Em mais um ato de criminalização dos movimentos sociais, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) novamente é vítima de intensa repressão promovida pela polícia militar do Estado de São Paulo na região de Iaras. Em nota, a direção estadual do MST divulgou hoje que nove militantes do movimento foram presos na região e os acampados e assentados vêm sendo ameaçados por homens da força pública. Nos solidarizamos aos companheiros e companheiras do MST e nos somamos aos apelos de divulgação de mais essa brutalidade estatal contra os trabalhadores.

texto retiradol: http://pliniopresidente.com/2010/01/pm-de-serra-prende-9-militantes-do-mst-em-iaras/

MST-SP

26/01/2010

Na manhã desta terça-feira (26/01) recebemos, com extrema preocupação, a informação de que desde o final da tarde de ontem a polícia está fazendo cercos aos assentamentos e acampamentos da reforma agrária na região de Iaras-SP, portando mandados de “busca, apreensão e prisão”, com o intuito de intimidar, reprimir e prender militantes do MST. Neste momento já estão confirmadas a detenção de 9 militantes assentados e acampados do MST, os quais se encontram na Delegacia de Bauru-SP. No entanto, há a possibilidade de mais prisões e outros tipos de repressão.
Os relatos vindos da região, bastante nervosos e apreensivos, apontam que os policiais além de cercarem casas e barracos, prenderem pessoas e promoverem o terror em algumas comunidades, também têm apreendido pertences pessoais de muitos militantes – exigindo notas fiscais e outros documentos para forjar acusações de roubos e crimes afins. A situação é gravíssima, o cerco às casas continua neste momento (já durando quase um dia inteiro), e as informações que nos chegam é que ele se manterá por mais dias.
Nossos advogados estão tentando, com muita dificuldade, acompanhar a situação e obter informações sobre os processos – pois a polícia não tem assegurado plenamente o direito constitucional às partes da informação sobre os autos e, principalmente, sobre as prisões . No entanto, é urgente que outros apoiadores Políticos, Organizações de Direitos Humanos e Jornalistas comprometidos com a luta pela reforma agrária e com a luta do povo brasileiro divulguem amplamente e acompanhem mais de perto toda a urgente situação. A começar pelas pessoas que vivem na região de Iaras-SP, Bauru-SP e Promissão-SP.
Situações como esta apenas reforçam a urgência da criação de novos mecanismos de mediação prévia antes da concessão de liminares de reintegração de posse, e de mandados de prisão no meio rural brasileiro – conforme previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) -, com o intuito de diminuir a violência contra trabalhadores rurais.
No caso específico e emergencial de Iaras-SP, tal repressão é o aprofundamento de todo um processo de criminalização e repressão que foi acelerado a partir da repercussão exagerada e dos desdobramentos políticos ocorridos na regional de Iaras-SP por ocasião da ocupação da Fazenda-Indústria Cutrale, em outubro de 2009. O MST reivindica há anos para a reforma agrária aquelas áreas do Complexo Monções, comprovadamente griladas da União por esta poderosa transnacional do agronegócio. Ao invés de se acelerar o processo de reforma agrária e a democratização do uso da terra, sabendo-se que naquela região do estado de São Paulo há milhares de famílias de trabalhadores rurais que precisam de um pedaço de chão para sobreviver e produzir alimentos, o que obtemos como “resposta” é ainda mais arbitrariedade, repressão e violência .
O MST-SP reforça o pedido de solidariedade a todos os lutadores e lutadoras do povo brasileiro comprometidos com a transformação do país numa sociedade mais justa e democrática, e de todos os cidadãos e cidadãs indignadas com a crescente criminalização da população pobre e de nossos movimentos sociais pelo país. Não podemos nos intimidar nem nos calar diante de tamanho absurdo!

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Em tempos de crescimento econômico (a pouco se falava de crise), intenso apoio popular, e copa do mundo, parte do que foi a esqurda brasileira, até o início do governo Lulla, parece ter perdido parte dos miolos, ou vendido estes nos grandes balcões de negócios da ideologia burguesa. Publico este texto do professor Lúcio Flávio para ajudar a elucidar algumas questões que deviam ser fundamentais para os revolucionários, mas em tempos de pão e circo, esses dilemas são esquecidos em nome da governabilidade.

