vez mais dividido por um abismo entre duas classes de pessoas: aquelas que são consideradas “seres humanos portadores de direitos” porque têm mais dinheiro e, via de regra, tem a pele mais clara; e aquelas “pessoas que não são consideradas sequer seres humanos”, tratadas como bicho por terem a cor da pele quase sempre mais escura, não terem dinheiro e. quando muito, terem um emprego precário, podendo desse modo serem descartadas e massacradas pelo sistema que, sob sua lógica, as pode substituir com facilidade. A essa imensa maioria das pessoas, até para que elas permaneçam sendo exploradas ao máximo, é aplicado o Terror.

Um Terror cotidiano que tem na falta de condições mínimas para uma vida digna, por um lado e, por outro, no poder repressivo da polícia e de agentes paramilitares ligados ao estado, duas faces da mesma moeda da opressão. Uma opressão que se concretiza das mais diversas formas, concentradas ou difusas, em especial contra a juventude pobre e negra do país. Práticas que, cada vez mais, têm culminado em torturas cotidianas, encarceramento em massa, e seguidas execuções sumárias. Uma pesquisa recente divulgada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, UNICEF e Observatório de Favelas, no dia 21/07/2009, afirma que, se as estatísticas permanecerem como estão, mais de 33,5 mil jovens terão sido executados no Brasil durante o curto período de 2006 a 2012. Os estudos ainda apontam que os jovens negros apresentam risco quase três vezes maior de serem executados em comparação com os brancos.

Os Crimes de Maio de 2006

Pois mal: foi neste contexto que, durante o mês de maio de 2006, no Estado de São Paulo, policiais e grupos paramilitares de extermínio ligados à Polícia Militar promoveram um dos mais vergonhosos escândalos da história brasileira. Em uma cínica e mentirosa “onda de resposta” ao que se chamou na grande imprensa de “ataques do PCC”, foram assassinadas no mínimo 493 pessoas – que hoje constam entre mortas e desaparecidas. A imensa maioria delas – mais de 400 jovens negros, afro-indígena- descendentes e pobres – executados sumariamente. Sem dúvida, o maior Massacre da história brasileira recente.

São centenas de mães, milhares de familiares e amig@s que tiveram, no intervalo de pouco mais que uma semana, seus entes queridos assassinados covardemente, e até hoje seguem sem qualquer satisfação por parte do Estado brasileiro. Os casos permanecem arquivados sem investigação correta para busca da Verdade dos fatos; sem Julgamentos dos verdadeiros culpados (os agentes do estado e seus outros braços armados); sem qualquer Proteção, Indenização ou Reparação por parte das instituições que tiraram os seus jovens. Um estado que ainda insiste em sequestrar também o sentimento de Justiça dessas famílias.

Desde então, por meio de muita luta – sobretudo das Mães e Familiares de Vítimas à frente dela – um primeiro e importante desafio já vem sendo superado: a censura nos grandes meios de comunicação, e a barreira do desconhecimento. Hoje, passados três anos e meio desde os terríveis Crimes, milhões de pessoas ao redor de todo o Mundo já sabem o quê realmente aconteceu naqueles trágicos dias. Entretanto, muitas ainda precisam saber, principalmente aqui no Brasil, onde o massacre aconteceu, e onde a marcha fúnebre prossegue com o desconhecimento ou conivência de muitos.

No dia 15 de outubro de 2009, a Anistia Internacional enviou uma nota a todas as instâncias do Estado brasileiro, na qual repudia o absurdo arquivamento da imensa maioria dos casos que se multiplicaram nas periferias de São Paulo a partir de maio de 2006, ressaltando estar atenta em relação à impunidade que vigora até o momento, e atenta também ao futuro das investigações e providências. Há poucos dias, no início de dezembro, novamente em visita ao Brasil, representantes da AI voltaram a destacar e se solidarizar com toda a luta das Mães e Familiares que, segundo a entidade internacional, sofrem uma “dupla-violência”: além de terem perdido seus filhos de maneira brutal por parte de agentes do Estado, ainda têm renegado o seu legítimo direito à Verdade e à Justiça, sendo obrigadas muitas vezes a conduzir elas mesmas as investigações – sem nenhum suporte, reparação, e sequer a garantia da própria Vida. A Anistia Internacional também volta a exigir o desarquivamento dos casos.

Desarquivamento e Federalização

Agora é preciso dar novos passos, e superar novas barreiras simbólicas, políticas e jurídicas. Esta petição, lançada pelas “Mães de Maio” às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2009, tem como objetivo geral exigir o mínimo que as pessoas com alguma decência e dignidade podem fazer diante de brutalidades como esta: manifestar seu Repúdio e reivindicar Justiça! Mas tem um objetivo específico muito preciso: exigir do Poder Executivo Nacional que este faça cumprir a Constituição Brasileira, a qual vem sendo constantemente vilipendiada pelos Poderes Judiciário e Executivo do Estado de São Paulo – de alguma maneira implicados politicamente com os referidos Crimes de Maio de 2006, sobre os quais cobramos Justiça.

Sabemos que uma sociedade realmente democrática não se constrói sem encarar todo o seu Passado, sem assimilar toda sua Verdade Histórica. Sabemos que isso não é fácil, e que no Brasil há uma blindagem pesada feita pelas elites civis e militares para que isto não aconteça. Entretanto, diante de todo este poder opressivo imposto pelo dinheiro, pelas mídias e pelas armas, nós que abaixo-assinamos esta petição não nos intimidamos.

Estamos absolutamente convictos de que não construiremos uma sociedade Justa, Igualitária e, sobretudo, Livre, sem fazer todas as devidas reparações históricas. Mais que isso: seria impossível dormir com a consciência tranqüila se nos calássemos, nos omitíssemos ou, pior, se colaborássemos para a manutenção desta situação. Tampouco atingiremos os nossos ideais coletivos, nacionais e internacionalistas, sem exigirmos a punição dos responsáveis pela sucessão de crimes históricos cometido pelas elites e por seus agentes incrustados no Estado brasileiro, de forma direta ou indireta. Principalmente aqueles altos responsáveis pela sucessão de Massacres que marca a nossa História. Sem o julgamento e a devida punição de todos os responsáveis por estes crimes inomináveis, a sociedade brasileira na prática continuará dando aval para que eles sigam ocorrendo, sobretudo contra a juventude pobre e negra do país.

