debate

Lutar não é crime:

a criminalização dos movimentos sociais

Debatedores: Rafael Godoi, sociólogo e militante do Núcleo PSOL Santa Cecília, e Marzeni Pereira, militante do Movimento Terra Livre e do Movimento pela Urbanização e Legalização do Jardim Pantanal (MULP)

24/03

quarta às 18h

Sala 14

Prédio de História e Geografia

[FFLCH-USP]

Organização:

Comitê de apoio da USP à pré-candidatura de Plínio de Arruda Sampaio à presidência da República pelo PSOL

Venha participar e apoiar!

www.pliniopresidente.com

No contexto do dia dos direitos humanos divulgamos hoje o manifesto feito pelas “Mães de maio” reivindicando o desarquivamento e a federalização das investigações sobre os “Crimes de maio de 2006″, quando sob o pretexto de uma resposta ao PCC, centenas de jovens, negros e pobres foram massacrados nas ruas de São Paulo.

Não perdoar, nem esquecer!

Apoie essa luta por justiça e ajude a desenterrar essa vergonha!

Manifesto pelo Desarquivamento e Federalização das Investigações sobre os “Crimes de Maio de 2006″ cometidos por agentes policiais do Estado de São Paulo e grupos de extermínio paramilitares ligados a eles –

ATÉ QUANDO O ESTADO CONTINUARÁ TORTURANDO E MATANDO?

ATÉ QUANDO A POPULAÇÃO VAI TOLERAR EM SILÊNCIO?

à População Brasileira e Internacional de forma ampla, geral e irrestrita

à Presidência da República do Brasil, na pessoa do Presidente Sr. Luís Inácio Lula da Silva

à Casa Civil, na pessoa da Ministra Sra. Dilma Roussef

ao Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro Sr. Tarso Genro

e à Secretaria Especial de Direitos Humanos, na pessoa do Secretário Sr. Paulo Vanucchi

“De aqui, de dentro da guerra, qualquer tropeço é motivo. A morte te olha nos olhos. Te chama, te atrai, te cobiça. De aqui, de dentro da guerra, não tem DIU nem camisinha que te proteja da estúpida reprodução da fome, da miséria, da ínfima estrutura que abafa o cantar das favelas: antigas senzalas modernas. Cemitério Geral das pessoas.”

Poeta Dinha, Parque Bristol, Periferia-SP

Se levarmos a sério tudo aquilo que o conceito de “democracia” promete, o Brasil obviamente nunca concluiu sua “transição democrática”. Muito pelo contrário. Quem vive nas favelas e comunidades periféricas do país, sabe na pele o quê isso significa. Vivemos num país cada vez mais dividido por um abismo entre duas classes de pessoas: aquelas que são consideradas “seres humanos portadores de direitos” porque têm mais dinheiro e, via de regra, tem a pele mais clara; e aquelas “pessoas que não são consideradas sequer seres humanos”, tratadas como bicho por terem a cor da pele quase sempre mais escura, não terem dinheiro e. quando muito, terem um emprego precário, podendo desse modo serem descartadas e massacradas pelo sistema que, sob sua lógica, as pode substituir com facilidade. A essa imensa maioria das pessoas, até para que elas permaneçam sendo exploradas ao máximo, é aplicado o Terror.

Um Terror cotidiano que tem na falta de condições mínimas para uma vida digna, por um lado e, por outro, no poder repressivo da polícia e de agentes paramilitares ligados ao estado, duas faces da mesma moeda da opressão. Uma opressão que se concretiza das mais diversas formas, concentradas ou difusas, em especial contra a juventude pobre e negra do país. Práticas que, cada vez mais, têm culminado em torturas cotidianas, encarceramento em massa, e seguidas execuções sumárias. Uma pesquisa recente divulgada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, UNICEF e Observatório de Favelas, no dia 21/07/2009, afirma que, se as estatísticas permanecerem como estão, mais de 33,5 mil jovens terão sido executados no Brasil durante o curto período de 2006 a 2012. Os estudos ainda apontam que os jovens negros apresentam risco quase três vezes maior de serem executados em comparação com os brancos.