25/11/2009

Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida

Existem duas unilateralidades bastante comuns em análises políticas inspiradas, de algum modo, nas teorizações marxistas. A primeira consiste em mirar apenas as relações entre as classes fundamentais do capitalismo; a segunda, no extremo oposto, limita-se aos conflitos que se travam entre os dominantes, deixando de lado as contradições do primeiro tipo. Todavia, sem levar em conta ambos os tipos de relações, é impossível sequer iniciar a análise dos problemas da representação política, a começar pela diferença crucial entre Estado e governo e, em cada conjuntura, entre esquerda e direita, uma e outra consideradas em sua complexidade.

Parece-nos que Emir Sader, no texto intitulado “Peron, Vargas e Lula” (Carta Maior, 5/11/2009) incorre na segunda unilateralidade e, desta forma, produz o risco de graves equívocos teóricos e políticos. O texto expressa uma justa indignação contra Fernando Henrique Cardoso que considerou Lula como uma “espécie de neoperonista” , o que, para o tucanato, é uma grave desqualificaçã o. Desta forma, FHC veste definitivamente a roupa da oligarquia latinonoamericana, decrépita, odiosa, antinacional, antipopular”.

O problema é quando Emir Sader discorre muito seletivamente sobre as virtudes dos que ele considera os principais alvos dessas “oligarquias”: Peron, Vargas e Lula.

Sader atribui a estes três líderes políticos “a liderança popular, projetos de desenvolvimento nacional, políticas de redistribuição de renda, papel central do Estado, apoio popular, discurso popular” e a personificação de “projetos nacionais, articulados em torno do Estado, com ideologia nacional, desenvolvendo o mercado interno de consumo popular, as empresas estatais, realizando políticas sociais de direitos básicos da massa da população, fortalecendo o peso dos países que governaram ou governam no cenário internacional” . Os dois primeiros – Perón e Vargas – “dirigiram a construção dos Estados nacionais nos nossos dois países” e, ao longo desses processos, desenvolveu- se “o maior ciclo expansivo de nossas economias paralelamente ao mais extenso processo de conquistas de direitos por parte da massa da população, particularmente os trabalhadores urbanos”. Por isso atraíram – insiste Emir Sader – o ódio da direita oligárquica, branca, proprietária das empresas de mídia e ligada às atividades de exportação. A mesma direita que, não vencendo eleições, também conspirou o tempo todo contra o governo Kubitschek, com duas revoltas oriundas da Aeronáutica, “sempre apoiadas pela oposição e com a conivência dos EUA”.

De fato, Perón, Getúlio e Lula, têm em comum “a personificação de projetos nacionais”. Mas isto não significa que sejam nacionais-populares . Para dar um exemplo extremo, Adolf Hitler, que não era de origem burguesa, personificou, na mesma época da ditadura do Estado Novo, um projeto nacional com altíssimo teor de adesão popular; desenvolveu o mercado interno; quase emplacou um “carro do povo”; respaldou-se em forte ideologia nacional; e foi muito competente ao se apropriar de uma simbologia cara ao movimento operário, a começar pela criação do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (mais conhecido como Partido Nazista). Isto passou pela desativação do que havia de independente e emancipatório no movimento revolucionário alemão. Enquanto funcionou, a burguesia alemã achou ótimo e o nazismo contou com simpática neutralidade de muitos liberais em todo o mundo, inclusive na imprensa brasileira.

Não se trata – em absoluto – de identificar a ditadura do Estado Novo ao nazi-fascismo, até porque há quem destaque no primeiro a forte influência positivista. Mas alguns pontos de contato são inegáveis: a decapitação do movimento operário, o forte anticomunismo, a mobilização controlada dos trabalhadores via sindicato de Estado, um discurso que calava fundo junto a eles, a instituição de direitos trabalhistas via estrutura sindical corporativista e forte apoio burguês. Roberto Simonsen, o principal dirigente industrial da época e um dos principais defensores da política de substituição de importações, apoiou decididamente o golpe de 1937. E, para quem confunde projeto nacional com nacional-popular, vale a pena examinar esta pérola do longo manifesto que empresários, empresas e associações empresariais publicaram em 19/04/1942, em comemoração ao aniversário, de Vargas, carinhosamente chamado de “apóstolo da Ordem”: “Cada nação tem idéia nacional própria (…). A nossa, a brasileira, é a que aí está em vigor desde 10 de novembro de 1937”. Ou seja, desde o golpe do Estado Novo. Três anos depois, a “oligarquia” mais reacionária, aliada ao imperialismo estadunidense, encabeçou a luta pela derrubada de Vargas. Mas teve o apoio do conjunto da de uma burguesia seriamente assustada com a possibilidade de que Vargas perdesse o controle sobre o movimento operário em ascensão.