A luta pelo Desarquivamento e pela Federalização das investigações sobre os Crimes de Maio de 2006 se insere nesta tradição de resistência de tod@s @s oprimid@s que lutaram e lutam pela Memória, pela Verdade e por Justiça, em relação a todos os massacres históricos. Não apenas as vítimas e familiares dos Crimes de Maio de 2006 agradecem o apoio a este manifesto, mas todas as vítimas diretas ou indiretas do Massacre de Canabrava (2009), do Complexo do Alemão (2007), da Baixada Fluminense (2005), da Praça da Sé e de Felisburgo (2004), de Eldorado dos Carajás (1996), da Candelária e de Vigário Geral (1993), do Carandiru (1992), de Acari (1990), da Ditadura Civil-Militar (1964-1989), e de todos os massacres históricos contra trabalhadoras e trabalhadores pobres, negros e indígenas ocorridos ao longo da história brasileira.

NOSSA LUTA POR JUSTIÇA HISTÓRICA É UMA SÓ!

E, neste momento, neste manifesto: a Luta é por Justiça frente aos Crimes de Maio de 2006!

EM DEFESA DO DESARQUIVAMENTO E DA FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS “CRIMES DE MAIO DE 2006” COMETIDOS POR AGENTES MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO E GRUPOS DE EXTERMÍNIO PARAMILITARES LIGADOS A ELES.

07 de Dezembro de 2009,

ASSINAM ESTE MANIFESTO:

MÃES DE MAIO

RELATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS 2009

Posted by Editorial do Outubro | Posted in Contra ou Cultura!!!, Criminalização do Movimento, Imperialismo, Movimento Negro, crise econômica, política institucional, reforma agrária | Posted on 09-12-2009

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Divulgamos hoje o lançamento da décima edição do relatório anual de direitos humanos organizado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. Importantes militantes e pensadores participam dessa edição debatendo temas como a violência no campo, o genocídio no Rio de Janeiro e os campos de concetração paulistas.

Vale a pena conferir.

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Relatório faz balanço sobre direitos humanos no Brasil nos últimos 10 anos

A publicação será lançada nesta quarta-feira, 9 de dezembro, em São Paulo

Resultado do trabalho de pesquisa de 26 organizações ligadas à defesa dos direitos humanos, o Relatório Direitos Humanos no Brasil 2009 é organizado pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e traz um panorama sobre as violações de direitos humanos no Brasil na última década. O lançamento acontece no dia 9 de dezembro, a partir das 18h, no Sesc Avenida Paulista, em São Paulo , com uma homenagem às 117 entidades que têm contribuído com esse trabalho ao longo dos últimos 10 anos.

Estão confirmadas as participações de dom Tomás Balduíno, da Comissão Pastoral da Terra, João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, João Xerri, do Grupo Solidário São Domingos, as atrizes Letícia Sabatella e Dira Paes, do Movimento Humanos Direitos, Carlita da Costa, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cosmópolis, e Josilene Brandão, da Coordenação Nacional das Associações Quilombolas.

O primeiro capítulo, intitulado “Direitos Humanos no Meio Rural”, contém dados sobre a violência no campo e um balanço sobre a política agrária no Governo Lula. Também trata do agronegócio e sua ligação com a violação dos direitos humanos, além de trazer uma análise sobre o trabalho escravo no país, a situação dos atingidos por barragens, das comunidades quuilombolas no Brasil, as violências contra os povos indígenas, entre outras informações.

A segunda parte tem como tema “Direitos Humanos no Meio Urbano”. Os textos abordam problemas como a segurança pública e a violência no estado do Rio de Janeiro, uma análise sobre os últimos 10 anos do sistema prisional no Brasil, as violações contra crianças e adolescentes, e dados sobre moradia no país.

O relatório enfoca, em seu terceiro capítulo, dados sobre o direito à educação e o direito ao trabalho; a desigualdade social; a dimensão da mortalidade materna no Brasil; e a situação da saúde nesse período.

As políticas internacionais e os direitos humanos são os destaques do último capítulo do Relatório Direitos Humanos no Brasil 2009. Estão ali análises sobre o clima; sobre migração; uma análise acerca do conceito de pobreza difundido pelo Banco Mundial; e sobre a militarização na América Latina.  

Com prefácio da Subprocuradora-Geral da República, Ela Wiecko, fotos de João Ripper, e organizada pelas jornalistas Evanize Sydow e Maria Luisa Mendonça, a obra é publicada em português e inglês, e composta por artigos de:

- Ana Esther Ceceña – Diretora do Observatório Latino-americano de Geopolítica no Instituto de Pesquisas Econômicas, Universidade Nacional Autônoma do México

- Antonio Canuto – Secretário da Coordenação Nacional da CPT

- Ariovaldo Umbelino de Oliveira – Professor Titular Geografia Agrária – FFLCH – USP

- Beatriz Galli – membro do CLADEM Brasil, Comitê Latino Americano e do Caribe pelos Direitos da Mulher, assessora de direitos humanos do Ipas Brasil

- Clemente Ganz Lúcio – Sociólogo, Diretor Técnico do DIEESE, membro do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, do Observatório da Equidade e do Conselho de Administração do CGEE – Centro de Gestão e Estudos Estratégicos
- Felipe Rangel de Souza Machado – Professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz)

- Francisco Adjacy – Sociólogo e membro do grupo de pesquisa Observatório das Nacionalidades

- Guilherme C. Delgado – Pesquisador do IPEA (aposentado), Doutor em Economia pela Universidade de Campinas e Profesor Visitante da Universidade Federal de Uberlândia, MG, membro do Conselho Consultivo da Rede Social

- Humberto Miranda – Membro do Grupo de Trabalho Hegemonias e Emancipações da CLACSO. Integrante do Observatório Latino-americano de Geopolítica

- Jailson de Souza e Silva – Professor da Universidade Federal Fluminense; Fundador do Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Secretário Municipal de Educação de Nova Iguaçu – RJ

- José de Jesus Filho - missionário oblato de Maria Imaculada e Assessor Jurídico da Pastoral Carcerária Nacional

- José Juliano de Carvalho Filho – economista, Professor da FEA-USP e Diretor da ABRA (Associação Brasileira de Reforma Agrária), membro do Conselho Consultivo da Rede Social

