Olha só como o nosso candidato a presidente pensa, isso é só o começo, imagina no debate da televisão!

PT-PSDB

DEBATE FUNDAMENTAL

CANDIDATURA

Na edição de hoje do jornal da família Frias, temos uma foto grande e letras garrafais dizendo “Cuba reprime protesto da oposição na visita de Lula”. Diz o jornaleco que: a morte de um preso “político”, devido a uma greve de fome, ofuscou a visita do presidente Lula. Porem o que ofuscou a visita do dirigente brasileiro é, sem dúvida, a falta de esperança que soa em terras tupiniquins. O consumo em alta em nosso país arrancou e pisou as alegrias a serem tiradas do futuro.

O mais impressionante na matéria é o destaque que se dá a “repressão” em solo cubano. No jornaleco não consta manifestações reprimidas, prisões, espancamento como em solos brasileiros. Dize também que 30 opositores foram mantidos em casa. Isso já é motivo suficiente para fazermos comparações com a “democracia” brasileira. O jornaleco nada diz das repressões do governo estadual contra as famílias que se manifestava devido as enchentes que ocorreram em São Paulo. O jornaleco nada diz sobre as bombas que a PM usou para reprimir os que protestavam contra o aumento das passagens na cidade de São Paulo. O jornaleco nada diz sobre as torturas que ocorrem nos presídios de São Paulo. O jornaleco, pelo contrário, ajuda a confundir o que é manifestação e o que é vandalismo. São vândalos os que derrubam pés de laranja para plantar feijão para alimentar suas famílias (e denunciar o agronegócio), porem nada dizem sobre os que derrubam matas públicas para plantar laranja para exportar.

A muito tempo denunciamos o caráter da nossa mídia, e o que é, para eles, liberdade de expressão. Liberdade de expressão é poder falar livremente contra seus opositores. Esconder as barbaridades feita pelos seus pares e desmoralizar, em alto e bom tom, todos os seus adversários. Num vale tudo de difamação, matérias falsas, fotomontagem e seleções parciais das falas como a de Raul Castro “Aqui não temos uma máxima liberdade de expressão, é certo. Deixem-nos tranquilos, deixem-nos quietos, deixem-nos desenvolver normalmente nossas atividades. Essa é a realidade, o resto é historia”.

Porem nada fala das restrições a liberdade de expressão que fazem em nosso país contra militantes comunistas, contra jornais independêntes em cidades do interior e quando, o governo cedeu (por pressão das famílias que tem poder de se comunicar), ao não adotar o sistema de TV digital que permitisse que qualquer um pudesse ter o seu canal na nova TV. Deixando claro que temos um carater comercial na mídia, e restrito as mesmas famílias que se comunicam no Brasil, e que constroem a verdade do que eles pensam ser o Brasil. Toda palavra a nossa mídia, nenhuma palavra ao povo.

Em tempos de conferência climática falida, o Brasil toma posição de destaque internacional. Porem, para alem das fotos e discursos, a realidade em terras tupiniquins é bem diferente. O projeto de desenvolvimento nacional não permite brechas no caminho do progresso. Tudo que é um obstaculo ao aumento do lucro das empresas é retirado. Nenhum respeito ao meio ambiente ou as culturas tradicionais.

A hidrelétrica do Belo Monte é um exemplo disto. Desrespeito as populações tradicionais como em diversos outras obras pelo país. Em São Paulo temos disputa entre Eike Batista (que de tanto receber ajuda do governo se torna o homem mais rico do país) contra indígenas na região de Bertioga, pela construção de um porto. No vale do Ribeira, Antônio Hermírio de Moraes (que de tanto receber ajuda do governo foi o homem mais rico do país), expulsa  quilombolas, pescadores e indígenas, para construir 3 hidrelétricas a fim de abastecer suas fábricas. Mesmo durante mais de 15 anos de negativa do Ibama pelos prejuizos ambientais que irá causar.

Belo Monte segue o mesmo percurso, como atesta o povo de Xingu. Segue o informe da Situação pela Cimi.

