No dia 01/09 começa o plebiscito pelo limite da propriedade da terra, pela reforma agrária e contra o latifúndio. O comitê Centro/Santa Cecília irá manter uma urna aberta no Largo de Santa Cecília entre os dias 01/09 e 06/09. Trata-se de uma atividade militante e de fundamental importância no combate contra o latifúndio. É importante que todos se engajem nessa luta. Nesse sentido pedimos que todos divulguem a existência da urna e se incorporem nas atividades. Necessitamos de outros militantes para ajudarem nas panfletagens, fazer a discussão política, abrir a urna em outros horários ou em outros lugares. Segue horários em que já está garantida a abertura da urna. Se incorporem nessa luta contra o Latifúndio, agronegócio e a miséria. Defenda a reforma agrária, a soberania alimentar e a igualdade.

Quarta-feira 01/09

16h Largo de Santa Cecília

Quinta-feira 02/09

15h Largo de Santa Cecília

Sexta-feira 03/09

14h Largo de Santa Cecília

Sábado 04/09

14h Largo de Santa Cecília

Domingo 05/09

13h Largo de Santa Cecília

Segunda-feira 06/09

12h Largo de Santa Cecília

Terça-feira 07/09

GRITO DOS EXCLUÍDOS

www.limitedaterra.org.br

Domingo, 22 de agosto, Demétrio Atra, músico e ativista da cultura popular sofre atentado a tiro no Largo de Santa Cecília. Durante o ensaio de bateria do Bloco Carnavalesco Filhos da Santa, às 16 horas, ao menos dois disparos foram feitos contra o grupo de músicos, atingindo Dema na perna. Dois tiros acertaram o surdo que ele tocava.

Não passarão, lutamos contra todos aqueles que se opõem a livre manifestação. Lutamos contra todos aqueles que se opõem a cultura popular. Não passarão, nos colocamos mais atentos e mais organizados contra esse ato. Usamos neste post a mensagem deixada pelo povo espanhol, quando lutavam contra a opressão, o estado policialesco e o fascismo na Espanha. É essa a nossa luta. Não se trata “apenas” de um atentado contra a vida do Demétrio, se trata de um atentado contra a cultura e a resistência popular. É um atentado contra o direito de organização do povo.

E será que “interessa” aos jornais divulgar tal ato?  Talvez os meio de comunicação da burguesia não noticiarão esse fato. Demorou “apenas” 10 horas para que a perícia chegasse ao local. A pergunta que faço é “Quanto tempo demorou para que a perícia chegasse ao filho da Ciça Guimarães?”. Quanto tempo demorou para que se encontrasse o culpado? Não se trata de menosprezar o que acontece com o outro, a questão é porque quando ocorre no meio popular não se noticia?

Não passarão, porque não deixaremos acontecer. Não passarão porque seguiremos na luta e as balas não fará que desistemos de nossos sonhos. Vamos a luta, maior e mais forte que antes!!!!

Dema estamos juntos,

“Pisa firme nesse chão, levanta poeira

Somos filhos da Santa, Cecília nossa padroeira”

Nesse fim de semana, nosso candidato à presidência, Plinio 50,  esteve junto aos movimentos sociais debatendo a necessária reforma urbana. Baltazar 50051 e www.outubrovermelho.com. br também apóiam essa luta.

Na manhã deste sábado (21 de agosto) Plínio Arruda Sampaio, candidato à Presidência da República pelo PSOL, esteve na reunião anual do Fórum Nacional de Reforma Urbana.
As entidades participantes do Fórum convidaram todos os presidenciáveis a comparecer à reunião e subscrever a pauta de reivindicações dos movimentos de luta pelo direito à moradia. Apenas Plínio Sampaio compareceu ao evento, que reunia representantes de entidades defensoras do direito à moradia e às cidades de todo o país.
Plínio assinou o compromisso e sugeriu às entidades acrescentar dois pontos à plataforma: a mudança da legislação brasileira para que seja prevista a implementação de aluguel compulsório dos imóveis urbanos desocupados por longos períodos com objetivos especulativos e a cobrança de impostos progressivos sobre a propriedade de imóveis acima de 500 metros quadrados. “Assim, será possível baixar o custo dos aluguéis e garantir casa para quem precisa”, disse.
Plínio também criticou duramente o uso eleitoreiro da falta de moradias por parte da candidata Dilma Rousseff. “É uma mentira isso. O governo prometeu um milhão de casas no ‘Minha Casa, Minha Vida”. Mas quantas casas são necessárias para resolver o problema da falta de moradia no país? Isso ninguém discute. Logo de cara se inscreveram 18 milhões de famílias para o ‘Minha Casa, Minha Vida’ e 17 milhões ficaram de fora”, criticou Plínio.
Conheça abaixo o documento apresentado pelas entidades que compõem o Fórum Nacional de Reforma Urbana.