- Kenarik Boujikian Felippe - juíza de direito da 16ª Vara Criminal de São Paulo, co-fundadora, ex-presidente e secretária do conselho executivo da Associação Juízes para a democracia, membro do Conselho Consultivo da Rede Social

- Luiz Bassegio e Luciane Udovic – Coordenação Continental do Grito dos Excluídos

- Luis Fernando Novoa Garzon – membro da Rede Brasil sobre IFMs e da REBRIP. É professor da Universidade Federal de Rondônia-UNIR
- Maria Helena Zamora – Professora doutora da PUC-Rio
- Maria Luisa Mendonça – coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, cursa o doutorado em Geografia na Universidade de São Paulo (USP)

- Mariana Fix - arquiteta e urbanista formada pela FAU-USP, mestre em sociologia pela FFLCH-USP e doutoranda no Instituto de Economia da UNICAMP

- Mariângela Graciano - coordenadora do Observatório da Educação da Ação Educativa

- Mônica Dias Martins - professora da Universidade Estadual do Ceará, coordenadora do Observatório das Nacionalidades e editora da revista Tensões Mundiais, membro do Conselho Consultivo da Rede Social

- Patrícia Lino Costa – Economista e assessora da Direção Técnica do DIEESE

- Pedro Fiori Arantes - arquiteto e urbanista, mestre e doutorando pela FAU-USP. É coordenador da Usina, assessoria técnica de movimentos populares em políticas urbanas e habitacionais, e assessor do curso “Realidade Brasileira”, da via Campesina

- Ricardo Resende Figueira – Presidente do Conselho Deliberativo da Rede Social, padre e antropólogo, professor da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Coordenador do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo do Núcleo de Políticas Públicas em Direitos Humanos da mesma Universidade

- Roberto Malvezzi – Membro da Coordenação Nacional da CPT e membro da FIAN Brasil

- Rogério Tomaz Jr - jornalista, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

- Rosane Lacerda – Advogada, especialista em direitos indígenas e Professora Assistente de Direito Público do Curso de Direito do Campus Jataí da Universidade Federal de Goiás (UFG)

- Sandro Silva – professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Espírito Santo e doutorando em Antropologia no Programa de Pós Graduação em Antropologia da Universidade Federal Fluminense

- Sérgio Dialetachi – consultor para energia e mudanças climáticas da Fundação Heinrich Böll

- Sérgio Haddad - coordenador geral da Ação Educativa

Lançamento “Relatório Direitos Humanos no Brasil 2009
9 de dezembro, a partir de 18h.
Sesc Avenida Paulista – Av. Paulista, 119, Paraíso, São Paulo

PELA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

Posted by Editorial do Outubro | Posted in Contra ou Cultura!!!, Criminalização do Movimento, política institucional | Posted on 08-12-2009

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Divulgamos hoje declaração da Frente Nacional pela Legalização do Aborto. O aborto é uma opção da mulher autônoma e não deve ser criminalizado pelo Estado. Quem é contra que não faça, mas por quê condenar aquelas que o fazem por opção ou por necessidade? A criminalização só promove um recorte de classe na prática do aborto, quem tem dinheiro aborta em caríssimas clínicas clandestinas ou no estrangeiro; quem não tem dinheiro aborta em clínicas precárias, ou em casa, ou tomando remédios e outras fórmulas caseiras que representam graves riscos para a saúde da mulher.

Aborto livre e gratuíto.

aborto um direito descriminalizaçao

DECLARAÇÃO FINAL DA ASSEMBLEIA DA FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇAO DO ABORTO.

Recrudesce no Brasil um processo de criminalização dos movimentos sociais, organizações e militantes. Isto para bloquear o avanço das lutas por direitos e transformação social. No caso da luta das mulheres não é diferente.

Forças patriarcais tradicionais, constituídas pelas oligarquias, a ultra direita fascista e setores fundamentalistas das igrejas cristãs, nos últimos anos deslancharam um processo de perseguição e criminalização da luta das mulheres por autonomia e autodeterminação reprodutiva atingindo em primeiro lugar as mulheres que recorreram a prática do aborto e aqueles/as que as apóiam.

Numa perversa aliança entre neoliberais e conservadores, vivemos uma conjuntura de cerceamento do direito ao debate democrático sobre a problemática do aborto, ao mesmo tempo em que cresce no Estado o poder e influência destas forças. Ocupam o parlamento, os espaços de controle social e avançam no controle da gestão da rede pública de educação e de saúde, e nesse caso, ameaçando os princípios do SUS com impacto negativo na qualidade do atendimento às mulheres. Dados de estudos e pesquisas sobre a mortalidade de mulheres comprovam que, pela magnitude da proporção de mulheres negras mortas nos serviços de saúde, configura-se num verdadeiro genocídio perpetrado pelo Estado brasileiro contra esta população.

As forças patriarcais, religiosas ou não, atuam também na base dos partidos políticos e movimentos sociais, disputando ideologicamente o debate de projeto de sociedade junto à juventude e à ampla parcela cristã dos/as militantes e dirigentes. Por este estratagema tentam impor sua doutrina religiosa, visão de mundo e visão sobre as mulheres, a sexualidade e a reprodução humana.

A adesão ao ideário conservador no campo da sexualidade e reprodução construiu as contradições que hoje enfrentamos nos partidos de esquerda e nos movimentos do campo democrático popular, que, construindo um projeto libertador, recuam em propostas libertárias quanto à autonomia das mulheres.

Hoje no Brasil, parte dos algozes da inquisição com suas vestes e capuzes tem uma nova face: o paletó, o jaleco branco, a toga, que no legislativo, nos tribunais, serviços de saúde, delegacias se arvoram a prender, julgar, punir e condenar as mulheres que, em situação limites de sua vida, optaram pela prática do aborto como ultimo recurso diante de uma gravidez indesejada.

Temos hoje uma das piores e mais reacionária legislatura no Congresso Nacional desde a ditadura, que ataca os movimentos sociais pela via das CPIs, entre elas a CPI do Aborto, ao mesmo tempo em que aprova a concordata entre o Brasil e o Vaticano, uma ameaça ao princípio da laicidade do Estado brasileiro.