A afirmação de que Vargas, JK foram, assim, como Lula, atacados pelas “oligarquias tradicionais” é extremamente confusa e induz a graves equívocos políticos para as classes populares. Vargas e JK tiveram o apoio da maior parte das chamadas oligarquias rurais tradicionais. O segundo, um dos principais herdeiros políticos do primeiro, era quadro do principal partido com base nos proprietários rurais, o PSD, aliás resultado da transformação da máquina da ditadura estadonovista em organização partidária. O apoio destas “oligarquias rurais” à política desenvolvimentista tinha um preço: mesmo os direitos trabalhistas, estreitamente ligados a uma estrutura sindical que possibilitava a mobilização controlada dos trabalhadores por Vargas, JK e similares, não eram extensivos aos homens e mulheres do campo. O que explica a tremenda falta de apetite desses governos para realizarem qualquer política de reforma agrária.

Ao exaltar políticas de industrializaçã o que ampliaram o consumo de massas no Brasil, Emir Sader deixa de lado o processo tremendamente pouco inclusivo do desenvolvimento capitalista dependente neste país. Processo que, aliás, teve continuidade durante a ditadura militar, com o chamado “milagre brasileiro” dos anos de chumbo e, logo em seguida, desembocou na fracassada tentativa do II PND, sob a batuta do governo Geisel. Este governo foi apoiado, sempre em nome de um projeto nacional (não popular) de desenvolvimento, por vários nacionalistas. E – exemplo de coerência com sua guinada política – recebeu, mais de uma vez, elogio do candidato Lula, em 2001, e do presidente Lula em abril do ano passado, quando também aproveitou a oportunidade para, sempre em nome do desenvolvimentismo, elogiar Emilio Garrastazu Médici.

Aqui estamos diante de um nítido corte de classe. Para o capitalismo (e para os capitalistas) , aquele ciclo expansivo foi uma maravilha. Elevadas taxas de crescimento econômico com grande concentração de renda, opção rodoviária desastrosa, aumento da favelização, meio século de democracia liberal restrita. É, no mínimo, curioso que Emir Sader elogie uma política de expansão de direitos quando os analfabetos (a maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras) não podiam votar e qualquer tipo de partido comunista era proibido. Já o que os capitalistas chamam de “década perdida”, a dos anos 80, foi exatamente marcado por um extraordinário ascenso das lutas operárias e populares.

Comparar os três governantes elogiados por Emir Sader é sempre uma tarefa difícil, dada a brutal mudança dos contextos. Mesmo assim, cabe observar que, no caso de Lula, até a grande finança e o agronegócio voltado para a exportação, além do clã Sarney, aderiram. Agora, a denominação “oligarquia” fica restrita aos proprietários dos grandes meios de comunicação e uma parcela de atores políticos que, diante da captura de boa parte de suas principais bases sociais pela coalizão governista, procura desesperadamente se manter na cena política, na expectativa de voltar ao centro do palco. Daí este aparente paradoxo: quem só tem olhos para cena política, acha, em diversos momentos, que o país está pegando fogo. Mas, a cada foguetório na grande imprensa, no Parlamento e mesmo no Judiciário, o governo se consolida e angaria mais apoio entre os vários segmentos burgueses. Como observou Paul Krugman ao se iniciar o escândalo do mensalão (lembram-se? ), antes o “mercado” tinha medo do Lula; agora tem medo de que Lula se vá. Aliás, até o momento em que escrevo este artigo, comparado a Vargas, é justamente Lula quem recebe maior apoio da grande burguesia internacional e nativa, assim como elogios dos dirigentes estadunidenses. É claro que preferem figuras ilustres e mais dóceis como FHC. O problema que este não funciona, especialmente porque não desfruta de apoio popular. Resta, pragmaticamente, apoiar Lula, sinalizando para que os metaleiros do demotucanato não façam bobagens. Preocupam-se com as incertezas de um período pós-Lula em um contexto de crise capitalista mundial. Em suma, até o presente, a grande burguesia tem em Lula o principal agente político da manutenção da ordem social. Enquanto ele cumprir este papel, o forte preconceito contra o “ex-operário nordestino e semi-analfabeto” , exceto para segmentos da alta classe média, fica de molho. Caso o atual governo fracasse nesta missão, pode rapidamente perder o apoio do conjunto das frações burguesas, como ocorreu com “o apóstolo da Ordem” em 1945 e 1954.

