debate

Lutar não é crime:

a criminalização dos movimentos sociais

Debatedores: Rafael Godoi, sociólogo e militante do Núcleo PSOL Santa Cecília, e Marzeni Pereira, militante do Movimento Terra Livre e do Movimento pela Urbanização e Legalização do Jardim Pantanal (MULP)

24/03

quarta às 18h

Sala 14

Prédio de História e Geografia

[FFLCH-USP]

Organização:

Comitê de apoio da USP à pré-candidatura de Plínio de Arruda Sampaio à presidência da República pelo PSOL

Venha participar e apoiar!

www.pliniopresidente.com

Divulgamos hoje declaração da Frente Nacional pela Legalização do Aborto. O aborto é uma opção da mulher autônoma e não deve ser criminalizado pelo Estado. Quem é contra que não faça, mas por quê condenar aquelas que o fazem por opção ou por necessidade? A criminalização só promove um recorte de classe na prática do aborto, quem tem dinheiro aborta em caríssimas clínicas clandestinas ou no estrangeiro; quem não tem dinheiro aborta em clínicas precárias, ou em casa, ou tomando remédios e outras fórmulas caseiras que representam graves riscos para a saúde da mulher.

Aborto livre e gratuíto.

DECLARAÇÃO FINAL DA ASSEMBLEIA DA FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇAO DO ABORTO.

Recrudesce no Brasil um processo de criminalização dos movimentos sociais, organizações e militantes. Isto para bloquear o avanço das lutas por direitos e transformação social. No caso da luta das mulheres não é diferente.

Forças patriarcais tradicionais, constituídas pelas oligarquias, a ultra direita fascista e setores fundamentalistas das igrejas cristãs, nos últimos anos deslancharam um processo de perseguição e criminalização da luta das mulheres por autonomia e autodeterminação reprodutiva atingindo em primeiro lugar as mulheres que recorreram a prática do aborto e aqueles/as que as apóiam.

Numa perversa aliança entre neoliberais e conservadores, vivemos uma conjuntura de cerceamento do direito ao debate democrático sobre a problemática do aborto, ao mesmo tempo em que cresce no Estado o poder e influência destas forças. Ocupam o parlamento, os espaços de controle social e avançam no controle da gestão da rede pública de educação e de saúde, e nesse caso, ameaçando os princípios do SUS com impacto negativo na qualidade do atendimento às mulheres. Dados de estudos e pesquisas sobre a mortalidade de mulheres comprovam que, pela magnitude da proporção de mulheres negras mortas nos serviços de saúde, configura-se num verdadeiro genocídio perpetrado pelo Estado brasileiro contra esta população.

As forças patriarcais, religiosas ou não, atuam também na base dos partidos políticos e movimentos sociais, disputando ideologicamente o debate de projeto de sociedade junto à juventude e à ampla parcela cristã dos/as militantes e dirigentes. Por este estratagema tentam impor sua doutrina religiosa, visão de mundo e visão sobre as mulheres, a sexualidade e a reprodução humana.

A adesão ao ideário conservador no campo da sexualidade e reprodução construiu as contradições que hoje enfrentamos nos partidos de esquerda e nos movimentos do campo democrático popular, que, construindo um projeto libertador, recuam em propostas libertárias quanto à autonomia das mulheres.

Hoje no Brasil, parte dos algozes da inquisição com suas vestes e capuzes tem uma nova face: o paletó, o jaleco branco, a toga, que no legislativo, nos tribunais, serviços de saúde, delegacias se arvoram a prender, julgar, punir e condenar as mulheres que, em situação limites de sua vida, optaram pela prática do aborto como ultimo recurso diante de uma gravidez indesejada.

Temos hoje uma das piores e mais reacionária legislatura no Congresso Nacional desde a ditadura, que ataca os movimentos sociais pela via das CPIs, entre elas a CPI do Aborto, ao mesmo tempo em que aprova a concordata entre o Brasil e o Vaticano, uma ameaça ao princípio da laicidade do Estado brasileiro.