Campanha Olho no Seu Voto – Eleições 2010
Outro Brasil com cidades sustentáveis, justas e democráticas!

Por um país com moradia digna, saneamento ambiental, transporte público de qualidade, acesso a terra urbanizada, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, direito à energia, respeito à diversidade humana, direito ao trabalho e a seguridade social pública, distribuição de renda, mais democracia e participação popular nas cidades sem homofobia e racismo!

O Direito à Cidade é um direito garantido na Constituição Brasileira!

1. Objetivos da Campanha:

• Difundir a Plataforma da reforma urbana.
• Garantir compromissos políticos dos(as) candidatos(as) ao governo relacionados à implementação das Plataforma da reforma urbana.
• Ampliar a bancada da reforma urbana no parlamento.

O Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) é uma coalizão de entidades da sociedade organizada que luta por melhores condições de vida nas cidades. Queremos o Brasil melhor e para isto, esperamos que os (as) futuros(as) governantes se comprometam antes de eleitos com propostas que mudem a realidade de injustiça e desigualdades sociais nas cidades. Por isto, definimos 12 (doze) compromissos a serem assumidos pelas candidatas e candidatos nesta eleição.

Doze (12) compromissos para o (a) futuro(a) presidente e para os(as) futuros(as) governadores(as), senadores(as) e deputados(as) federais e estaduais.
Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

I. Elaboração e aprovação no primeiro ano de Governo do projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, em caráter de urgência, que cria o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, tendo como pressuposto o Conselho Nacional das Cidades enquanto órgão deliberativo responsável pela elaboração e aprovação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, cuja finalidade é fiscalizar, assessorar, estudar, propor e aprovar diretrizes para o desenvolvimento urbano e regional com participação popular.
a)  O Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano deverá ter uma dotação orçamentária e criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano.
b) Todos os recursos destinados ao Desenvolvimento urbano deverão passar pelo controle social dos conselhos.

c) A implementação da política Nacional de desenvolvimento urbano deverá considerar a diversidade de municípios existentes em nosso país (condições regionais, socioeconômicas, porte, etc.) e os municípios periurbanos, articulando a integração das políticas de desenvolvimento urbano (saneamento ambiental, habitação, transporte e mobilidade, e controle do uso do solo) com as políticas de desenvolvimento territorial, programas multisetoriais e agendas compartilhadas entre diferentes entes federativos.
d) A definição clara de competências e responsabilidades entre os entes federativos (união, estados e municípios) no tocante à política de desenvolvimento urbano e ambiental, nos territórios periurbanos.

II. A implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores em nível estadual, municipal e no distrito federal – O Conselho Nacional das Cidades, através de representação que contemple todos os segmentos, deverá realizar audiências públicas nos estados e municípios, visando à criação e implementação de conselhos estaduais e municipais das cidades. Sendo sempre garantida para a participação da sociedade civil e as despesas referentes ao deslocamento, hospedagem, alimentação e cuidados necessários com as crianças de até 6 anos deverão ser cobertas pelo poder público.

III. Instituir critérios de obrigatoriedade para o acesso aos recursos orçamentários da União provenientes de programas federais, como exemplo o PACs e o Programa Minha Casa Minha Vida:
a) A existência, através de lei, de conselhos com atribuições para tratar de assuntos de política de desenvolvimento e temáticas urbanas, e com composição que assegure a eleição democrática e representação dos segmentos da sociedade e garanta, no mínimo, ¼ de representantes oriundos dos movimentos populares;
b) A existência de fundos públicos de habitação de interesse social de desenvolvimento urbano, dotados de recursos e geridos pelos conselhos mencionados no item anterior; mediante a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 285/2008 que destina um mínimo de 2% dos recursos federais e 1% dos estados e municípios para habitação. Esses recursos deverão ser destinados aos fundos federal, estaduais e municipais respectivamente.
c) A organização e realização das Conferências das Cidades vinculadas ao processo e ciclo das Conferências Nacionais das Cidades a cada três anos;
d) A existência de Planos Diretores Participativos elaborados ou revisados após a aprovação do Estatuto da Cidade.
e) A elaboração de Planos de Habitação, Mobilidade e de Saneamento como exigência para o acesso à recursos e sua implementação.
f) A necessidade de vinculação e obrigatoriedade dos programas habitacionais serem implementados prioritariamente nas áreas dotadas de serviços, infra-estruturadas da cidades e de acessibilidade ao sistema de transportes, gravadas como Zonas Especiais de Interesse Social pelos Plano Diretor de cada Município.
g) Aplicação da Lei Federal 11445/07 que trata do Saneamento Básico.
h) Aplicação da Lei Federal 11.977/09 no tocante a Regularização Fundiária de Interesse Social.
i) Aplicação da Lei Federal 12.305 de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
j) Aplicação da Lei Federal 11.947 de 2010 que instituí a Política Nacional de Alimentação Escolar.