Hoje, até  parte dos grandes meios de comunicação embarca em um ufanismo politicamente desmobilizador. O que não é incompatível com a intensa criminalização dos movimentos sociais, inclusive no que estes apresentam de projetos nacionais sérios, até porque dotados de forte potencial antiimperialista. Apesar das contradições secundárias o (o que não significa desimportância) , de acordos conjunturais, inclusive apoios eleitorais, ou mesmo de equívocos cometidos pelas lideranças populares, Vargas, Simonsen e Julio de Mesquita, o Lula atual, Antonio Ermírio e Roberto Marinho, estão de um lado; Prestes, Olga Benário e Gregório Bezerra, o MST, Apolônio de Carvalho e João Amazonas, no campo oposto. O fato de um governante ser atacado por forças antinacionais não significa necessariamente que ele não represente os interesses dos dominantes.

Em tempos de ufanismo neodesenvolvimentis ta, é fundamental distinguir o nacional-burguê s do nacional-popular.

Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida é sociólogo e professor do Departamento de Política da PUC-SP.

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No contexto do dia dos direitos humanos divulgamos hoje o manifesto feito pelas “Mães de maio” reivindicando o desarquivamento e a federalização das investigações sobre os “Crimes de maio de 2006″, quando sob o pretexto de uma resposta ao PCC, centenas de jovens, negros e pobres foram massacrados nas ruas de São Paulo.

Não perdoar, nem esquecer!

Apoie essa luta por justiça e ajude a desenterrar essa vergonha!

Manifesto pelo Desarquivamento e Federalização das Investigações sobre os “Crimes de Maio de 2006″ cometidos por agentes policiais do Estado de São Paulo e grupos de extermínio paramilitares ligados a eles –

ATÉ QUANDO O ESTADO CONTINUARÁ TORTURANDO E MATANDO?

ATÉ QUANDO A POPULAÇÃO VAI TOLERAR EM SILÊNCIO?

à População Brasileira e Internacional de forma ampla, geral e irrestrita

à Presidência da República do Brasil, na pessoa do Presidente Sr. Luís Inácio Lula da Silva

à Casa Civil, na pessoa da Ministra Sra. Dilma Roussef

ao Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro Sr. Tarso Genro

e à Secretaria Especial de Direitos Humanos, na pessoa do Secretário Sr. Paulo Vanucchi

“De aqui, de dentro da guerra, qualquer tropeço é motivo. A morte te olha nos olhos. Te chama, te atrai, te cobiça. De aqui, de dentro da guerra, não tem DIU nem camisinha que te proteja da estúpida reprodução da fome, da miséria, da ínfima estrutura que abafa o cantar das favelas: antigas senzalas modernas. Cemitério Geral das pessoas.”

Poeta Dinha, Parque Bristol, Periferia-SP

Se levarmos a sério tudo aquilo que o conceito de “democracia” promete, o Brasil obviamente nunca concluiu sua “transição democrática”. Muito pelo contrário. Quem vive nas favelas e comunidades periféricas do país, sabe na pele o quê isso significa. Vivemos num país cada vez mais dividido por um abismo entre duas classes de pessoas: aquelas que são consideradas “seres humanos portadores de direitos” porque têm mais dinheiro e, via de regra, tem a pele mais clara; e aquelas “pessoas que não são consideradas sequer seres humanos”, tratadas como bicho por terem a cor da pele quase sempre mais escura, não terem dinheiro e. quando muito, terem um emprego precário, podendo desse modo serem descartadas e massacradas pelo sistema que, sob sua lógica, as pode substituir com facilidade. A essa imensa maioria das pessoas, até para que elas permaneçam sendo exploradas ao máximo, é aplicado o Terror.

Um Terror cotidiano que tem na falta de condições mínimas para uma vida digna, por um lado e, por outro, no poder repressivo da polícia e de agentes paramilitares ligados ao estado, duas faces da mesma moeda da opressão. Uma opressão que se concretiza das mais diversas formas, concentradas ou difusas, em especial contra a juventude pobre e negra do país. Práticas que, cada vez mais, têm culminado em torturas cotidianas, encarceramento em massa, e seguidas execuções sumárias. Uma pesquisa recente divulgada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, UNICEF e Observatório de Favelas, no dia 21/07/2009, afirma que, se as estatísticas permanecerem como estão, mais de 33,5 mil jovens terão sido executados no Brasil durante o curto período de 2006 a 2012. Os estudos ainda apontam que os jovens negros apresentam risco quase três vezes maior de serem executados em comparação com os brancos.