Nesta conjuntura, nós integrantes da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto reafirmamos:

- nosso compromisso com a construção da Frente formada por movimentos sociais e setores democráticos brasileiros;

- nosso compromisso com a defesa radical das mulheres e movimentos sociais engajados nas lutas sociais;

- nosso compromisso de não abandonar e prestar solidariedade a todas as mulheres que precisaram recorrer ao aborto,

- nosso compromisso com a construção de um Brasil justo e democrático.

Convocamos todas as mulheres a mobilizarem sua inquietude, rebeldia e indignação na luta feminista em defesa das mulheres;

Convocamos os setores democráticos a somarem-se em aliança contra a criminalização das mulheres e dos movimentos sociais;

Não aceitamos qualquer proposta de plebiscito sobre o tema do aborto. Esta prática não pode ser transformada em questão plebiscitária. Esta é uma questão de foro íntimo de cada uma de nós mulheres. As mulheres devem ter garantida a sua capacidade moral e soberana de tomar decisões sobre suas vidas.

Exigimos dos poderes da República a observância dos Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e observância das resoluções das Conferências de Políticas para Mulheres, cumprindo a revisão, coordenada pela SPM em 2005, da legislação que pune o aborto e avançando na sua legalização nos termos da proposta consensuada no âmbito da Comissão Tripartite formada pela sociedade civil, executivo e legislativo.

Nenhuma mulher deve ser presa, punida, maltratada ou morrer pela prática do aborto.

Pela autonomia e cidadania de todas as mulheres! Pelo fim da criminalização das mulheres!

Pela legalização do aborto!

São Paulo, 07 de Dezembro de 2009

Divulgamos a fala em plenário do Deputado Estadual Marcelo Freixo, do PSOL do Rio de Janeiro, do dia 20 de outubro de 2009. O deputado fala de sua viagem pela Europa, e da dificuldade de explicar os principais problemas do Rio de Janeiro para os europeus, fala também da política do genocídio adotada pelo estado para controlar e oprimir os pobres,  contextualizando a queda do helicóptero e o massacre que vem se seguindo em represália até hoje.