Os Crimes de Maio de 2006

Pois mal: foi neste contexto que, durante o mês de maio de 2006, no Estado de São Paulo, policiais e grupos paramilitares de extermínio ligados à Polícia Militar promoveram um dos mais vergonhosos escândalos da história brasileira. Em uma cínica e mentirosa “onda de resposta” ao que se chamou na grande imprensa de “ataques do PCC”, foram assassinadas no mínimo 493 pessoas – que hoje constam entre mortas e desaparecidas. A imensa maioria delas – mais de 400 jovens negros, afro-indígena- descendentes e pobres – executados sumariamente. Sem dúvida, o maior Massacre da história brasileira recente.

São centenas de mães, milhares de familiares e amig@s que tiveram, no intervalo de pouco mais que uma semana, seus entes queridos assassinados covardemente, e até hoje seguem sem qualquer satisfação por parte do Estado brasileiro. Os casos permanecem arquivados sem investigação correta para busca da Verdade dos fatos; sem Julgamentos dos verdadeiros culpados (os agentes do estado e seus outros braços armados); sem qualquer Proteção, Indenização ou Reparação por parte das instituições que tiraram os seus jovens. Um estado que ainda insiste em sequestrar também o sentimento de Justiça dessas famílias.

Desde então, por meio de muita luta – sobretudo das Mães e Familiares de Vítimas à frente dela – um primeiro e importante desafio já vem sendo superado: a censura nos grandes meios de comunicação, e a barreira do desconhecimento. Hoje, passados três anos e meio desde os terríveis Crimes, milhões de pessoas ao redor de todo o Mundo já sabem o quê realmente aconteceu naqueles trágicos dias. Entretanto, muitas ainda precisam saber, principalmente aqui no Brasil, onde o massacre aconteceu, e onde a marcha fúnebre prossegue com o desconhecimento ou conivência de muitos.

No dia 15 de outubro de 2009, a Anistia Internacional enviou uma nota a todas as instâncias do Estado brasileiro, na qual repudia o absurdo arquivamento da imensa maioria dos casos que se multiplicaram nas periferias de São Paulo a partir de maio de 2006, ressaltando estar atenta em relação à impunidade que vigora até o momento, e atenta também ao futuro das investigações e providências. Há poucos dias, no início de dezembro, novamente em visita ao Brasil, representantes da AI voltaram a destacar e se solidarizar com toda a luta das Mães e Familiares que, segundo a entidade internacional, sofrem uma “dupla-violência”: além de terem perdido seus filhos de maneira brutal por parte de agentes do Estado, ainda têm renegado o seu legítimo direito à Verdade e à Justiça, sendo obrigadas muitas vezes a conduzir elas mesmas as investigações – sem nenhum suporte, reparação, e sequer a garantia da própria Vida. A Anistia Internacional também volta a exigir o desarquivamento dos casos.

Desarquivamento e Federalização

Agora é preciso dar novos passos, e superar novas barreiras simbólicas, políticas e jurídicas. Esta petição, lançada pelas “Mães de Maio” às vésperas do Dia Internacional dos Direitos Humanos de 2009, tem como objetivo geral exigir o mínimo que as pessoas com alguma decência e dignidade podem fazer diante de brutalidades como esta: manifestar seu Repúdio e reivindicar Justiça! Mas tem um objetivo específico muito preciso: exigir do Poder Executivo Nacional que este faça cumprir a Constituição Brasileira, a qual vem sendo constantemente vilipendiada pelos Poderes Judiciário e Executivo do Estado de São Paulo – de alguma maneira implicados politicamente com os referidos Crimes de Maio de 2006, sobre os quais cobramos Justiça.

Sabemos que uma sociedade realmente democrática não se constrói sem encarar todo o seu Passado, sem assimilar toda sua Verdade Histórica. Sabemos que isso não é fácil, e que no Brasil há uma blindagem pesada feita pelas elites civis e militares para que isto não aconteça. Entretanto, diante de todo este poder opressivo imposto pelo dinheiro, pelas mídias e pelas armas, nós que abaixo-assinamos esta petição não nos intimidamos.

Estamos absolutamente convictos de que não construiremos uma sociedade Justa, Igualitária e, sobretudo, Livre, sem fazer todas as devidas reparações históricas. Mais que isso: seria impossível dormir com a consciência tranqüila se nos calássemos, nos omitíssemos ou, pior, se colaborássemos para a manutenção desta situação. Tampouco atingiremos os nossos ideais coletivos, nacionais e internacionalistas, sem exigirmos a punição dos responsáveis pela sucessão de crimes históricos cometido pelas elites e por seus agentes incrustados no Estado brasileiro, de forma direta ou indireta. Principalmente aqueles altos responsáveis pela sucessão de Massacres que marca a nossa História. Sem o julgamento e a devida punição de todos os responsáveis por estes crimes inomináveis, a sociedade brasileira na prática continuará dando aval para que eles sigam ocorrendo, sobretudo contra a juventude pobre e negra do país.