Os Crimes de Maio de 2006

Pois mal: foi neste contexto que, durante o mês de maio de 2006, no Estado de São Paulo, policiais e grupos paramilitares de extermínio ligados à Polícia Militar promoveram um dos mais vergonhosos escândalos da história brasileira. Em uma cínica e mentirosa “onda de resposta” ao que se chamou na grande imprensa de “ataques do PCC”, foram assassinadas no mínimo 493 pessoas – que hoje constam entre mortas e desaparecidas. A imensa maioria delas – mais de 400 jovens negros, afro-indígena- descendentes e pobres – executados sumariamente. Sem dúvida, o maior Massacre da história brasileira recente.

São centenas de mães, milhares de familiares e amig@s que tiveram, no intervalo de pouco mais que uma semana, seus entes queridos assassinados covardemente, e até hoje seguem sem qualquer satisfação por parte do Estado brasileiro. Os casos permanecem arquivados sem investigação correta para busca da Verdade dos fatos; sem Julgamentos dos verdadeiros culpados (os agentes do estado e seus outros braços armados); sem qualquer Proteção, Indenização ou Reparação por parte das instituições que tiraram os seus jovens. Um estado que ainda insiste em sequestrar também o sentimento de Justiça dessas famílias.

Desde então, por meio de muita luta – sobretudo das Mães e Familiares de Vítimas à frente dela – um primeiro e importante desafio já vem sendo superado: a censura nos grandes meios de comunicação, e a barreira do desconhecimento. Hoje, passados três anos e meio desde os terríveis Crimes, milhões de pessoas ao redor de todo o Mundo já sabem o quê realmente aconteceu naqueles trágicos dias. Entretanto, muitas ainda precisam saber, principalmente aqui no Brasil, onde o massacre aconteceu, e onde a marcha fúnebre prossegue com o desconhecimento ou conivência de muitos.

No dia 15 de outubro de 2009, a Anistia Internacional enviou uma nota a todas as instâncias do Estado brasileiro, na qual repudia o absurdo arquivamento da imensa maioria dos casos que se multiplicaram nas periferias de São Paulo a partir de maio de 2006, ressaltando estar atenta em relação à impunidade que vigora até o momento, e atenta também ao futuro das investigações e providências. Há poucos dias, no início de dezembro, novamente em visita ao Brasil, representantes da AI voltaram a destacar e se solidarizar com toda a luta das Mães e Familiares que, segundo a entidade internacional, sofrem uma “dupla-violência”: além de terem perdido seus filhos de maneira brutal por parte de agentes do Estado, ainda têm renegado o seu legítimo direito à Verdade e à Justiça, sendo obrigadas muitas vezes a conduzir elas mesmas as investigações – sem nenhum suporte, reparação, e sequer a garantia da própria Vida. A Anistia Internacional também volta a exigir o desarquivamento dos casos.

Desarquivamento e Federalização

Agora é preciso dar novos passos, e superar novas barreiras simbólicas, políticas e jurídicas. Esta petição, lançada pelas “Mães de Maio” às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2009, tem como objetivo geral exigir o mínimo que as pessoas com alguma decência e dignidade podem fazer diante de brutalidades como esta: manifestar seu Repúdio e reivindicar Justiça! Mas tem um objetivo específico muito preciso: exigir do Poder Executivo Nacional que este faça cumprir a Constituição Brasileira, a qual vem sendo constantemente vilipendiada pelos Poderes Judiciário e Executivo do Estado de São Paulo – de alguma maneira implicados politicamente com os referidos Crimes de Maio de 2006, sobre os quais cobramos Justiça.

Sabemos que uma sociedade realmente democrática não se constrói sem encarar todo o seu Passado, sem assimilar toda sua Verdade Histórica. Sabemos que isso não é fácil, e que no Brasil há uma blindagem pesada feita pelas elites civis e militares para que isto não aconteça. Entretanto, diante de todo este poder opressivo imposto pelo dinheiro, pelas mídias e pelas armas, nós que abaixo-assinamos esta petição não nos intimidamos.