20/10/2009
Vim direto do aeroporto para o plenário. Estou ainda um pouco tonto
porque 12 horas de viagem não é algo simples nem fácil. Mas preparo
(...) um relatório de todas as visitas, de todas as reuniões em todas
as cidades. Foram 13 cidades diferentes em seis países, em 35 dias.
Então, é evidente que tenho bastante trabalho. Em todos os países, as
reuniões foram sempre com o Parlamento, com o Governo, na maioria das
vezes com os Ministérios de Relações Exteriores, com a sociedade
civil, com a Academia, com o pensamento de cada país, o que foi muito
importante. Descobri, por exemplo (...) que na cidade de Colônia, uma
bela cidade da Alemanha, há um mestrado e uma das teses que estão
sendo produzidas lá é sobre as milícias do Rio de Janeiro. A estudante
que está elaborando essa tese, evidentemente veio conversar e disse
que a principal fonte de pesquisa era o relatório produzido pela
Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as milícias nesta
Casa. De alguma forma, são sinais da globalização, também.
Em todos os países, explicitando quais eu visitei — Alemanha, Holanda,
Espanha, França, Bélgica e Itália — sempre fui muito bem recebido e
sempre uma grande surpresa para mim, principalmente dos parlamentos de
cada um deles, do quanto conseguimos aqui, através de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito, porque não foi fácil enfrentar o crime
organizado. Esse também é papel do parlamento.
Eu quero somar a esta fala de uma prestação de contas inicial que
faço, pois acabei de chegar e sei que devo, é minha obrigação prestar
contas por escrito. Quero dizer o que fui fazer lá, o que foi feito,
trazendo todas as reportagens que saíram sobre a nossa visita a esses
lugares. Essa deve ser a prática desta Casa.
Se nós saímos, se não estávamos aqui trabalhando, se estávamos
trabalhando em outro lugar, em outro espaço, a prestação de contas é
obrigatória. Deve ser sempre assim: na volta de qualquer viagem, o
parlamentar tem que apresentar um relatório para dizer porque estava
ausente. E, se não foi a trabalho, então que não receba o seu salário
daquele mês. É o mínimo de seriedade que a gente exige. Portanto, como
cheguei hoje, garanto que até quinta-feira estarei apresentando esse
relatório atualizado, mas trago algumas informações imediatas.
Quero dizer (...) que no início, até porque eu comecei a visita pela
Alemanha, encontrava uma grande dificuldade pedagógica - e olha que eu
tenho 19 anos de sala de aula, de magistério, e ainda dou aula, ainda
estou em sala de aula - mas tinha uma dificuldade pedagógica muito
grande de fazer com que algumas pessoas, principalmente na Alemanha,
compreendessem o fenômeno da milícia. Quando eu dizia, ..., que não
são paramilitares, porque o ‘efeito Colômbia’, o modelo da Colômbia é
muito conhecido na Europa. Só que a nossa milícia é diferente do
modelo colombiano: nós não temos paramilitares, eles formam uma força
que está dentro da Polícia, dentro das forças públicas, não está fora,
mas é uma força paralela que não está fora do Estado, que age dentro
do Estado e se utiliza da carteira, se utiliza da arma para
implementar e organizar o crime.
Diante disso, havia alguma dificuldade de compreensão de como é
possível acontecer.
Quando eu dizia que setores do poder público organizam crime, dominam
territórios e dominam, por exemplo, atividades econômicas, mas não
fazem tráfico de drogas — esta é outra comparação equivocada que fazem
com experiências, por exemplo, do México ou da Colômbia. Não há
tráfico de drogas nas milícias, a atividade econômica é outra e é mais
lucrativa, diga-se de passagem, do que o tráfico. Eu lhes dizia que
dominam o transporte alternativo.
Aí (...) fazer o povo da Alemanha, por exemplo, entender o que
significa transporte alternativo, era uma dificuldade muito profunda.
E tive de dizer que existe o transporte alternativo porque o
transporte público não funciona, porque o transporte público no Rio de
Janeiro está entregue nas mãos dos donos de empresa de ônibus, que
financiam campanhas e depois não são cobrados devidamente das suas
obrigações, por isso não permitem, por exemplo, que nosso metrô tenha
algum nível de dignidade nos serviços oferecidos à população, porque
as relações políticas que pairam sobre o interesse público impedem que
nosso transporte coletivo tenha alguma qualidade.
Fazer com que essas pessoas entendessem isso, em alguns lugares, era
muito difícil.