IV. Garantir a moradia para população de baixa renda nas áreas centrais e infraestruturadas das cidades.
O governo federal deverá criar e implementar o “Programa para Implementação das Zonas (ou Áreas) Especiais de Interesse Social em Áreas Infra-estruturadas” (inseridas nas áreas centrais e em bairros dotados de serviços, saneamento ambiental, com acesso ao transporte público, escolas, hospitais, áreas de lazer ), a fim de democratizar a implantação de habitação de interesse social ( construção de novas moradias, reformas, aluguel social em imóveis existentes e projetos de regularização fundiária), promovendo equilíbrio no mercado de terras, e  implementando o Estatuto das Cidades e Planos Diretores Municipais.
a) A Lei Orçamentária Anual deverá prever recursos orçamentários para o programa mencionado acima;
b) O acesso a terra nessas áreas deverá ser destinado a população de baixa de renda, dentre esta aos negros(as) (pretos e pardos), obedecendo à proporcionalidade destes na população do Estado.
c) A implementação do programa deverá ser amplamente divulgada nos sites governamentais, bem como em outras mídias oficiais e alternativas;
d) Municípios que aderirem ao programa terão prioridade no acesso aos recursos dos programas federais citamos como exemplo o Programa Minha Casa Minha Vida e Programa de Aceleração do Crescimento.

V. O governo federal, em parceria com os governos estaduais e municipais, deverá instituir o “Programa de Formação de Cadastro de Imóveis Públicos”, visando sua utilização para fins de habitação de interesse social, com recursos orçamentários previstos na LOA e disponibilizado nos sites governamentais, bem como em outras mídias oficiais.
a) Municípios e Estados que aderirem ao programa terão prioridade no acesso aos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e Programa de Aceleração do Crescimento.

VI. Implantar a mobilidade sustentável e cidadã no país: Transporte Público de Qualidade com Redução da Tarifa e garantia da Acessibilidade às pessoas com deficiência, através de:
a) Aprovação  do Projeto de Mobilidade (Lei 1687/07), que define as diretrizes de uma política de mobilidade sustentável para as cidades que prioriza o transporte público, da bicicleta e deslocamentos à pé.
b) Baratear as tarifas retirando a incidência de impostos e pagamento de gratuidades do valor da passagem, integrando ônibus, metrôs, trens, barcas, etc. e implementar o “Bilhete Único”, onde o usuário utilize várias conduções pagando uma única passagem (Projeto de Lei 1927/03);
c) Aplicar nos transportes coletivos a mesma quantidade de recursos destinados às isenções e investimentos para favorecer a compra e infraestrutura para os automóveis;
d) Aplicar 2 bilhões em ciclovias e ciclofaixas com recurso federal, estaduais e municipais;
e) Implementar ações de fiscalização (eletrônica e humana) e educação para combater o álcool e velocidade ao volante para reduzir 50% dos mortos e feridos no transito se engajando ao compromisso da ONU da década de redução de acidentes no transito;
f) Implantar sistemas de transporte de massas em cidades com mais de 300 mil habitantes, como metrô, bondes modernos, ferrovias urbanas, corredores exclusivos de ônibus, garantindo e ampliando os recursos previstos.
g) Desenvolver políticas de financiamento aos municípios que promovam o uso habitacional nas áreas centrais, de maneira a diminuir os trajetos diários entre casa e trabalho;
h) Implementar as leis de acessibilidade para pessoas com deficiência na renovação de frotas, equipamentos de transportes, calçadas, e habitações financiadas pelos Governos até 2014 de acordo com a legislação ( Lei 10.048/00;Lei 10.098/00e o Decreto 5296/04).
i) A adesão à Jornada Brasileira “Na Cidade sem meu Carro”, de modo a torná-la um protesto nacional contra a política de mobilidade centrada no uso e privilégios dos automóveis.

VII. Os grandes projetos urbanos e seus investimentos em infra-estrutura urbana, a exemplo dos projetos previstos em função da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016, deverão ser discutidos, aprovados e monitorados em sua implementação os nas instâncias de participação e controle social (Conselhos das Cidades e/ou outras) em nível local, estadual e nacional, a fim de garantir que esses investimentos sejam legados para melhorar a vida na Cidade, prioritariamente da população de baixa renda e não apenas para um evento.