Estamos absolutamente convictos de que não construiremos uma sociedade Justa, Igualitária e, sobretudo, Livre, sem fazer todas as devidas reparações históricas. Mais que isso: seria impossível dormir com a consciência tranqüila se nos calássemos, nos omitíssemos ou, pior, se colaborássemos para a manutenção desta situação. Tampouco atingiremos os nossos ideais coletivos, nacionais e internacionalistas, sem exigirmos a punição dos responsáveis pela sucessão de crimes históricos cometido pelas elites e por seus agentes incrustados no Estado brasileiro, de forma direta ou indireta. Principalmente aqueles altos responsáveis pela sucessão de Massacres que marca a nossa História. Sem o julgamento e a devida punição de todos os responsáveis por estes crimes inomináveis, a sociedade brasileira na prática continuará dando aval para que eles sigam ocorrendo, sobretudo contra a juventude pobre e negra do país.

A luta pelo Desarquivamento e pela Federalização das investigações sobre os Crimes de Maio de 2006 se insere nesta tradição de resistência de tod@s @s oprimid@s que lutaram e lutam pela Memória, pela Verdade e por Justiça, em relação a todos os massacres históricos. Não apenas as vítimas e familiares dos Crimes de Maio de 2006 agradecem o apoio a este manifesto, mas todas as vítimas diretas ou indiretas do Massacre de Canabrava (2009), do Complexo do Alemão (2007), da Baixada Fluminense (2005), da Praça da Sé e de Felisburgo (2004), de Eldorado dos Carajás (1996), da Candelária e de Vigário Geral (1993), do Carandiru (1992), de Acari (1990), da Ditadura Civil-Militar (1964-1989), e de todos os massacres históricos contra trabalhadoras e trabalhadores pobres, negros e indígenas ocorridos ao longo da história brasileira.

NOSSA LUTA POR JUSTIÇA HISTÓRICA É UMA SÓ!

E, neste momento, neste manifesto: a Luta é por Justiça frente aos Crimes de Maio de 2006!

EM DEFESA DO DESARQUIVAMENTO E DA FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS “CRIMES DE MAIO DE 2006” COMETIDOS POR AGENTES MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO E GRUPOS DE EXTERMÍNIO PARAMILITARES LIGADOS A ELES.

07 de Dezembro de 2009,

ASSINAM ESTE MANIFESTO:

MÃES DE MAIO

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Divulgamos hoje declaração da Frente Nacional pela Legalização do Aborto. O aborto é uma opção da mulher autônoma e não deve ser criminalizado pelo Estado. Quem é contra que não faça, mas por quê condenar aquelas que o fazem por opção ou por necessidade? A criminalização só promove um recorte de classe na prática do aborto, quem tem dinheiro aborta em caríssimas clínicas clandestinas ou no estrangeiro; quem não tem dinheiro aborta em clínicas precárias, ou em casa, ou tomando remédios e outras fórmulas caseiras que representam graves riscos para a saúde da mulher.

Aborto livre e gratuíto.

DECLARAÇÃO FINAL DA ASSEMBLEIA DA FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇAO DO ABORTO.

Recrudesce no Brasil um processo de criminalização dos movimentos sociais, organizações e militantes. Isto para bloquear o avanço das lutas por direitos e transformação social. No caso da luta das mulheres não é diferente.

Forças patriarcais tradicionais, constituídas pelas oligarquias, a ultra direita fascista e setores fundamentalistas das igrejas cristãs, nos últimos anos deslancharam um processo de perseguição e criminalização da luta das mulheres por autonomia e autodeterminação reprodutiva atingindo em primeiro lugar as mulheres que recorreram a prática do aborto e aqueles/as que as apóiam.

Numa perversa aliança entre neoliberais e conservadores, vivemos uma conjuntura de cerceamento do direito ao debate democrático sobre a problemática do aborto, ao mesmo tempo em que cresce no Estado o poder e influência destas forças. Ocupam o parlamento, os espaços de controle social e avançam no controle da gestão da rede pública de educação e de saúde, e nesse caso, ameaçando os princípios do SUS com impacto negativo na qualidade do atendimento às mulheres. Dados de estudos e pesquisas sobre a mortalidade de mulheres comprovam que, pela magnitude da proporção de mulheres negras mortas nos serviços de saúde, configura-se num verdadeiro genocídio perpetrado pelo Estado brasileiro contra esta população.

As forças patriarcais, religiosas ou não, atuam também na base dos partidos políticos e movimentos sociais, disputando ideologicamente o debate de projeto de sociedade junto à juventude e à ampla parcela cristã dos/as militantes e dirigentes. Por este estratagema tentam impor sua doutrina religiosa, visão de mundo e visão sobre as mulheres, a sexualidade e a reprodução humana.

A adesão ao ideário conservador no campo da sexualidade e reprodução construiu as contradições que hoje enfrentamos nos partidos de esquerda e nos movimentos do campo democrático popular, que, construindo um projeto libertador, recuam em propostas libertárias quanto à autonomia das mulheres.