Fazer com que isso pudesse gerar a idéia de que era o braço econômico
do crime que se alimentava de um Estado que propositalmente não
oferece seus serviços para a população, era mais difícil ainda. Como
lhes explicar, por exemplo, que setores do poder público dominam a
distribuição de gás em diversas áreas do Rio de Janeiro, em mais de
200 áreas do Rio de Janeiro? Como explicar que desviam sinais de TV a
cabo? E fazem com que isso dê um montante, como, por exemplo, uma
milícia investigada por nós e depois comprovada pela investigação da
Draco, já tivesse um faturamento de um milhão e meio de euros. E se
fizéssemos isso convertido, por mês, vai dar, aproximadamente, cinco
milhões de reais.
Tudo conseguido, tudo conquistado através das falhas do Estado,
através da lacuna deixada pelo Estado na vida dessas pessoas das áreas
periféricas e pobres no Rio de Janeiro.
É um Estado que não é para todos; uma cidade que não é para todos, mas
para alguns.
Essa era uma dificuldade que precisávamos superar na hora de
conversarmos sobre o crime organizado dentro do Estado.
(...) Não existe crime organizado fora do Estado no mundo inteiro. O
crime só é organizado quando feito por dentro do Estado. O crime fora
do Estado existe, mas é um crime desorganizado, é um crime
desarticulado, é um crime que não tem conexões. É um crime feito a
partir de um Estado que se apresenta seja qual for, pela sua lacuna no
que diz respeito a uma política de direitos, pela lógica da repressão.
Mas, evidentemente, crime organizado só existe diante do Estado e
dentro das máquinas públicas, operado por agente da máquina pública.
Não é possível o crime ser organizado fora do Estado. Mesmo esses que,
aparentemente, surgem de áreas onde supostamente não temos o Estado, o
que não é bem verdade. Nós temos o Estado presente nas favelas,
através do braço de controle da Polícia. Nós não temos o Estado
presente na garantia dos direitos, com escola de qualidade, com saúde
pública de qualidade, com transporte, com política de empregos. Isso
nós não temos garantido, mas temos o Estado presente na lógica do
controle, na lógica de guetificação, na criminalização da pobreza.
(...) uma provocação propositiva: eu não considero que falte política
de segurança para o Estado. Essa é a política de segurança. Não existe
ausência do Estado, existe um determinado modelo de Estado para essa
população, e há falhas.
A Polícia do Rio de Janeiro cumpre ordens. A Polícia do Rio de Janeiro
é absolutamente vinculada e articulada aos interesses políticos. Foi
criada assim há duzentos anos. A Polícia do Rio de Janeiro foi criada
pela Família Real quando chegou ao Rio de Janeiro para proteger a
realeza dos escravos, dos pobres e dos negros que circulavam pelo
centro do Rio.
A Polícia continua, numa perspectiva histórica, com uma função muito
semelhante a de proteger a casa grande dos riscos da senzala. É um
modelo de guetificação e de controle da população pobre. Não é uma
falha do Estado. Este é o Estado. Não é uma ausência de política. Esta
é a política do controle através, única e exclusivamente, da
repressão, onde o controle é mais absoluto e moderno, com ocupações
policiais.
Vamos viver um momento importante no Rio de Janeiro, que é a chegada
da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Não só das Olimpíadas, mas da Copa
do Mundo também. É uma grande oportunidade para que possamos virar uma
determinada página no Rio de Janeiro, que é a página da hipocrisia.
Para repactuar a ideia de cidade. Para rediscutir o papel que as
favelas têm no Rio de Janeiro. Para romper com a ideia de que a favela
é sempre um debate de Polícia, marcado pelas sucessivas tragédias. Ou
é um helicóptero matando, ou é um helicóptero sendo derrubado. Quem
não lembra daquela ação, em Senador Camará, do helicóptero fuzilando
todo mundo? O Deputado Paulo Ramos, à época lembrava que qualquer dia
um helicóptero seria derrubado, e agora foi derrubado.
São marcas de tragédias que provocam nossa hipócrita amnésia. Uma
tragédia apaga a outra, e vamos nos esquecendo de tudo. Chacinas e
mais chacinas, como tivemos na década de 90 e continuamos a ter agora.
O que foi o Complexo do Alemão? É preciso romper. Não existe história
do Rio de Janeiro sem a história de suas favelas. Mais de um terço da
população do Rio de Janeiro vive nas favelas. O risco para o Rio de
Janeiro não é o dia em que a favela descer. Ai do Rio de Janeiro, ai