VIII. Os grandes projetos urbanos e seus investimentos em infra-estrutura urbana, a exemplo dos projetos previstos em função da Copa 2014 e das Olimpíadas de 2016 deverão respeitar o Direito à Cidade, não promovendo violações ao direito a moradia e serem integrados ao planejamento da cidades.
Esses projetos deverão ter seus recursos e sua implementação monitorados e aperfeiçoados nas instâncias de participação e controle social (Conselhos das Cidades e/ou outras) em nível local, estadual e nacional.
a) As cidades que serão sede da Copa 2014 e/ou Olimpíadas 2016, deverão realizar no mínimo duas audiências públicas para apresentar as obras de infra-estrutura e de desenvolvimento urbano previstas a fim de constituir suas instâncias de controle social;
b) Uma comissão, com representação dos diversos segmentos que compõem os conselhos, deverá acompanhar passo a passo a implementação destes projetos, encaminhando os debates que deverão ocorrer no âmbito dos conselhos e de outras instâncias de participação e controle social, e serem amplamente divulgados.
c) Caso o projeto preveja a necessidade de remoção de famílias é obrigatório: (i) a realização de audiência pública com a comunidade/bairro envolvido na remoção para a exposição dos motivos que obrigam o processo de remoção e a discussão do projeto de realocação das famílias; (ii)  a realocação pelo Estado em área situada em até 2.000 metros de distância da residência original; (iii) a constituição de comissão com representantes: do poder executivo , do legislativo, do judiciário, das famílias a serem removidas; dos movimentos sociais urbanos, do Conselho das Cidades local, com a função de acompanhamento do processo de realocação.

IX. Aprovação da Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos no Congresso Nacional com base em resolução aprovada pelo Conselho Nacional das Cidades.

X. Todos os programas (como exemplo os PACs e Minha Casa Minha Vida) e projetos de habitação de interesse social, regularização fundiária, saneamento ambiental, mobilidade e acessibilidade urbana deverão obrigatoriamente: (i) serem aprovados no Conselho Nacional das Cidades, o ConCidades e demais instâncias de participação e controle social, nos planos local, estadual, regional e nacional; (ii) submeterem-se as definições do Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano; (iii) as diretrizes do Plano Nacional de Habitação, de saneamento, de transporte público, acessibilidade e mobilidade  nos planos diretores municipais e demais planos aprovados no âmbito municipal, estadual, regional e nacional
a. Os recursos previstos para todos os projetos e programas de habitação de interesse social deverão ser obrigatoriamente alocados no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social ou no Fundo de Desenvolvimento Urbano
b. Programas e projetos devem obedecer às diretrizes e definições expressas nos planos: diretor municipal, de desenvolvimento urbano, de habitação, de saneamento ambiental e de mobilidade, no âmbito local, estadual, regional e nacional;
c. Os projetos terão que contemplar a análise sobre impacto de vizinhança e de impacto ambiental, bem como prever medidas e prioridades para os grupos de maior vulnerabilidade social: pessoas situadas em área de risco, mulheres chefes de família, jovens, pessoas com deficiência e  idosos;
d. O financiamento do governo federal para programas e projetos estaduais e municipais deverão ser condicionados ao cumprimentos dos itens assinalados acima e à existência nos municípios e estados de conselhos das cidades e deverão ser aprovados pelo Conselho Nacional das Cidades;
f. Os programas habitacionais e de saneamento ambiental deverão incluir nos seus planos de trabalho técnico-social, um eixo sobre a prevenção de violência doméstica, preferencialmente articulando-se com os programas oferecidos pela Secretarias de Políticas para as Mulheres e Idosos que tratam desse tema

XI. Nos projetos e programas habitacionais destinadas às famílias cuja renda familiar não ultrapassa três salários mínimos, deverão ser destinadas prioritariamente as prioritariamente aos negros (pretos e pardos), obedecendo à proporcionalidade destes na população do País.
a. 51% do total das unidades deverão ser destinada às mulheres.
b. As mulheres devem  ser prioritárias na alocação das famílias.

XII.  Garantir o acesso a todos os moradores da cidade à; Saneamento Ambiental,  ao Abastecimento de Água e ao  Acesso de Energia Elétrica, com Tarifas Sociais para a População de Baixa Renda:
O acesso de todas e todos à rede de energia elétrica até o final do mandato.
a) A criação pelo governo federal de um Programa Nacional de Tarifa Social para a Energia Elétrica, que leve em conta as desigualdades sociais e regionais, e as condições econômicas dos moradores de assentamentos de baixa renda.
b) O acesso de todas e todos à água potável e à rede de abastecimento d’ água até o final do mandato.
c) A redução em 40% das casas sem acesso à rede de esgotamento sanitário, através do investimento prioritário pelos governos em projetos de construção de redes.
d) Aplicação da Lei Federal 11445/07 que trata do Saneamento Básico.
f) Aplicação da Lei Federal 12.305 de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
g) A defesa do fortalecimento dos serviços públicos com qualidade, participação e controle social e a defesa de uma política nacional de saneamento básico que garanta a universalização dos serviços planejados, regulados, fiscalizados, com participação e controle social.
i) A garantia de exclusão do cálculo do superávit primário recursos para saneamento e habitação contabilizando como investimentos e não como gasto.
j) Criar um programa Federal de apoio e revitalização das companhias publicas estaduais e municipais de saneamento.

Vamos Votar pra Fazer Valer Nossos Direitos!