Hoje no Brasil, parte dos algozes da inquisição com suas vestes e capuzes tem uma nova face: o paletó, o jaleco branco, a toga, que no legislativo, nos tribunais, serviços de saúde, delegacias se arvoram a prender, julgar, punir e condenar as mulheres que, em situação limites de sua vida, optaram pela prática do aborto como ultimo recurso diante de uma gravidez indesejada.

Temos hoje uma das piores e mais reacionária legislatura no Congresso Nacional desde a ditadura, que ataca os movimentos sociais pela via das CPIs, entre elas a CPI do Aborto, ao mesmo tempo em que aprova a concordata entre o Brasil e o Vaticano, uma ameaça ao princípio da laicidade do Estado brasileiro.

Nesta conjuntura, nós integrantes da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto reafirmamos:

- nosso compromisso com a construção da Frente formada por movimentos sociais e setores democráticos brasileiros;

- nosso compromisso com a defesa radical das mulheres e movimentos sociais engajados nas lutas sociais;

- nosso compromisso de não abandonar e prestar solidariedade a todas as mulheres que precisaram recorrer ao aborto,

- nosso compromisso com a construção de um Brasil justo e democrático.

Convocamos todas as mulheres a mobilizarem sua inquietude, rebeldia e indignação na luta feminista em defesa das mulheres;

Convocamos os setores democráticos a somarem-se em aliança contra a criminalização das mulheres e dos movimentos sociais;

Não aceitamos qualquer proposta de plebiscito sobre o tema do aborto. Esta prática não pode ser transformada em questão plebiscitária. Esta é uma questão de foro íntimo de cada uma de nós mulheres. As mulheres devem ter garantida a sua capacidade moral e soberana de tomar decisões sobre suas vidas.

Exigimos dos poderes da República a observância dos Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e observância das resoluções das Conferências de Políticas para Mulheres, cumprindo a revisão, coordenada pela SPM em 2005, da legislação que pune o aborto e avançando na sua legalização nos termos da proposta consensuada no âmbito da Comissão Tripartite formada pela sociedade civil, executivo e legislativo.

Nenhuma mulher deve ser presa, punida, maltratada ou morrer pela prática do aborto.

Pela autonomia e cidadania de todas as mulheres! Pelo fim da criminalização das mulheres!

Pela legalização do aborto!

São Paulo, 07 de Dezembro de 2009

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Muito boa reflexão sobre a propaganda imperialista (sic) que engolimos por jornalismo internacional. O PIG etal se dedicaram copiosamente esta semana a martelar para o público brasileiro a queda do PIB venezuelano como resultado da “ditadura” (ali é dura) do “louco”  presidente Hugo Chavez. O engraçado é a esquerda “ilustrada” brasileira também torcer o nariz para o presidente venezuelano, um dos bastiões da luta anti-sistêmica no continente, luta esta que depende das nossas vitórias aqui no Brasil e da nossa solidariedade à experiência bolivariana – e toda a luta anti-capitalista nas américas. Para não dizer que é por falta de informações, boa leitura!

Venezuela, el PIB y los programas sociales

El enorme esfuerzo que ha desarrollado la República Bolivariana de Venezuela para sacar de la pobreza al 80 % de la población que en 1999 integraba ese nefasto índice, no fue óbice para que los medios de divulgación occidentales y de la oposición interna se recrearan con la noticia de que el Producto Interno Bruto (PIB) tuvo un saldo negativo de 4,5% en el tercer trimestre del año.

El ministro de Economía y Finanzas, Alí Rodríguez Araque, informó de que la negativa cifra se debía fundamentalmente a la reducción de la producción petrolera acordada por las naciones de la OPEP (4,2 millones de barriles diarios) y a la bajada en los precios del crudo, que lo llevó a 35 dólares el barril, provocadas ambas por la crisis capitalista mundial gestada en Estados Unidos.

En total, el PIB bajó 2,2% entre enero y septiembre de 2009. Debido a la decisión de la OPEP, Venezuela redujo la extracción en 364.000 barriles por día, lo cual provocó disminuir costos y gastos para evitar el colapso de la economía.

El PIB petrolero tiene gran peso en la economía nacional al aportar el 94% de los ingresos en divisas y representa el 1,5% de la caída del 4,5% del PIB en el tercer trimestre.