das olimpíadas do Rio de Janeiro se um dia a favela não descer! Porque
se, um dia inteiro, todos os moradores da favela não saírem de casa, o
que funcionará no Rio de Janeiro? Qual serviço vai funcionar no Rio de
Janeiro? Nada funcionará, porque continua sendo as mãos e os pés desta
Cidade. Mas, equivocadamente insistimos em fazer um discurso de
criminalização da pobreza e tratando sempre as favelas como caso de
polícia. Um procedimento que cria um aspecto do medo, que provoca a
intolerância, e V. Exa. sabe muito bem o quanto este debate é
importante, o quanto o medo é estratégico para uma determinada
concepção de Estado, que quer provocar, num determinado setor a quem
não lhe deu direitos, a perspectiva do medo da construção do inimigo
público.
Este é o momento em que o Rio de Janeiro tem a chance de fazer um
debate, aberto para o mundo, de repactuação da sua concepção de
cidade. Não podemos perder essa perspectiva e achar que a saída para
isso é um grande muro na Linha Amarela e na Linha Vermelha, porque
vamos passar por ali e o problema estará bem distante: do outro lado
do muro.
Um dos lugares que visitei oficialmente pelo Parlamento foi a
Alemanha. Uma das referências da concepção de cidade, em Berlim, hoje,
é a ausência do muro. Berlim é uma das cidades mais importantes do
Século XX. É só pensarmos o quanto o Século XX foi marcado pela 1ª
Guerra, pela 2ª Guerra, pela ascensão do nazifascismo, no período
entre guerras, pelo pós-guerra e o papel predominante de Berlim em
todos esses debates, pela queda do muro no final da década de 80.
Berlim é protagonista durante todo o Século XX. Toda a concepção de
Berlim, em pouco tempo, será indiscutivelmente a principal cidade
européia. Todo o conceito que Berlim desenvolve hoje, de cidade, está
calcado como referência simbólica mais importante o rompimento de
muros.
Nos restos do muro de Berlim que sobraram, que virou lugar de
visitação, tem uma frase, que fotografei e vou mandar de presente para
o Governador, dizendo: “Muitos são os muros que ainda precisam ser
derrubados”. Está escrito num pedaço, que ficou em pé, do muro de
Berlim, é principalmente aos muros que provocam a invisibilidade de um
setor dessa população, que gera o preconceito, que gera a
intolerância, que gera a ideia de que o Rio está em guerra e que a
solução para esta guerra é eliminarmos o inimigo. Não é disso que
estamos precisando, porque não fizemos outra coisa, na história da
República do Rio de Janeiro, que não eliminarmos inimigos e
produzirmos inimigos. Foi isso que a ditadura fez com os subversivos,
comunistas e todos aqueles que foram ditos “inimigos da pátria”.
E agora? Os “inimigos da pátria” são os que sobraram de uma sociedade
de mercado. E o nosso Estado continua eliminando esses inimigos, e
produzindo inimigos e trabalhando com a lógica do medo. É isso que
precisamos superar. Este Parlamento tem um papel fundamental como teve
no enfrentamento das milícias e continua tendo uma posição fundamental
na cobrança desse Governo de uma política de Segurança Pública, que
não seja calcada na intolerância, no preconceito e na violência. O
Estado não pode disputar com o crime quem é mais violento, mais
bárbaro, mais brutal. O Estado tem outro papel, e que não é o que será
escrito apenas pela Polícia.
(...) de todos os países que visitei, a Itália foi o lugar onde mais
facilmente fomos compreendidos, por razões óbvias. Quando começamos a
falar do funcionamento das milícias, na metade da frase, qualquer um,
da imprensa ao governo italiano, diziam: isso é máfia. Não precisa
continuar falando, isso é máfia, todas as características da máfia.
Esta Casa deu início ao enfrentamento de uma máfia, porque chamamos de
milícia equivocadamente, foi o nome dado pela imprensa e que não mais
vamos tirar. Mas se trata de máfia. O que fizemos foi iniciar um
processo de enfrentamento, que está longe de ser o final. As milícias
se organizam para retomarem ano que vem, o espaço perdido na batalha
que travamos aqui dentro. Nós temos responsabilidade pelo que já
iniciamos.
Hoje, esse é um assunto discutido em boa parte do mundo. E boa parte
do mundo tem o olhar sobre o Rio de Janeiro. E esse olhar para o Rio
de Janeiro não pode ser apenas, (...), o de um bom lugar para os Jogos
Olímpicos. Aqui tem que ser um bom lugar para se viver. É isso que a
gente espera.
Muito obrigado. Estamos de volta e em breve um relatório será entregue
a todos os senhores.
Marcelo Freixo