Nesta conjuntura, nós integrantes da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto reafirmamos:

- nosso compromisso com a construção da Frente formada por movimentos sociais e setores democráticos brasileiros;

- nosso compromisso com a defesa radical das mulheres e movimentos sociais engajados nas lutas sociais;

- nosso compromisso de não abandonar e prestar solidariedade a todas as mulheres que precisaram recorrer ao aborto,

- nosso compromisso com a construção de um Brasil justo e democrático.

Convocamos todas as mulheres a mobilizarem sua inquietude, rebeldia e indignação na luta feminista em defesa das mulheres;

Convocamos os setores democráticos a somarem-se em aliança contra a criminalização das mulheres e dos movimentos sociais;

Não aceitamos qualquer proposta de plebiscito sobre o tema do aborto. Esta prática não pode ser transformada em questão plebiscitária. Esta é uma questão de foro íntimo de cada uma de nós mulheres. As mulheres devem ter garantida a sua capacidade moral e soberana de tomar decisões sobre suas vidas.

Exigimos dos poderes da República a observância dos Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e observância das resoluções das Conferências de Políticas para Mulheres, cumprindo a revisão, coordenada pela SPM em 2005, da legislação que pune o aborto e avançando na sua legalização nos termos da proposta consensuada no âmbito da Comissão Tripartite formada pela sociedade civil, executivo e legislativo.

Nenhuma mulher deve ser presa, punida, maltratada ou morrer pela prática do aborto.

Pela autonomia e cidadania de todas as mulheres! Pelo fim da criminalização das mulheres!

Pela legalização do aborto!

São Paulo, 07 de Dezembro de 2009

NOTA POLÍTICA DO PCB SOBRE AS ELEIÇÕES 2010

Posted by Editorial do Outubro | Posted in Contra ou Cultura!!!, política institucional | Posted on 07-12-2009

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Divulgamos nota política do PCB sobre eleições 2010, na qual o partido lamenta a sobreposição do debate estratégico pelas questões de viabilidade eleitoral. www.outubrovermelho.com.br concorda com os comapanheiros do PCB e conclama a unidade da Frente de Esquerda na construção de uma alternativa anticapitalista para o Brasil, que não se limite ao período eleitoral.

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Os Rumos da Frente de Esquerda

(Nota Política do PCB)

O Partido Comunista Brasileiro – PCB, diante da conjuntura política e do posicionamento dos partidos que, em 2006, compuseram a Frente de Esquerda, apresenta sua posição a respeito das perspectivas políticas no processo que antecede as eleições de 2010.

  1. Avaliando que o processo sucessório presidencial de 2010 ocorrerá dentro de um quadro no qual o debate e a disputa eleitoral colocam frente à frente o PT e o PSDB como as duas principais forças que disputam hoje a direção política do bloco conservador, formado por um grande campo de consenso sobre os rumos centrais da economia brasileira e sobre a continuidade da macro-política econômica até então em vigor,
  1. Considerando ainda que o PT e o PSDB são antagonistas nos limites internos ao consenso burguês na gestão do capital e na manutenção da institucionalidade política hegemônica:
  1. Destacamos a necessidade de que as forças de esquerda produzam uma agenda política, social e econômica contra-hegemô nica ao consenso conservador, em função do que apresentamos, a seguir, um conjunto de reflexões e proposições para abrir o debate no sentido da elaboração de uma proposta alternativa que se diferencie essencialmente dos rumos hoje propostos.
  1. Inicialmente, não consideramos fundamental propor e debater nomes de pré-candidatos à sucessão presidencial, sobretudo quando a discussão em torno destes pauta-se pelo critério central ou mesmo único da suposta “viabilidade eleitoral” de nomes. Discutir o processo político pré-eleitoral em torno de nomes configura a prática comum dos partidos da ordem, que submetem a agenda política a projetos de grupos restritos e rebaixam ou anulam o debate de propostas político-sociais.
  1. Neste sentido, propusemos, desde o início deste ano, que retirássemos do centro da discussão os nomes colocados e iniciássemos um amplo processo de debate programático que necessariamente envolvesse, além dos partidos que compuseram a Frente de Esquerda (PCB, PSOL e PSTU), as organizações políticas sem registro eleitoral, os movimentos sociais, o movimento sindical, a intelectualidade de esquerda e as organizações de resistência e luta dos trabalhadores. Isto seria feito com o fim de conformar eixos centrais em torno dos quais poderíamos constituir uma alternativa política, não apenas para participar do processo eleitoral, mas para contrapor ao projeto conservador uma alternativa socialista e popular.
  1. Ainda que tal proposta tenha encontrado uma receptividade, principalmente em parte significativa da intelectualidade de esquerda e entre os movimentos sociais que buscam diferenciar- se da lógica de inércia e amoldamento hoje dominante nas direções sindicais, estudantis e em outras entidades de massa, a dinâmica interna e os compreensíveis interesses imediatos, tanto do PSOL como do PSTU, acabaram por centrar o debate nas pré-candidaturas. Assim fazendo, subestimaram e postergaram a discussão programática e a construção política junto aos trabalhadores e movimentos.
  1. Acreditamos que não se trata de uma mera escolha de nomes, mas fundamentalmente de envidar esforços para a construção de uma necessária frente permanente de caráter anticapitalista e antiimperialista, para além das eleições, frente esta que, em unidade na luta de massas, incorpore organizações políticas e sociais orientadas ao socialismo.
  1. O impasse no PSOL e a possibilidade real de apoio à candidatura de Marina Silva inviabilizam qualquer possibilidade de uma frente política que envolva o PCB. Em nenhum momento nosso Partido foi procurado para partilhar de qualquer avaliação sobre linhas programáticas, tática eleitoral ou perfil de candidaturas que pudessem, ainda que remotamente, levar a esta alternativa, a nosso ver, descabida. Tampouco fomos procurados para dialogar sobre estes temas com os companheiros do PSTU, que já promovem o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República.
  1. A posição do PCB é de reafirmar que a tática eleitoral não deva priorizar o raciocínio de “viabilidade eleitoral” em detrimento do caráter político de classe da disputa, eixo sobre o qual os trabalhadores devem formular seu programa contra-hegemô nico e construir formas e meios de ruptura face ao pacto político-social das classes dominantes e seus aliados.
  1. O perfil político de Marina Silva e, ainda mais nitidamente de sua legenda partidária, é claramente formatado nos limites da ordem do capital e essencialmente subordinado a um método político que em nada se diferencia da tradicional forma manipulatória no debate de questões relevantes (no caso a ecológica), buscando atrair os trabalhadores para um projeto que, na essência, não corresponde aos seus interesses históricos.
  1. Neste sentido, respeitando os partidos que se aliam na luta contra o governo Lula e o projeto conservador, revestido ou não de vernizes sociais ou eco-capitalistas, sempre reafirmamos a necessidade de método e ação políticos de mobilização para a construção dos eixos programáticos socialistas e populares, no sentido da criação de uma nova e concreta alternativa de poder para os trabalhadores da cidade e do campo.
  1. Infelizmente, o adiamento da decisão do PSOL para março de 2010 e a quase unânime aprovação, por sua direção, da abertura de negociações com o PV, além do lançamento unilateral de candidaturas, praticamente inviabilizam a possibilidade de reedição e, menos ainda, da ampliação da Frente de Esquerda.
  1. Face a este quadro, o PCB reafirma a necessidade de uma alternativa orgânica de esquerda, socialista, anticapitalista e antiimperialista, constituída como elemento estratégico fundamental na luta dos trabalhadores pelo poder político, para além dos marcos impostos pelo calendário político-eleitoral.
  1. Neste sentido, resta-nos apelar para que essas forças de esquerda assumam a responsabilidade diante da conjuntura política e da história, deixando de submeter os objetivos estratégicos de construção da alternativa de poder popular e socialista a uma tática despolitizada em torno de nomes e ao pântano das soluções institucionais imediatas.