Informe nº 899 – Belo Monte: “Não houve diálogo”

www.outubrovermelho.com.br apóia e convida

Colocado em pauta no ano passado pelo STJ, lei da anistia será debatida entre os “sábios” juristas. O tema principal é se os torturadores poderão ser julgados. Visto como revanche para políticos e juristas conservadores eles tentam de tudo para fazer parecer que esse debate já foi encerrado em 1979 e que muda-lá é ir contra um estado democrático. Segue um texto para ajudar a separar o que foi anistiado e o que não em 1979.

torturador Brilhante Ustra

Ramon Arnús Koelle

O julgamento e punição dos agentes do estado brasileiro que praticaram estupros, homicídios e torturas durante o regime ditatorial depende, atualmente, do Poder Judiciário. Isso porque, uma vez que o Poder Executivo já reconheceu que seus agentes praticaram tais crimes, garantindo inclusive o direito de indenização das vítimas e seus familiares, cabe ao Judiciário aplicar o Direito Penal para julgar, condenar e punir aqueles que praticaram tais delitos, dentro dos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

Os processos contra os torturadores, porém, vinham esbarrando na recorrente alegação jurídica de que a lei 6.683 de 1979 (lei de anistia) havia anistiado tanto os ativistas e militantes políticos contrários à ditadura, quanto os agentes do estado que praticaram torturas, estupros e assassinatos nos porões do regime, impedindo assim que os processos contra os torturadores chegassem a uma sentença condenatória. Desse modo, em meados de 2008, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, a ADPF-153, na qual questiona a interpretação segundo a qual o artigo 1º da lei de anistia equipararia os crimes de tortura aos crimes políticos, uma vez que o texto legal refere-se apenas aos crimes “políticos ou conexos com estes” e não aos crimes de tortura, estupro e assassinato, que são ainda crimes contra a humanidade e, portanto, imprescritíveis.

Grande diferença existe entre atentar contra uma ordem social estabelecida ou um regime de governo, configurando um crime político, e violentar brutalmente um outro ser humano imobilizado, amarrado, sem a menor chance de defender-se, configurando um crime que de político nada tem. Quando os militares em maio de 1964 atentaram contra a ordem democrática vigente, depondo ilegalmente o presidente legitimamente eleito pelo povo, cometeram um crime político. Quando dissolveram arbitrária e ilegalmente o congresso nacional e incontáveis instituições representativas da sociedade civil que não compactuavam com a ditadura implantada, também cometeram crime político. Destes crimes seus autores foram anistiados.

Muito diferente é o ato de apertar um torniquete de ferro ao redor da cabeça de um ser humano até que seu crânio se esfacele, ou submeter alguém a sucessivas sessões de choques elétricos em todas as partes do corpo, até que o indivíduo morra por convulsão ou permaneça com sequelas por toda a vida. Destes crimes seus autores não foram anistiados pela lei 6.683, pois não são crimes políticos ou conexos, mas sim crimes comuns, barbáries perpetradas por psicopatas que se proliferaram e atuaram impunemente nos porões do regime militar, crimes contra a humanidade semelhantes aos praticados nos campos de concentração nazistas, imprescritíveis e inescusáveis.

Ademais, deve-se salientar que o próprio governo militar formalmente não reconhecia a prática de tortura, que permanecia ilegal perante às leis do período, se esforçando para fingir uma imagem internacional de que nada disso acontecia em nosso país. Se nem mesmo o governo ditatorial da época reconhecia a tortura como prática legal, torna-se completamente descabida sua aceitação como prática supostamente anistiada ao fim do regime.

Grupos conservadores, porém, afirmam que a ação proposta pela OAB visa uma suposta revisão da lei de anistia, o que seria um atentado contra a ordem e o direito. Nada mais falso e mentiroso. Primeiro, como já  explicamos, trata-se de mero pedido de interpretação do texto legal e não proposta para sua alteração; segundo, nenhuma lei é imutável ou superior à própria sociedade que a cria, e, por fim, a própria lei de anistia já sofreu inúmeras alterações, introduzidas pela lei 10.559  de 2002, pelo governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Para além do debate jurídico deve-se ter em mente que a impunidade dos agentes que cometeram tais crimes é um fértil terreno para a perpetuação das práticas de tortura e abusos cometidos por agentes das forças de repressão na atualidade. A impunidade daqueles que massacraram inúmeros jovens, de modo brutal e inumano durante o período militar, serve de estímulo e combustível para que tenhamos uma das polícias mais violentas do mundo, com índices de letalidade muito acima do tolerável e semelhante à países em situação de guerra civil declarada.

Países com Chile e Argentina, que viveram períodos de terror semelhante, estão    passando a limpo sua história, julgando e condenando seus algozes do passado, dentro das regras do estado democrático de direito por eles negado, e demonstrando que estes processos, longe a causar alguma crise institucional, como alardeado por nossa mídia, servem para aproximar a sociedade de suas instituições militares, que devem servir e protegê-la, permitindo que a própria instituição militar possa se enxergar de modo renovado e apta a cumprir seu papel de modo honrado e sem medo do passado.

Desse modo, o debate atual sobre o julgamento e punição dos torturadores do regime militar tem encontrado no Poder Judiciário seu grande obstáculo, o qual tem sua mais alta corte acionada para se pronunciar sobre a controvérsia e, possivelmente, permitir que a impunidade destes criminosos possa começar a ter seu fim.