O jornaleco da família Frias publicou, nessa segunda, entrevista com o criminólogo italiano Massimo Pavarini, expoente da criminologia crítica, que se coloca contra as políticas de encarceramento em massa e criminalização da pobreza. Apesar da fonte, vale a pena ler.

São Paulo, segunda-feira, 31 de agosto de 2009 Folha de S. Paulo COTIDIANO

ENTREVISTA DA 2ª – MASSIMO PAVARINI

Punir mais só piora crime e agrava a insegurança
Castigo mais duro, herança dos EUA de Reagan, transforma criminoso
leve em profissional, diz professor de Bolonha

“É UM PECADO , uma ideia louca” a noção de que penas maiores de prisão
aumentem a segurança. “Acontece o contrário. Penas maiores produzem
mais insegurança”, diz o italiano Massimo Pavarini, 62, professor da
Universidade de Bolonha e considerado um dos maiores penalistas da
Europa. Ele dá um exemplo: “Quanto mais se castiga um criminoso leve,
mais profissional ele será quando voltar ao crime”.

Eduardo Knapp/Folha Imagem

O pesquisador Massimo Pavarini, em São Paulo

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Ligado ao pensamento de esquerda, Massimo Pavarini diz que essa ideia
de punir mais teve como origem os EUA de Ronald Reagan, nos anos 80, e
difundiu-se pelo mundo “como uma doença”. A eleição de Barack Obama à
Presidência dos EUA pode ser um sinal de que esse ideário se esgotou,
acredita. Pavarini esteve em São Paulo na última semana para
participar do congresso do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais), onde deu a seguinte entrevista:

FOLHA – O sr. diz que o direito penal está em crise porque o discurso
pró-punição está desacreditado e a ideia de ressocialização não
funciona. O que fazer?
MASSIMO PAVARINI – O cárcere parecia um invento bom no final de 1700,
quando foi criado, mas hoje não demonstra mais êxito positivo. O que
significa êxito positivo? Significa que o Estado moderno pode
justificar a pena privativa de liberdade. Sempre se fala que o direito
penal tem quatro finalidades:
serve para educar, produzir medo, neutralizar os mais perigosos e tem
uma função simbólica, no sentido de falar para as pessoas honestas o
que é o bem, o que é o mal e castigar o mal.
Após dois séculos de investigação, todas as pesquisas dizem que não
temos provas de que a prisão efetivamente seja capaz de reabilitar.
Isso acontece em todos os lugares do mundo.

FOLHA – O que fazer, então?
PAVARINI – As prisões já não produzem suficientemente medo para
limitar a criminalidade. Todos os criminólogos são céticos. O direito
penal fracassou em todas as suas finalidades. Não conheço nenhum
teórico otimista. Isso não significa que não possa haver alternativas.
Há um movimento internacional em busca de penas alternativas. O que se
imagina é que, se a prisão fracassou, a pena alternativa pode ter
êxito punitivo. Há penas alternativas há três décadas e, se alguma
pode surtir efeito, foi em algum momento específico, que não pode ser
reproduzido em um lugar com história e recursos econômicos diferentes.

FOLHA – Numa conferência, o sr. disse que o Estado neoliberal, que
começou na Inglaterra e nos EUA, não pensa mais em ressocializar o
preso, mas em neutralizá-lo. Por que morreu a ideia de recuperar o
preso?
PAVARINI – Já se sabia que não dá para ressocializar o preso. O
problema é outro. Existe uma obra bem famosa dos anos 70, chamada
“Nothing Works” [nada funciona]. O livro foi escrito quando [Ronald]
Reagan era governador da Califórnia [1967-1975]. Ele criou uma equipe
de cientistas, de todas as cores políticas, e deu-lhes um montão de
dinheiro. A pergunta era muito simples: você pode mostrar que o modelo
de ressocialização dos presos tem um êxito positivo? Os cientistas
pesquisaram muito e no final escreveram “nothing works”. A prisão não
funciona nos EUA, na Europa nem na América Latina. Nada funciona se
você pensa que a prisão pode reabilitar. Não pode. O cárcere tem o
papel de neutralizar seletivamente quem comete crimes.

FOLHA – Ele cumpre esse papel?
PAVARINI – Pode cumprir. O problema é que a neutralização do inimigo,
a forma como o neoliberal vê o delinquente, significa o fim do Estado
de direito. O primeiro problema é que você não sabe quantos são os
inimigos. Essa é a loucura.
Os EUA prendem 2,75 milhões todos os dias. Mais de 5% da população
vive nas prisões. São 750 presos por 100 mil habitantes. Há ainda os
que cumprem penas alternativas. Esses são 5 milhões. Portanto, são 7,5
milhões na América os que estão penalmente controlados. Aqui no Brasil
são 300 presos por 100 mil habitantes.

FOLHA – Há teóricos que dizem que nos EUA as prisões se converteram em
um sistema de controle social.
PAVARINI – Sim, isso ocorre. O setor carcerário nos EUA é quase tão
forte quanto as fábricas de armas. Muitas prisões são privadas. É um
bom negócio. O paradoxo dos EUA é que em 75, quando Reagan começa a
buscar a Presidência, os EUA tinham 100 presos por 100 mil habitantes.
Após 30 anos, a taxa multiplicou-se por oito. Os EUA não tinham uma
tradição de prender muito. Prendiam menos do que a Inglaterra.