Dia 03 de outubro é dia de eleição.

Voto é coisa séria!

Vote em Candidaturas comprometidas com a Reforma Urbana e com um projeto de Nação!

FÓRUM NACIONAL DE REFORMA URBANA

Coordenação que compõe o FNRU:
FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
UNMP – União Nacional por Moradia Popular
CMP – Central de Movimentos Populares
FENAE – Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica
FISENGE – Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia
POLIS – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
FENEA – Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
CAAP – Centro de Assessoria à Autogestão Popular
ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo
CENDHEC – Centro Dom Helder Câmara
Fundação de Direitos Humanos Bento Rubião
Rede Observatório das Metrópoles
Action Aid Brasil
Conselho Federal de Serviço Social
Habitat para a Humanidade
FneRU – Fórum Nordeste de Reforma Urbana
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano
Fórum Sul de Reforma Urbana

O Comitê Centro/SP do Plebiscito pelo Limite  da propriedade da Terra já vem se reunindo. No dia 30/08/2010 fará, como parte do dia nacional de divulgação do plebiscito, um grande panfletagem de esclarecimento à população no Largo de Santa Cecília apartir das 16h. No mesmo dia, faremos uma reunião para organizar o plebiscito as 19:30h no Sindicato dos Correios à R. Canuto do Val, 169. Todos estão convidados a ajudar nessa luta contra o latifúndio e pela igualdade.

por Assessoria de Comunicação FNRA

Falta menos de um mês para o início do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil. Entre os dias 01 e 07 de setembro, toda a sociedade brasileira terá a oportunidade de dizer se é a favor ou contra a concentração de terras no país, ou seja, se concorda ou não com o latifúndio.

Durante os dias 15 e 17 de julho, cerca de 100 representantes de entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais do campo e da cidade de todos os estados da federação, estiveram reunidos em Brasília para a II Plenária Nacional de Organização do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.

No encontro foram aprofundados estudos sobre a questão fundiária do país, em que os participantes expuseram a realidade de cada região brasileira. As atividades contaram com a assessoria do geógrafo e professor da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino. Além das análises, foram debatidas e planejadas ações de divulgação, organização e articulação da semana da coleta dos votos.

Os estados já estão organizados em comitês compostos por diferentes entidades e organizações. A partir dos comitês estaduais, estão sendo formados os comitês regionais, onde municípios das diferentes regiões também estão sendo inseridos no processo.

Dentre os encaminhamentos da plenária, foi definido o Dia Nacional de Mobilização pelo Limite da Propriedade da Terra, que será realizado no dia 12 de agosto, em memória a mártir Margarida Alves, camponesa assassinada em 1983. Neste dia os articuladores do Plebiscito Popular farão um grande mutirão de formação da sociedade brasileira que já está sendo conscientizada sobre a realidade agrária do país.

A população brasileira também é convidada a participar de um abaixo-assinado que já está sendo circulando em todo país e que continuará após o Plebiscito. O objetivo desta coleta de assinaturas é entrar com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para seja inserido um novo inciso no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural.

Além das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, também promovem o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, a Assembléia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos. O ato ainda conta com o apoio oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).

Pelo direito à terra e à soberania alimentar: Vamos às urnas mostrar nosso poder popular!

Vamos à luta

A realização e o sucesso do plebiscito dependem única e exclusivamente da participação e do empenho de cada um, de cada entidade, organização e pastoral, uma vez que não existe nenhum apoio público e da mídia. Representa a força e a determinação de quem acredita em que algo pode ser feito para corrigir esta absurda concentração de terras que acaba por excluir milhões de famílias de terem seus direitos protegidos. Portanto,

• Fale, comente e divulgue, também pela internet e redes sociais (orkut, twitter), o plebiscito para seus amigos, sua família e colegas de trabalho.
• Integre-se aos comitês locais ou estaduais que vão organizar o Plebiscito.

Na Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos:

• Intensifique a divulgação;
• Ajude a organizar os locais de votação;
• Participe de alguma mesa de votação;
• VOTE;
• Assine o abaixo-assinado que será levado ao Congresso Nacional para que seja votada uma emenda constitucional que determine um limite ao tamanho das propriedades.

Conheça as perguntas que estarão na cédula de votação durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra

1 – Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho?

2 – Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?

Por Gabé Benitez

Saindo do metrô São Joaquim, às 13h00min, me deparei com uma cena um tanto quanto bizarra, mas tão comum nos dias de hoje: muvuca, três viaturas da GCM e um carrinho de açaí todo estraçalhado ao lado de uma das viaturas.

Achei no começo que era um acidente. Gente irritada, olhando para o que estava acontecendo, outros, como eu, sem entender. Um homem com sangue em todo pescoço que, chorando falava com os guardas. Resolvi ficar para olhar mais de perto.