A luta pelo Desarquivamento e pela Federalização das investigações sobre os Crimes de Maio de 2006 se insere nesta tradição de resistência de tod@s @s oprimid@s que lutaram e lutam pela Memória, pela Verdade e por Justiça, em relação a todos os massacres históricos. Não apenas as vítimas e familiares dos Crimes de Maio de 2006 agradecem o apoio a este manifesto, mas todas as vítimas diretas ou indiretas do Massacre de Canabrava (2009), do Complexo do Alemão (2007), da Baixada Fluminense (2005), da Praça da Sé e de Felisburgo (2004), de Eldorado dos Carajás (1996), da Candelária e de Vigário Geral (1993), do Carandiru (1992), de Acari (1990), da Ditadura Civil-Militar (1964-1989), e de todos os massacres históricos contra trabalhadoras e trabalhadores pobres, negros e indígenas ocorridos ao longo da história brasileira.

NOSSA LUTA POR JUSTIÇA HISTÓRICA É UMA SÓ!

E, neste momento, neste manifesto: a Luta é por Justiça frente aos Crimes de Maio de 2006!

EM DEFESA DO DESARQUIVAMENTO E DA FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS “CRIMES DE MAIO DE 2006” COMETIDOS POR AGENTES MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO E GRUPOS DE EXTERMÍNIO PARAMILITARES LIGADOS A ELES.

07 de Dezembro de 2009,

ASSINAM ESTE MANIFESTO:

MÃES DE MAIO

Para não chorar a extradição do italiano Battisti… rir com um cordel bem brasileiro…

UMA BURCA PARA GEISEY
Miguezim de Princesa

I
Quando Geisy apareceu
Balançando o mucumbu
Na Faculdade Uniban,
Foi o maior sururu:
Teve reza e ladainha;
Não sabia que uma calcinha
Causava tanto rebu.

II
Trajava um mini-vestido,
Arrochado e cor de rosa;
Perfumada de extrato,
Toda ancha e toda prosa,
Pensou que estava abafando
E ia ter rapaz gritando:
“Arrocha a tampa, gostosa!”

III
Mas Geisy se enganou,
O paulista é acanhado:
Quando vê lance de perna,
Fica logo indignado.
Os motivos eu não sei,
Mas pra passeata gay
Vai todo mundo animado!

IV
Ainda na escadaria,
Só se ouvia a estudantada
Dando urros, dando gritos,
Colérica e indignada
Como quem vai para a luta,
Chamando-a de prostituta
E de mulherzinha safada.

V
Geisy ficou acuada,
Num canto, triste a chorar,
Procurou um agasalho
Para cobrir o lugar,
Quando um rapaz inocente
Disse: “oh troço mais indecente,
Acho que vou desmaiar!”

VI
A Faculdade Uniban,
Que está em último lugar
Nas provas que o MEC faz,
Quis logo se destacar:
Decidiu no mesmo instante
Expulsar a estudante
Do seu quadro regular.

VII
Totalmente escorraçada,
Sem ter mais onde estudar,
Geisy precisa de ajuda
Para a vida retomar,
Mas na novela das oito
É um tal de molhar biscoito
E ninguém pra reclamar.

VIII
O fato repercutiu
De Paris até Omã.
Soube que Ahmadinejad
Festejou lá no Irã,
Foi uma festa de arromba
Com direito a carro-bomba
Da milícia Talibã.

IX
E o rico Osama Bin Laden,
Agradecendo a Alá,
Nas montanhas cazaquistãs
Onde foi se homiziar
Com uma cigana turca,
Mandou fazer uma burca
Para a brasileira usar.

X
Fica pra Geisy a lição
Desse poeta matuto:
Proteja seu bom guardado
Da cólera dos impolutos,
Guarde bem o tacacá
E só resolva mostrar
A quem gosta do produto.