FOLHA – O senso comum diz que os presos crescem exponencialmente
porque aumentou a violência.
PAVARINI – Isso é muito complicado. Se a pergunta é “existe uma
relação direta entre aumento da criminalidade e aumento da população
presa?”, qualquer criminólogo do mundo, eu creio, vai dizer não. Os
EUA não têm uma criminalidade brutal. Ela é comparável à criminalidade
europeia. Eles têm um problema específico: o número elevado de casas
com armas de fogo curtas. Um assalto vira homicídio.

FOLHA – Por que prendem tanto?
PAVARINI – Os EUA prendem não tanto pelo crime, mas por medo social.
Essa é a questão. A origem do medo social é bastante complexa, mas
para mim tem uma relação mais forte com a crise do Estado de bem-estar
social do que com o aumento da criminalidade. É um problema de
inclusão social. Os neoliberais dizem que não dá para incluir todas as
pessoas que não têm trabalho, os inválidos, os que estão fora do
mercado. Os criminosos são os primeiros dessa categoria. Uma regra que
ajudou a aumentar a população carcerária foi retirada do beisebol:
três faltas e você está fora. Em direito penal isso significa que após
três delitos, que podem ser pequenos, você está preso. Você está fora
porque não temos paciência para tratá-lo. Vamos eliminá-lo.

FOLHA – Eliminar é o papel principal das prisões, então?
PAVARINI – É um dos papéis. O direito penal é cada vez mais duro, as
sentenças são mais longas, “life sentence” [prisão perpétua] é mais
frequente, aplica-se a pena de morte.

FOLHA – Como essa ideia neoliberal funciona onde há muita exclusão?
PAVARINI – Vou dizer algo que parece piada: quando os EUA dizem uma
coisa, essa coisa é muito importante. Podem ser coisas brutais,
grosseiras, mas quem diz são os EUA. Como imaginar que na Itália e na
França, que têm ótimos vinhos, os jovens preferem Coca-Cola?
Não se entende. É o poder dos EUA que explica isso. A ideia de como
castigar, porque castigar e quem castigar faz parte de uma visão de
mundo. Se a América tem essa visão de mundo, isso se reproduz no
mundo.

FOLHA – É por essa razão que cresce o número de presos no mundo?
PAVARINI – Isso é um absurdo.
Dos 180 e poucos países do mundo, não passam de 10, 15 os que têm
reduzido o número de presos. Na Itália, temos 100 presos por 100 mil
habitantes.
Há 30 anos, porém, eram 25 por 100 mil. Aumentou quatro vezes em três
décadas. Isso acontece na Ásia, na África, em países que não se pode
comparar com os EUA e a Europa.
Creio que é uma onda do pensamento neoliberal, que se converte em
políticas de direito penal mais severo. É engraçado que os EUA, nos
anos 50 e 60, eram os mais progressistas em política penal, gastavam
um montão de dinheiro com penas alternativas. Mas hoje as pessoas
acham que o direito penal que castiga mais tem mais eficiência. Isso é
desastroso. Nos EUA, o número de presos cresce também porque há um
negócio penitenciário.

FOLHA – O que há de errado com esse tipo de negócio?
PAVARINI – Os EUA têm cerca de 15% dos presos em cárceres
privatizados. É uma ótima solução para a empresa que dirige a prisão.
Ela sempre vai querer ter um montão de presos, é claro, para ganhar
mais dinheiro, e isso nem sempre é a melhor política. É um negócio
perverso.
Os empresários financiam lobistas que vão difundir o medo.
É um desastre. Mas pode ser que tudo isso mude. Obama parece ter uma
visão oposta à dos neoliberais e já demonstra isso na saúde pública,
um tema ligado à inclusão social. O difícil é que não há uma ideia
suficientemente forte para se opor ao pensamento neoliberal sobre as
penas. A esquerda não tem uma ideia para contrapor. Os políticos sabem
que, se não têm um discurso duro contra o crime, eles perdem votos.