Comecei a entender quando um dos guardas bateu com o cacetete com raiva no carrinho de açaí. Não era acidente, não. Era a tal da fiscalização apreendendo mais um carrinho de ambulante. Apreendendo nada. Arrebentando com tudo. Acabando com o material de trabalho de mais um, aos gritos e espancamentos. Esse trabalhador lutava para salvar seu carrinho, chorando, enquanto o sangue escorria pelo seu pescoço.

Cheguei mais perto e comecei a tirar fotos. A guarda feminina me encarou feio. Ia vir para cima de mim quando guardei o celular. Me afastei e tirei mais algumas fotos. Depois, enfiaram o ambulante na viatura, deixando o carrinho – ou o que restara dele – para trás. Retomei então minha caminhada ao trabalho.

Fui pensando em como é engraçada a forma de fiscalizar as coisas mais desnecessárias. Não que seja desnecessário, afinal de contas, foi nosso sistema capitalista que criou os ambulantes. Um sistema que exclui grande parte da população, que não tem saúde nem educação o suficiente para acompanhar o crescimento mega-astronômico que o capital com sua competitividade impõe. É muito fácil não é mesmo? Sim, além de excluir as pessoas e deixá-las cada vez mais na miséria, vamos acabar com a moral, o respeito e a auto-estima delas. Vamos bater e quem sabe, assim eles morram e a gente pode se livrar deles!

Tornamos isso tão difícil… Enquanto as autoridades “limpam” a cidade e os nossos candidatos (os que a mídia mostra) sobem aos palcos dizendo tudo quanto fizeram, pessoas morrem. Pessoas sofrem. Pessoas perdem. Tem gente que acha ainda que essa seja a grande solução. Que tudo é lindo.

Concordo com o que dizia Cazuza: “A burguesia fede”!

E ao passo que estamos, vai feder ainda mais.

Chegou a hora das eleições. Todos os poderosos apostam suas fichas (e muito dinheiro) nas campanhas eleitorais. Dentre os principais doadores aos políticos estão as construtoras e as associações imobiliárias. Nas últimas eleições, dos sete maiores doadores, seis eram do ramo imobiliário. Mas qual o interesse dessas empresas em “apoiar” candidatos?  No caso de São Paulo, os empresários do setor imobiliário têm um grande interesse: saquear o centro da cidade!

Abandonado nos anos 80 e 90 essa região da cidade foi ocupada por setores de classe média baixa e pobres. Nos últimos 10 anos, as classes média e alta redescobrem o centro da cidade de São Paulo. Cansados de ficarem presos no trânsito para se moverem do trabalho à casa; a saída encontrada por essa parcela da população foi reocupar a região.

Dotado de infraestrutura, transporte, hospital, escola, a região é vista pelas elites como “desperdiçada” ou “sem vida”, porque ocupada pelas classes inferiores, invisíveis. Para as classes média e alta, o centro é lugar cheio de riscos, e nisso elas exprimem e reforçam a criminalização da pobreza: os pobres são, antes de mais nada, perigosos.

Desta forma começa uma cruzada contra os pobres na região central da cidade. O primeiro passo para isso é criminalizar a pobreza, utilizando a polícia para reprimir e roubar as mercadorias dos camelôs. Para que eles desistam de continuar no ramo ou sejam forçados a mudar seu ponto, de tanto terem suas mercadorias apreendidas. Criminalizam os movimentos de moradia, utilizam todo o aparato policial para desocupar os prédios e mantê-los vazios.

Serra e seu amigo Kassab(DEMO) fecharam praticamente todos os albergues no centro da cidade, enquanto ameaçam fechar os estabelecimentos que servirem refeição aos moradores de rua. Catadores de materiais recicláveis têm suas carroças apreendidas, enquanto moradores de rua são acordados de madrugada com jatos de água, numa grotesca “limpeza” orquestrada pela prefeitura.

A cultura popular é retirada do centro a partir da política do PSIU, enquanto os grandes estabelecimentos noturnos operam tranquilamente, mesmo desrespeitando as normas estabelecidas. Enquanto a lei do PSIU servia apenas para “caçar” a cultura popular e retirar as pessoas de baixa renda que se divertiam no centro da cidade, a lei seguiu intacta; já quando começa a ameaçar os grandes empresários da noite, ela é modificada. Assim funciona o nosso Estado, para os amigos dos governantes tudo pode, para o povo aplica-se a “lei”.

Esperando a valorização da região, grandes proprietários fecham seus imóveis por anos à fio (inclusive deixando de pagar seus tributos), para vendê-los ou alugá-los com preços mais vantajosos. Excluindo o povo pobre, e escondendo-o nas periferias das grandes cidades é que vamos mostrar ao mundo que se reduziu a pobreza no Brasil. Quando desembarcarem os turistas para a Copa do Mundo de 2014 o centro da nossa cidade estará  restaurado e livre dos pobres.

Por tudo isso defendemos:

Que se exproprie todos os imóveis abandonados no centro da cidade para moradia popular.