A empresa de telefonia celular Claro foi flagrada escravizando trabalhadores que instalavam seus cabos subterrâneos no Espírito Santo. A empresa se esconde atrás da rede de terceirizações e quarteirizações, mas não era outra senão ela que se beneficiava do trabalho escravo em pleno século XXI. Segue matéria de Bianca Pyl da agência de notícias Repórter Brasil com os detalhes da “descoberta”.  Essa notícia você não vai ler no jornaleco da família Frias.

27/10/2009

Fiscalização flagra escravos em escavações para rede da Claro

Grupo foi aliciado no Rio de Janeiro, não recebia salários, estava alojado em galpão e pagava pela comida. Subcontratada pela empresa de telefonia celular não fornecia água potável nem equipamentos de proteção individual Por Bianca Pyl Após a denúncia de quatro pessoas que não suportaram as condições de trabalho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Espírito Santo (SRTE/ES) libertou 17 vítimas de trabalho análogo à escravidão, em Vitória (ES). Elas escavavam canaletas para acomodar cabos óticos da operadora de telefonia celular Claro. A fiscalização, que foi acompanhada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), se deu em 15 de outubro. As vítimas foram aliciadas no Norte do Rio de Janeiro no final de setembro, a pedido da subempreiteira Dell Construções, que por sua vez foi contratada pela multinacional Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação. Essa última prestava serviços à Claro. O “gato” – intermediário na contratação da mão-de-obra – prometeu aos trabalhadores bom salário e ainda disse que havia a possibilidade de posterior contratação pela empresa. “Por se tratar de uma empresa conhecida, os empregados se iludiram com a chance de serem efetivados”, relata Alcimar Candeias, auditor fiscal do trabalho da SRTE/ES que coordenou a ação. Os trabalhadores entregaram suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ao “gato”. Os documentos, porém, ficaram no Rio de Janeiro. A legislação trabalhista determina que o empregador informe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no município de origem do trabalhador, por meio das Superintendências, Gerências ou Agências, e emita a Certidão Declaratória (antiga Certidão Liberatória) antes da viagem. A subempreiteira Dell Construções alugou uma espécie de galpão para alojar os empregados, no bairro Cobilândia, em Vila Velha (ES). Eles dormiam em colchonetes no chão. Havia somente um banheiro para todos. Não tinham itens de higiene pessoal e nem podiam comprá-los porque não receberam nenhum pagamento até o dia da fiscalização. Os trabalhadores improvisaram uma cozinha no local e a esposa do “gato” preparava as refeições, que eram cobradas. O empregador não fornecia água potável, nem equipamentos de proteção individual (EPIs). Nos primeiros dias de trabalho, as vítimas caminhavam cerca de 3 km para chegar até o local da escavação, na Rodovia Carlos Lindenberg. “Com a reclamação dos trabalhadores por causa do longo trajeto, a empresa alugou uma caçamba. Achando que estavam resolvendo uma situação, na verdade estavam colocando em risco a vida dos empregados”, conta Alcimar. A jornada de trabalho se iniciava às 6h da manhã e se estendia até às 18h, inclusive nos finais de semana. “Normalmente quando o empregado sai de seu município para trabalhar, até por estar longe da família, ele já trabalha muito. Quando ele recebe por produção, trabalha até a exaustão mesmo. Com esses trabalhadores não era diferente”, opina o auditor fiscal. O acordo inicial proposto pela empresa era pagar R$ 7 por metro escavado. Desse valor, R$ 2 ficariam com o “gato”. E para piorar, o empregador achou que a produção estava baixa e diminuiu R$ 2 do valor prometido: se recebessem, os empregados ficariam só com R$ 3 por metro escavado. Após a fiscalização, os trabalhadores libertados foram transferidos para um hotel, onde permaneceram até quarta-feira (21), quando receberam as verbas da rescisão do contrato de trabalho. A subempreiteira Dell Construção, do Rio de Janeiro, arcou com os pagamentos. A Claro é controlada por empresas do mexicano Carlos Slim, dono de uma das maiores fortunas do mundo. A Relacom informou, por meio da assessoria de imprensa, “que já está em contato direto com o Ministério do Trabalho do Estado do Espírito Santo para prestar os esclarecimentos necessários. As acusações feitas referem-se a uma empresa subcontratada e tomará as medidas que forem necessárias no conclusão do processo”. A assessoria de imprensa da Claro informou que a empresa ” já tomou providências internas para o referido caso”. A Repórter Brasil não conseguiu contato com a Dell Construções. fonte: http://www.reporterbrasil.org.br/exibe.php?id=1663

Divulgamos a fala em plenário do Deputado Estadual Marcelo Freixo, do PSOL do Rio de Janeiro, do dia 20 de outubro de 2009. O deputado fala de sua viagem pela Europa, e da dificuldade de explicar os principais problemas do Rio de Janeiro para os europeus, fala também da política do genocídio adotada pelo estado para controlar e oprimir os pobres,  contextualizando a queda do helicóptero e o massacre que vem se seguindo em represália até hoje.