PCB – Partido Comunista Brasileiro – Comitê Central

Novembro de 2009

Consideração sobre o PIB Venezuelano

Posted by edutiao | Posted in Imperialismo, política institucional | Posted on 04-12-2009

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Muito boa reflexão sobre a propaganda imperialista (sic) que engolimos por jornalismo internacional. O PIG etal se dedicaram copiosamente esta semana a martelar para o público brasileiro a queda do PIB venezuelano como resultado da “ditadura” (ali é dura) do “louco”  presidente Hugo Chavez. O engraçado é a esquerda “ilustrada” brasileira também torcer o nariz para o presidente venezuelano, um dos bastiões da luta anti-sistêmica no continente, luta esta que depende das nossas vitórias aqui no Brasil e da nossa solidariedade à experiência bolivariana – e toda a luta anti-capitalista nas américas. Para não dizer que é por falta de informações, boa leitura!

Venezuela, el PIB y los programas sociales

El enorme esfuerzo que ha desarrollado la República Bolivariana de Venezuela para sacar de la pobreza al 80 % de la población que en 1999 integraba ese nefasto índice, no fue óbice para que los medios de divulgación occidentales y de la oposición interna se recrearan con la noticia de que el Producto Interno Bruto (PIB) tuvo un saldo negativo de 4,5% en el tercer trimestre del año.

El ministro de Economía y Finanzas, Alí Rodríguez Araque, informó de que la negativa cifra se debía fundamentalmente a la reducción de la producción petrolera acordada por las naciones de la OPEP (4,2 millones de barriles diarios) y a la bajada en los precios del crudo, que lo llevó a 35 dólares el barril, provocadas ambas por la crisis capitalista mundial gestada en Estados Unidos.

En total, el PIB bajó 2,2% entre enero y septiembre de 2009. Debido a la decisión de la OPEP, Venezuela redujo la extracción en 364.000 barriles por día, lo cual provocó disminuir costos y gastos para evitar el colapso de la economía.

El PIB petrolero tiene gran peso en la economía nacional al aportar el 94% de los ingresos en divisas y representa el 1,5% de la caída del 4,5% del PIB en el tercer trimestre.

No obstante, con los ajustes fiscales realizados durante el gobierno del presidente Hugo Chávez, el Estado ha logrado captar 78.000 millones de dólares que antes iban a engrosar los capitales de las compañías transnacionales.

Con esas entradas monetarias, Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) ha ayudado al Estado a financiar las políticas sociales a lo largo y ancho del país y ha aportado 23.880 millones de dólares al Fondo para el Desarrollo Económico y Social y el Fondo de Desarrollo Nacional.

Es decir, la crisis capitalista mundial se ha aminorado en esta nación sudamericana porque el ejecutivo adoptó políticas económicas dirigidas a mantener el empleo, ejecución de programas sociales a favor de los sectores más vulnerables, y la asignación de divisas para la importación de bienes y servicios.

Y es que en los últimos diez años no existe ningún otro gobierno de América Latina que haya hecho tanto por el bienestar integral de su pueblo, sin incluir a Cuba que realiza esa política desde hace 50 años.

Pese a la crisis actual, Caracas no ha reducido el presupuesto para los proyectos sociales que se ubicaron este año en 73,7 millones de bolívares fuertes, alrededor de 30.000 millones de dólares.

Para 2010, la cifra destinada para esos fines es de 72 millones de bolívares que representan el 45,2% del Presupuesto nacional, cuyo monto total es de 159.410 millones.

Los programas sociales puestos en marcha permitieron reducir la pobreza del 80% en 1999 al 30% a principios de 2009.

La atención médica gratuita se hizo asequible a toda la población (aunque no se eliminó la privada), la tasa de mortalidad infantil bajó a 13 cada mil nacidos vivos

Numerosos hospitales, centros de atención primaria y policlínicas se han construido por toda la nación lo cual influye a la hora de estimar el Producto Interno Bruto.

La escolaridad subió del 37,5 en 1998 al 67,5% actual. En 1999 estudiaban en las universidades 668.000 jóvenes y hoy están matriculados 2.260.000.

Asimismo, en estos últimos 10 años, se han edificado miles de viviendas y se llevaron los servicios de electricidad, agua potable y alcantarillado a miles de hogares con mínimo costo para sus habitantes.

Son muchas las ventajas que ha obtenido el pueblo bolivariano desde 1999, las cuales incidieron para que Venezuela mantuviera el primer lugar del Coeficiente de Gini, o sea, el más bajo índice de desigualdad en América Latina, según la Encuesta de Hogares por Muestreo (EHM), aplicada por el Instituto Nacional de Estadística (INE).

Éstas fueron las razones para que el presidente Hugo Chávez declarara recientemente que el crecimiento económico debe medirse de una forma más acorde con el socialismo y olvidarse de los parámetros tradicionales.