No obstante, con los ajustes fiscales realizados durante el gobierno del presidente Hugo Chávez, el Estado ha logrado captar 78.000 millones de dólares que antes iban a engrosar los capitales de las compañías transnacionales.

Con esas entradas monetarias, Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) ha ayudado al Estado a financiar las políticas sociales a lo largo y ancho del país y ha aportado 23.880 millones de dólares al Fondo para el Desarrollo Económico y Social y el Fondo de Desarrollo Nacional.

Es decir, la crisis capitalista mundial se ha aminorado en esta nación sudamericana porque el ejecutivo adoptó políticas económicas dirigidas a mantener el empleo, ejecución de programas sociales a favor de los sectores más vulnerables, y la asignación de divisas para la importación de bienes y servicios.

Y es que en los últimos diez años no existe ningún otro gobierno de América Latina que haya hecho tanto por el bienestar integral de su pueblo, sin incluir a Cuba que realiza esa política desde hace 50 años.

Pese a la crisis actual, Caracas no ha reducido el presupuesto para los proyectos sociales que se ubicaron este año en 73,7 millones de bolívares fuertes, alrededor de 30.000 millones de dólares.

Para 2010, la cifra destinada para esos fines es de 72 millones de bolívares que representan el 45,2% del Presupuesto nacional, cuyo monto total es de 159.410 millones.

Los programas sociales puestos en marcha permitieron reducir la pobreza del 80% en 1999 al 30% a principios de 2009.

La atención médica gratuita se hizo asequible a toda la población (aunque no se eliminó la privada), la tasa de mortalidad infantil bajó a 13 cada mil nacidos vivos

Numerosos hospitales, centros de atención primaria y policlínicas se han construido por toda la nación lo cual influye a la hora de estimar el Producto Interno Bruto.

La escolaridad subió del 37,5 en 1998 al 67,5% actual. En 1999 estudiaban en las universidades 668.000 jóvenes y hoy están matriculados 2.260.000.

Asimismo, en estos últimos 10 años, se han edificado miles de viviendas y se llevaron los servicios de electricidad, agua potable y alcantarillado a miles de hogares con mínimo costo para sus habitantes.

Son muchas las ventajas que ha obtenido el pueblo bolivariano desde 1999, las cuales incidieron para que Venezuela mantuviera el primer lugar del Coeficiente de Gini, o sea, el más bajo índice de desigualdad en América Latina, según la Encuesta de Hogares por Muestreo (EHM), aplicada por el Instituto Nacional de Estadística (INE).

Éstas fueron las razones para que el presidente Hugo Chávez declarara recientemente que el crecimiento económico debe medirse de una forma más acorde con el socialismo y olvidarse de los parámetros tradicionales.

“No podemos permitir que se siga calculando el PIB con los viejos métodos del capitalismo”, dijo.

Las contradicciones estriban en que el PIB al tipo de cambio de paridad del poder adquisitivo (PPA) de una nación es la suma del valor de todos los bienes y servicios producidos en el país valuados a los precios que prevalecen en Estados Unidos.

Los especialistas indican que la medida es difícil de calcular, pues un valor en dólares se tiene que asignar a todos los bienes y servicios en el país, independientemente de si éstos tienen un equivalente directo en Estados Unidos. Como resultado, las estimaciones PPA para algunos países se basan en una canasta pequeña de bienes y servicios.

Además, muchos países no participan formalmente en el proyecto PPA del Banco Mundial que calcula estas medidas, por lo que el resultado de las estimaciones del PIB carece de precisión.

La proposición de Chávez ya ha sido establecida en Cuba para medir su PIB, país que destina grandes sumas de su presupuesto a resolver los servicios básicos fundamentales de su población.

En el mismo sentido se han manifestado otras personalidades como el estadounidense, Premio Nobel de Economía Joseph Stiglitz, quien ha manifestado que “cada país debería diseñar su propia canasta de indicadores que incluiría factores como desempleo, seguridad y desigualdad en el ingreso.

También el presidente de Francia, Nicolas Sarkozy, indicó que su país empezaría a medir la prosperidad económica incluyendo factores como días de vacaciones, el cuidado médico y las relaciones familiares.

En conclusión, como señaló el ministro Alí Rodríguez, Venezuela con su potencial petrolero y la diversificación de las producciones nacionales saldrá pronto de ese bache económico, a la par que el gobierno continuará con una política de gastos fiscales comprometida con el desarrollo social orientada a los programas de salud, educación y vivienda que benefician de forma directa a la población de menores recursos.

La forma capitalista de medir el PIB está caduca.

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