FOLHA – No Brasil, os políticos e a população defendem o aumento das
penas. Penas maiores significam mais segurança?
PAVARINI – Isso é um pecado, uma ideia louca, absurda. Acontece o
contrário. Penas maiores produzem mais insegurança. É claro, um país
não pode neutralizar todos os criminosos. Nos EUA, eles podem colocar
na prisão o garoto que vende maconha. Prende por um, dois, cinco anos,
e ele vai virar um criminoso profissional. Quanto mais se castiga um
criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime. Há
mais de um século se diz que a prisão é a universidade do crime. É
verdade. Mas, se um político diz “vamos buscar trabalho para esse
garoto”, ele não ganha nada.

FOLHA – No Estado de São Paulo, o mais rico do país, faltam 55 mil
vagas nos presídios e as prisões são muito precárias. Por que um
Estado rico tem presídios tão ruins?
PAVARINI – Há uma regra econômica que diz que a prisão, em qualquer
lugar do mundo, deve ter uma qualidade de sobrevivência inferior à
pior qualidade de vida em liberdade. Como aqui há favelas, as prisões
têm de ser piores do que as piores favelas. A prisão tem de oferecer
uma diferenciação social entre o pobre bom e o pobre delinquente.
Claro que São Paulo poderia oferecer um presídio que é uma
universidade, mas isso seria intolerável. O presídio ruim tem função
simbólica.

FOLHA – Em São Paulo, o número de presos cresce à razão de 6.000 por
mês. Faz sentido construir um presídio novo por mês?
PAVARINI – Mais cárceres significam mais presos. Se você tem mais
presídios, você castiga mais. Por isso os países promovem moratórias,
decidem não construir mais presídios.

FOLHA – Políticos dizem que mais presídios melhoram a segurança.
PAVARINI – A única coisa que você pode dizer é que mais presídios
significa mais população presa. Há milhões de pessoas que delinqúem
diariamente, e os presos são uma minoria. O sistema penal é seletivo,
não pode castigar todos. As pessoas dizem que o crime não compensa,
mas o crime compensa muito. O sistema não tem eficiência para castigar
todos.
Quando você aumenta muito a população carcerária, algo precisa ser
feito. Na Itália, há cada cada quatro, cinco anos há anistia. Entre os
nórdicos, quando um juiz condena um preso, ele precisa saber a
quantidade de vagas na prisão. Se não há vaga, outro preso precisa
sair. O juiz indica quem sai. Porque é preciso responsabilizar o Poder
Judiciário e a polícia pelos presídios. O cárcere tem de ser destinado
aos mais perigosos. Uma prisão de merda custa 250 por dia na Itália.
Não faz sentido usar algo tão caro para qualquer criminoso.

Boa noite pessoal.

Conversei agora a pouco com uma líderança da favela do Parque do Engenho (Capão Redondo).

Ela me disse que tem uma igreja próxima da favela que está recebendo doações e repassando os objetos só para as famílias que estão alojadas lá.

As famílias que estão dormindo na rua não tem acesso a essas doações. Então por enquanto o local que temos como referência para mandar as doações é a própria calçada, onde várias famílias estão dormindo debaixo de lona.

Os moradores estão precisando de mais lona para conseguir continuar resistindo, cobertores, roupas de frio, sapatos, colchonetes, comida e vela.

Os contatos que tenho são:

Felicia da Frente de Lutas: (11) 7469-1114

Laura: (11) 7290-8182

Endereço do local onde as famílias estão dormindo:

Estrada de Itapecerica entrar na Av. Dom Rodrigo Sanches que fica antes do 37° Batalhão. Depois entrar na rua Ana Aslan que vai dá direto na rua que os moradores estão.

Karina Santos
Moradora da Favela do Real Parque- Favela Atitude
7503-4948

Do blog Panóptico: Governo do Estado tripudia sobre desabrigados: “A gente faz. E faz bem feito”

Agosto 25, 2009

Famílias do acampamento Olga Benário, no Capão Redondo, que dormiram na rua, o governador e seu secretário de habitação mandam o recado: acreditem, sonhem, respirem, comemorem!