“No podemos permitir que se siga calculando el PIB con los viejos métodos del capitalismo”, dijo.

Las contradicciones estriban en que el PIB al tipo de cambio de paridad del poder adquisitivo (PPA) de una nación es la suma del valor de todos los bienes y servicios producidos en el país valuados a los precios que prevalecen en Estados Unidos.

Los especialistas indican que la medida es difícil de calcular, pues un valor en dólares se tiene que asignar a todos los bienes y servicios en el país, independientemente de si éstos tienen un equivalente directo en Estados Unidos. Como resultado, las estimaciones PPA para algunos países se basan en una canasta pequeña de bienes y servicios.

Además, muchos países no participan formalmente en el proyecto PPA del Banco Mundial que calcula estas medidas, por lo que el resultado de las estimaciones del PIB carece de precisión.

La proposición de Chávez ya ha sido establecida en Cuba para medir su PIB, país que destina grandes sumas de su presupuesto a resolver los servicios básicos fundamentales de su población.

En el mismo sentido se han manifestado otras personalidades como el estadounidense, Premio Nobel de Economía Joseph Stiglitz, quien ha manifestado que “cada país debería diseñar su propia canasta de indicadores que incluiría factores como desempleo, seguridad y desigualdad en el ingreso.

También el presidente de Francia, Nicolas Sarkozy, indicó que su país empezaría a medir la prosperidad económica incluyendo factores como días de vacaciones, el cuidado médico y las relaciones familiares.

En conclusión, como señaló el ministro Alí Rodríguez, Venezuela con su potencial petrolero y la diversificación de las producciones nacionales saldrá pronto de ese bache económico, a la par que el gobierno continuará con una política de gastos fiscales comprometida con el desarrollo social orientada a los programas de salud, educación y vivienda que benefician de forma directa a la población de menores recursos.

La forma capitalista de medir el PIB está caduca.

POLÍCIA VIOLA DIREITOS HUMANOS EM ACAMPAMENTOS DO MST NO PARÁ

Posted by Editorial do Outubro | Posted in Criminalização do Movimento, Imperialismo, reforma agrária | Posted on 03-12-2009

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Divulgamos nota da Pastoral da Terra do Pará sobre violência policial nos acompamentos do MST durante o mês de novembro. Pátria livre, venceremos!

MST_a luta e pra valer

POLICIAIS OU JAGUNÇOS?
Polícia do Pará pisa nos direitos humanos.

Segundo os relatos de trabalhadores rurais cerca de 200 policiais civis e militares, vários deles embriagados, realizaram operações nessas ultimas semanas nos acampamentos da Fazenda Rio Vermelho, Castanhais e Espírito Santo, todas na região de Xinguara.
Espancaram, torturaram até mulher grávida, humilharam, ameaçaram de prisão e de morte, apontaram armas para os trabalhadores, apreenderam pertences das famílias e destruíram suas roças.
Apenas para os 2 primeiros acampamentos existia ordem judicial de busca e apreensão de armas e munições e ainda assim a policia agiu com violência e arbitrariedade, extrapolando totalmente os limites da legalidade e ferindo a dignidade e os direitos humanos dos trabalhadores e trabalhadoras acampadas.
No dia 12.11.09, no Acampamento Alto Bonito, na Fazenda Castanhais, chegaram cerca de 50 policiais, dentre os quais, membros da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA), Policiais Militares e integrantes da Tropa de Choque. Os acampados relatam que homens e mulheres foram constantemente humilhados e até ameaçados de morte pela policia durante a operação. Sofreram muita violência psicológica, a fim de que identificassem pelo nome todos os lavradores, bem como os coordenadores.
Destaca-se em particular a arbitrariedade e violência da policia com relação à lavradora Neidiane Rodrigues Resplandes, que mesmo estando grávida de poucos meses, foi obrigada a caminhar cerca de meio quilômetro, debaixo de ofensas e xingamentos. Após uma sequencia de tortura psicológica para que dissesse os nomes dos coordenadores e onde estavam as armas, a mulher passou mal e teve sangramento ali mesmo na frente dos policiais, que ao perceberem o estado da lavradora, colocaram-na no carro e a deixaram no Acampamento.
Segundo os acampados, nenhuma arma de fogo foi apreendida, mas a policia levou muitas ferramentas de trabalho, tais como: facões, facas de cozinha, machados, bomba costal, uma antena de celular, alguns quilos de arroz, feijão, documentos pessoais, 06 motocicletas e até os galões de pegar água no córrego. Nenhuma família sabe para onde foram levados os seus pertences.
Dois dias depois, em 14.11.09, foi a vez do Acampamento João Canuto, na Fazenda Rio Vermelho, aonde chegaram cerca de 200 policiais, incluindo aproximadamente 15 militares da cavalaria. Esses cavaleiros adentraram as roças dos lavradores e destruíram parcialmente as plantações de milho, mandioca e feijão. Durante a revista, os policiais levaram também vários objetos pessoais das famílias, inclusive 02 bandeiras do MST e 04 facões.
Contudo a maior demonstração de vandalismo e brutalidade da policia ocorreu no Acampamento Vladimir Maiakovisk, na Fazenda Espírito Santo. Na noite de 22.11.09, por volta das 19:00, chegaram cerca de 30 policiais militares do GOE (Grupo de Operações Especiais) e passaram a agredir os acampados. Eles desceram do ônibus trajando shorts e camisas tipo regata, todos armados com pistolas, rifles e espingardas calibre 12, gritavam xingamentos e palavras de baixo calão.
Um dos policiais fez a lavradora Rita de Cássia deitar no chão e apontou uma espingarda calibre 12 para a sua cabeça. Outro militar ameaçou de morte o acampado Weston Gomes e lhe deu um soco, na altura da costela. Outro policial apontou a arma para a agricultora Elione, abriu e chutou a sua bolsa.
Conforme as declarações dos acampados, a maioria dos policiais demonstrava visíveis sinais de embriaguez alcoólica e em nenhum momento apresentaram qualquer ordem judicial para adentrar e revistar o acampamento.
Lembramos que no IV Seminário Nacional da Proteção de Defensores de Direitos Humanos, estava presente a Comissária da ONU para assuntos de Direitos Humanos, Navy Pillay, que advertiu sobre excessos cometidos por policiais: ?Agentes policiais tem que saber que não podem abusar de seu exercício profissional?.
Parece que essa advertência não significa nada para esses policiais e seus superiores, pois o que se observa é a repetição das praticas violentas e de banditismo que caracterizaram a ?Operação Paz no Campo? ocorrida no Sul do Pará em novembro de 2007 e que ficou conhecida pelos movimentos sociais como o ?Terror no Campo?. Até quando isso vai continuar?