Fim das apreensões das mercadorias dos trabalhadores ambulantes.

O fim de toda repressão aos que querem trabalhar.

Pelo fim da perseguição da cultura popular.

Mais uma que o governo Lula apronta. Não faz reforma agrária e dá benção aos ruralistas. Quem precisa de Katia Abreu se existe Aldo Rebelo. Quem precisa de bandeirantes para liquidar os indíginas, temos Aldo Rebelo, grande lutador em defesa do latifundio e contra a reserva Raposa Serra do Sol. Segue o texto publicado no http://pilulas-diarias.blogspot.com/ do Sérgio domingos.

Está em debate no Congresso relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que defende mudanças no Código Florestal. Para o deputado, a lei prejudica o agronegócio brasileiro. Se é que pode ser chamado assim um setor dominado por ADM, Bunge, Cargill, Dreyfus e Monsanto.

No entanto, não falta lugar pra plantar. É o que mostra pesquisa recente da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), da USP. O estudo diz que o volume de terras boas para a agricultura é de 61 milhões de hectares (Mha). Metade disso está ocupada por pastagens.

O fato é que a criação de bois no Brasil ocupa muito espaço. No total, são 211 Mha para a produção de carne. A média de cerca de 1 boi por hectare é muito alta. Pode ser baixada, prejudicando menos o ambiente e abrindo espaço para o plantio. Principalmente, para a agricultura familiar.

Desse modo, esses 61 milhões de hectares poderiam ser utilizados para dobrar a área de plantio sem mexer no Código Florestal.

Para concluir, o estudo da ESALQ diz que o Código Florestal permite 104 Mha de desmatamento legalizado. Ou seja, é preciso mudá-lo, sim. Mas, para torná-lo mais rigoroso.

Rebelo contou com assessoria de uma consultora jurídica que presta serviços ao agronegócio. É da base de apoio do governo federal, que acaba de dar R$ 116 bilhões aos ruralistas. A turma da moto-serra agradece.

O pré-candidato do P-SoL a presidência da república dá o tom do que será uma campanha socialista nestas eleições. Na atual jornada de luta do movimento – relembrando o massacre de Eldorado dos Carajás – Plínio reintera total apoio ao MST. Deixando claro que a luta pela reforma-agrária é uma luta da classe trabalhadora e deve ser uma luta de todos os socialistas. Contra a dominação de uma elite que se mantem a mais de 500 anos no Brasil, embora hoje com uma roupagem “moderna”. De coronéis para empresários do agronegócio. Todos a luta junto ao MST.

Cerca de 150 famílias organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocuparam na manhã desta terça-feira (13) a fazenda Monte D’Este, na região da Grande Campinas (São Paulo). A atividade é parte da jornada nacional de lutas pela reforma agrária, que homenageia os 19 trabalhadores rurais assassinados pela PM em Eldorado dos Carajás (PA) em 1996 e cobra aceleração de processos de desapropriação de terras que estão parados no judiciário.

A fazenda é um latifúndio improdutivo de propriedade do grupo Vera Cruz Empreendimentos Imobiliários.
Os trabalhadores também denunciam a criminalização da luta em defesa da reforma agrária e tem como lema “Lutar não é crime”. O MST ressalta ainda que “segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram assassinados 1.546 trabalhadores rurais entre 1985 e 2009. Em 2009, foram 25 mortos pelo latifúndio. Do total de conflitos, só 85 foram julgadas até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso”.
Neste dia 12, famílias assentadas também ocuparam a Secretaria de Educação do município de Tremembé, no Vale do Paraíba, para reivindicar a reabertura de escolas do bairro Canegae e melhoria do transporte escolar. Também foi ocupada uma área na cidade de Taubaté. Em Bauru, houve ocupação da regional do INCRA.
Em uma nova ofensiva contra a reforma agrária, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), questionou a legitimidade da luta pela terra e segue buscando fazer com que a CPMI criada no Congresso Nacional desmoralize o MST diante da população.
Plínio Arruda Sampaio, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), reafirma sua solidariedade à luta pela terra e defende a jornada de ocupações do MST. “O MST é um movimento que garante a democracia no Brasil. Eles organizam uma massa de trabalhadores que estão na miséria, sem o direito fundamental à sobrevivência garantida. E ao organizarem a luta pela reforma agrária, estão organizando a garantia de um direito que está na constituição de nosso país, que é o respeito à função social da terra”, diz.

O próprio jornaleco da família Frias está pondo o seu candidato a presidente na fogueira, desmentindo a campanha do Expansão São Paulo, que durante todo o ano de 2009 ficou nos massacrando com a mensagem de que tudo iria ficar mais perto de tudo em São Paulo. Pois é, era tudo mentira, o que o Serra está inaugurando é pintura de banheiro, estação que é bom nada! E semana que vem o Exterminador do Futuro vai inaugurar 2 estações da linha mais superfaturada do mundo, a linha 4-amerela, da Consolação à Faria Lima, é muita cara de pau! E a integração com a Luz e a República? Ficou para o ano que vem, assim como em 2007, tinha ficado para 2008, e veio o buraco, e ficou para 2009, e veio a campanha publicitária e ficou para 2010… Só não atrasou o aumento da passagem!