Xinguara-PA, 25 de novembro de 2009.

Frei Henri Burin des Roziers

COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DO SUL E SUDESTE DO PARÁ.

GREVE DE ESTUDANTES NA USF DE ITATIBA

Posted by Editorial do Outubro | Posted in Contra ou Cultura!!!, Educação, política institucional | Posted on 02-12-2009

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Divulgamos hoje informe sobre greve estudantil na Universidade São Francisco de Itatiba, motivada por sucessivas demissões de professores e precarização do ensino. Toda força ao movimento!

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Olá irmãos e companheiros de luta

Meu nome é Alex e sou estudante universitário do 8º semestre de psicologia da Universidade São Francisco – campus Itatiba.

O que gostaria de expor hoje a vocês é minha indignação sobre o que a USF está fazendo e que todos precisam saber para poderem lutar contra isso também.

Na ultima sexta-feira, dia 27 de dezembro, uma de nossas professoras, pouco antes de entrar em sala de aula para supervisionar um grupo de estudantes, foi demitida. A mesma chegou na sala e avisou estes estudantes que havia acabado de ser demitida. Chocados com essa noticia esses estudantes puseram-se a avisar todos os demais estudantes de psicologia e todos paralisamos nossas atividades. Não obstante a isso ficamos sabendo posteriormente que outro professor também havia sido dispensado da mesma forma.

Esta paralisação não ocorre somente por este fato isolado. Este foi a ponta do estopim de diversas coisas que estão acontecendo na universidade e todos fomos engolindo e digerindo com dificuldade. No semestre passado vários de nossos professores foram mandados embora e o motivo alegado pela universidade foi corte de gastos. Houve a contratação de novos professores, que estão recebendo menos que os que foram demitidos, o que é óbvio, porém a qualidade, assim como o salário deles, também diminuiu. Não por desmérito aos professores que adentraram, mas por conta da experiência daqueles que saíram tinham nas matérias de supervisão, que requer, como a maioria concorda, uma certa experiência profissional. Essas demissões foram feitas as escuras de todos os universitários, pois foram feitas bem no período de férias. Após esse ocorrido um grupo de estudantes teve uma conversa com a coordenação que “prometeu” que não haveria mais demissões por esse motivo, o que não foi cumprido.

Na sexta-feira saímos das salas e em marcha fomos até a central de coordenação de cursos para manifestar nossa profunda insatisfação com a administração. Com muitos gritos de ordem, todos os estudantes de psicologia do campus, mostraram sua indignação pelos fatos ocorridos. A coordenação recebeu uma representação dos universitários, do centro acadêmico de humanas, e marcaram para segunda-feira, dia 30 de novembro, uma reunião-assembleia com os universitários. Como nossa insatisfação era profunda e sabíamos que não foram somente nossos professores que haviam sido demitidos, mas vários outros de outros cursos também, resolvemos fazer nossa manifestação ir mais longe e adentramos o prédio de administração e engenharia com gritos como: “Patifaria”, “não é mole não a USF ta matando a Educação” e “sai da sala”. Lembrando que adentramos os prédios e não as salas, pois passávamos explicando o ocorrido em todas elas e não invadindo.

No sábado fizemos a mesma coisa. Adentramos os prédios com nossos gritos e apitos.

Ontem, segunda-feira, ocorreu a reunião-assembleia no salão nobre da faculdade. Estavam presentes o pró-reitor acadêmico, o diretor do campus e a coordenadora do curso de psicologia. Também estava presente o presidente a UEE de São Paulo, que veio nos apoiar, valeu pela força companheiro! O salão estava cheio, a maioria dos universitários eram da psicologia, mas tivemos companheiros da engenharia, administração e arquitetura conosco. Foi elaborada uma pauta que focava o seguinte: critérios de admissão e demissão dos docentes; plano de investimentos da universidade; planilha de gastos da faculdade; organograma da universidade. O pró-reitor explicou muita coisa, mas não convenceu, pois de todas as explicações que havia dado dos critérios de demissão, nossos professores não se encaixavam em nenhum. Quando falado que a universidade passava por uma crise, pedimos imediatamente a abertura das contas da universidade e como sempre a responsabilidade foi transmitida para a mantenedora, uma entidade filantrópica, a Província da Imaculada Conceição do Brasil (Franciscanos), e não nos atenderam nesse sentido. Depois de muito falatório sem explicação plausível foi feita uma colocação por parte de um universitário que nos chamou muita atenção: os professores demitidos na semana passada estavam sendo eleitos para a presidência do sindicato. E o exposto pelo pró-reitor é que não havia nada contra isso, e que a administração gestora das demissões viu que era o melhor momento para demiti-los era aquele. Mas uma pergunta ficou entalada: Porque aquele era o melhor momento? Porque no final do semestre letivo, faltando 15 dias para o fim das atividades curriculares? Será que não tem nada a ver com o sindicato mesmo?

Penso que a universidade imaginou que iríamos engolir isso a seco novamente! Que iríamos deixar passar por causa da época de provas! MAS NÃO ENGOLIMOS E NÃO VAMOS ENGOLIR!

Chega de fazer as coisas nas escuras SENHORES! QUEREMOS TRANSPARENCIA NAS ATITUDES DE VOCÊS! PARA ONDE ESTÁ INDO O DINHEIRO? POIS OS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS, INSTALAÇÕES, PRÉDIOS, ESTÃO TODOS DEIXANDO A DESEJAR! NÃO HÁ EQUIPAMENTO SUFICIENTE, OS PRÉDIOS PRECISAM DE REFORMA!

CHEGA DE SUCATEAR A EDUCAÇÃO USF! TEMOS DIREITOS E VAMOS EXIGI-LOS!

ESTAMOS EM GREVE E VAMOS CONTINUAR ATÉ SERMOS OUVIDOS COMO MERECEMOS E NOSSAS REINVIDICAÇÕES FOREM ATENDIDAS!!!!

HOJE VAMOS NOS MOVIMENTAR EM FRENTE AO PRÉDIO DA COORDENAÇÃO NOVAMENTE!!!!!!!!!!!!!!!
“Não aborte os seus ideais no ventre da covardia, vá a luta empunhando a verdade, pois a liberdade não é utopia” Alex S. D.

O Bella, Ciao!

Posted by Editorial do Outubro | Posted in Contra ou Cultura!!!, crise econômica | Posted on 01-12-2009

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Quando parece que a crise mundial havia ficado para trás, e haviamos perdido o tempo histórico das lutas vem sempre boas novas. Desta vez as notícias vem da Itália, luta, ocupação e gravando.

o bella, ciao! bella, ciao! bella, ciao, ciao, ciao!

 

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 Na periferia industrial de Roma, na Tiburtina, a fábrica Eutelia, uma das mais importantes da área de informática da Itália, foi fechada pelos seus donos, demitindo 1200 trabalhadores. Faz mais de um més, a fábrica foi ocupada pelos operários, e posta para produzir. A 10 de novembro, os trabalhadores repeliram um ataque de bandas para-policiais (“vigilantes”). A 25 de novembro, um ato-festival foi realizado na fábrica, com oradores e grupos musicais, para receber solidariedade e divulgar a luta. Lá fui eu, levar meu apoio e saber o que rolava.
 
O ato era bastante pequeno, pouco numeroso. Os oradores sindicais (FIOM-CGIL) apelavam para a sensibilidade das autoridades, fustigavam os donos pela sua “má gestão da empresa”, crticavam a mídia. Até que um orador, bem mais velho, tomou a palavra e, falando com energia, responsabilizou o capitalismo, e chamou à unidade dos ocupantes da Eutelia com os outros trabalhadores da Itália que lutam pelos mesmos motivos, em especial os sardos e venetos da Alcoa (que dois depois enfrentaram a polícia, em manifestação nas ruas de Roma) (ver em baixo).
 
Quem era ele? Ninguém menos que Mario Monicelli, o diretor e roteirista de “L’ Armata Brancaleone”, “I Compagni”, “I Soliti Ignoti”, “Brancaleone nelle Crociate”, “Romanzo Popolare”, “Amici Miei”, “Parenti Serpenti”, e tantos outros filmes, que já não são só parte dos clássicos do cinema italiano, mas da própria cultura universal (viraram até expressòes usadas na linguagem corrente). O ùnico “regista” italiano que conseguiu reunir, num só filme, Albertone Sordi e Totò, os dois maiores comediantes do cinema italiano em todos os tempos.

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Lá estava ele, com seus 95 anos (sim, noventa e cinco), falando com a energia de um garoto, chamando à unidade dos trabalhadores, sublinhando e encorajando o papel das mulheres na luta de classes, ele que o filmou como ninguém no fantástico “I Compagni”, de 1961 (Mario Monicelli, Marcello Mastroianni, Renato Salvatori, Annie Girardot: muito tempo passará até outro filme reunir quatro génios como esses…), quando os movimentos feministas, na Europa e no mundo, apenas engatinhavam.
 
Fui falar com ele, ele sentado no meio dos operários, o vencedor dos Festivais de Veneza e Berlim, bebendo seu cafezinho. A conversa não foi fácil, ele está começando a ter problemas auditivos (embora se negue a usar aparelho de ouvido), mas foi o suficiente para me dizer que continua “mais comunista do que nunca”. E falava com qualquer um que quisesse falar com ele, eu inclusive.
 
Pensei: não sou da geração da Internet e do celular, do hi-phone e do skype, do sei lá mais o que (não consigo nem acompanhar), das viagens fáceis para qualquer lugar, e não me considero sortudo por isso (bem ao contrário); mas sou da geração à qual Monicelli (e os poucos que estavam à sua altura) ensinou, depois de passar pelo fascismo e pela guerra, coisas que, hoje, nos fazem sorrir quando vemos (ou lemos, ou assistimos) “deconstruçòes” dos “ocidentalismos” (e dos “orientalismos” ad hoc), defesas dos “multiculturalismos”, ou “re-inclusòes” dos “excluídos da história” – num festival de populismos intelectuais paternalistas de terceira categoria, que passa por “novidade”. Sem falar em algumas “criacionices” cinematográficas, hollywoodianas ou não, que, perto dos filmes de Monicelli parecem obras de estudantes desorientados de cinema do primeiro ano da ECA-USP…
 
Monicelli nos fez viver o sublime e o ridículo dos desempregados/ladròes amadores do capitalismo hodierno (em “I Soliti Ignoti”), nos mostrou como os “excluídos” se “incluiam” sozinhos (em “I Compagni”) e se fusionavam, no partido operário, com a intelectualidade revolucionária… e também ingénua (Mastroianni!), justamente porque revolucionária. E os dois “Brancaleone” são muito mais que “comédias italianas”: décadas antes que isso virasse “moda”, Monicelli explodiu, a tiros de gargalhada, todos os euro/cristiano-centrismos – Monicelli/Gassman, encontros como esse só acontecem dois ou très por século (outro génio do século XX, este lamentavelmente morto – prematuramente -, Bernard-Marie Koltès, acabou com todo o racismo anti-árabe que grassa na Europa, com uma só frase: “Se na França não houvesse árabes, ela seria igual à Suíça”).

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Monicelli, o ùnico intelectual italiano na ocupação da fábrica, com seus 95 anos, um dos maiores diretores de cinema do século XX, e também do século XXI (quem duvidar, que assista “Lettere della Palestina”, de 2002, ou “Le Rose del Deserto”, de 2007), um jovem quase centenário, porque artista e comunista.
 
Vão ai algumas fotos, da ocupação da Eutélia, da luta contra a polícia dos operários da Alcoa, e uma de Monicelli comigo no ato-festival, lamentavelmente pouco clara, porque tirada com um celular chinès (mas não comunista).
 
Ciao, grande Mario, nos vemos na próxima ocupação de fábrica, para falarmos de internacionalismo e comunismo. Monicelli ficou até o final do ato, depois o acompanhamos até o ponto onde tomou, sozinho, o táxi que o levou à casa; eu fui andando até meu ponto de ónibus que, afinal, sou um adolescente.