Quem é usário do metro sabe o quão esquizofrênico é um ambiente  onde você escuta “Embarque melhor na Sé das 17 às 19 horas…”, olha para o lado e lê “Quem diria? A Luz vai ficar mais perto do Morumbi…” e não consegue se mecher de tanta gente te apertando, 5 trens passando sem você conseguir entrar, uma luta encarniçada a cotoveladas para entrar e sair de qualquer estação a qualquer horário… Sugerimos que Serra mude o slogan de sua campanha para “COMPRESSÃO SÃO PAULO”, seria mais honesto. Ah, essa palavra não faz parte do vocabulário dele… esquece… (ou melhor, lembre na hora de votar)

campanha publicitária mentirosa

Metrô de SP atrasa e ameaça expansão

Três das cinco linhas com obras ou entregas para este ano foram adiadas; de 28 estações prometidas pelo governo, só 16 são novas

Gestão Serra já cita prazo até 2011 para concluir a primeira fase da linha 4-amarela; entrega da Luz e da República é incerta

Marcelo Justo/Folha Imagem

Operários trabalham na estação Paulista da nova linha 4-amarela do metrô, que será inaugurada na próxima semana

ALENCAR IZIDORO
DA REPORTAGEM LOCAL

O plano de expansão da rede sobre trilhos do governo José Serra (PSDB) atrasou. Obras ou entregas prometidas para 2010 em três de cinco linhas do metrô paulistano foram adiadas. Nas outras duas, há incertezas.
A promessa do Estado veiculada em panfletos e na TV era de que “28 novas estações” de metrô e de trem seriam entregues de 2007 até este ano.
Pelo menos seis, no entanto, vão atrasar: Adolfo Pinheiro e Brooklin-Campo Belo (linha 5-lilás), São Judas e Congonhas (linha 17-ouro), Luz e República (linha 4-amarela).
O governo de SP diz agora que, das 28, só 16 realmente são novas -e que as demais serão reconstruções/reformas.
O Estado exibia até ontem no site de seu plano de expansão duas promessas que já estão descartadas: a de entregar a ligação do metrô leve de São Judas ao aeroporto de Congonhas “até 2010″ e a de iniciar as obras da linha 6-laranja entre Brasilândia e Água Branca. Ambas não foram nem licitadas.
O governo Serra minimiza os atrasos (considera que os prazos não podem ser tratados “de forma pontual”) e afirma que, no “ponto central”, as promessas do plano serão cumpridas.

Linha 4
Para os passageiros, a boa notícia é a expectativa de inauguração nos próximos dias de duas estações da nova linha 4-amarela: Faria Lima e Paulista.
A estreia deve ocorrer na semana que vem. O trecho, que acrescenta 3,6 km à rede de 62,3 km, será a principal entrega da atual gestão no setor.
Na linha 4 do metrô, a promessa do Estado era entregar a primeira fase (com seis estações) no final de 2008, depois 2009 (após os impactos da cratera da estação Pinheiros, de janeiro de 2007), depois 2010.
O principal atraso atingiu as duas estações que aumentam a importância da rede, por permitirem as integrações com as linhas 1 (Luz) e 3 (República).
A CCR, controladora da Via Quatro (que vai gerenciar a primeira linha sob concessão privada), já avisou aos investidores a expectativa de que as seis estações estejam em operação até 2011. Ou seja, só no próximo governo. Antes falava em 2010. O Metrô também inseriu no site a previsão “até final de 2011″.
O governo Serra citou no mês passado à Assembleia a intenção de operar neste ano só quatro estações da linha 4: Faria Lima, Paulista, Pinheiros e Butantã, com 419 mil passageiros. Excluiu Luz e República, que elevariam a demanda em 70%.
Questionada pela reportagem, a gestão tucana alegou que esse novo prazo é só uma estimativa mais “conservadora”.
Mas, tanto entre técnicos do Metrô como da Via Quatro, há uma avaliação uniforme de que os passageiros terão de esperar pelo ano que vem para viajar da Nações Unidas até a Sé em 36 minutos, como exalta a propaganda espalhada em trens e estações do sistema -com a inscrição “Quem diria: a Nações Unidas vai ficar mais perto da Sé” e a data fixada “até 2010″.
O governador também dava como certa a entrega das estações Tamanduateí e Vila Prudente, da linha 2, neste mês, antes de sair para disputar a Presidência. A possibilidade foi descartada pelos atrasos na obra. O Estado agora estima a conclusão delas até junho.