20/10/2009
Vim direto do aeroporto para o plenário. Estou ainda um pouco tonto
porque 12 horas de viagem não é algo simples nem fácil. Mas preparo
(...) um relatório de todas as visitas, de todas as reuniões em todas
as cidades. Foram 13 cidades diferentes em seis países, em 35 dias.
Então, é evidente que tenho bastante trabalho. Em todos os países, as
reuniões foram sempre com o Parlamento, com o Governo, na maioria das
vezes com os Ministérios de Relações Exteriores, com a sociedade
civil, com a Academia, com o pensamento de cada país, o que foi muito
importante. Descobri, por exemplo (...) que na cidade de Colônia, uma
bela cidade da Alemanha, há um mestrado e uma das teses que estão
sendo produzidas lá é sobre as milícias do Rio de Janeiro. A estudante
que está elaborando essa tese, evidentemente veio conversar e disse
que a principal fonte de pesquisa era o relatório produzido pela
Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as milícias nesta
Casa. De alguma forma, são sinais da globalização, também.
Em todos os países, explicitando quais eu visitei — Alemanha, Holanda,
Espanha, França, Bélgica e Itália — sempre fui muito bem recebido e
sempre uma grande surpresa para mim, principalmente dos parlamentos de
cada um deles, do quanto conseguimos aqui, através de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito, porque não foi fácil enfrentar o crime
organizado. Esse também é papel do parlamento.
Eu quero somar a esta fala de uma prestação de contas inicial que
faço, pois acabei de chegar e sei que devo, é minha obrigação prestar
contas por escrito. Quero dizer o que fui fazer lá, o que foi feito,
trazendo todas as reportagens que saíram sobre a nossa visita a esses
lugares. Essa deve ser a prática desta Casa.
Se nós saímos, se não estávamos aqui trabalhando, se estávamos
trabalhando em outro lugar, em outro espaço, a prestação de contas é
obrigatória. Deve ser sempre assim: na volta de qualquer viagem, o
parlamentar tem que apresentar um relatório para dizer porque estava
ausente. E, se não foi a trabalho, então que não receba o seu salário
daquele mês. É o mínimo de seriedade que a gente exige. Portanto, como
cheguei hoje, garanto que até quinta-feira estarei apresentando esse
relatório atualizado, mas trago algumas informações imediatas.
Quero dizer (...) que no início, até porque eu comecei a visita pela
Alemanha, encontrava uma grande dificuldade pedagógica - e olha que eu
tenho 19 anos de sala de aula, de magistério, e ainda dou aula, ainda
estou em sala de aula - mas tinha uma dificuldade pedagógica muito
grande de fazer com que algumas pessoas, principalmente na Alemanha,
compreendessem o fenômeno da milícia. Quando eu dizia, ..., que não
são paramilitares, porque o ‘efeito Colômbia’, o modelo da Colômbia é
muito conhecido na Europa. Só que a nossa milícia é diferente do
modelo colombiano: nós não temos paramilitares, eles formam uma força
que está dentro da Polícia, dentro das forças públicas, não está fora,
mas é uma força paralela que não está fora do Estado, que age dentro
do Estado e se utiliza da carteira, se utiliza da arma para
implementar e organizar o crime.
Diante disso, havia alguma dificuldade de compreensão de como é
possível acontecer.
Quando eu dizia que setores do poder público organizam crime, dominam
territórios e dominam, por exemplo, atividades econômicas, mas não
fazem tráfico de drogas — esta é outra comparação equivocada que fazem
com experiências, por exemplo, do México ou da Colômbia. Não há
tráfico de drogas nas milícias, a atividade econômica é outra e é mais
lucrativa, diga-se de passagem, do que o tráfico. Eu lhes dizia que
dominam o transporte alternativo.
Aí (...) fazer o povo da Alemanha, por exemplo, entender o que
significa transporte alternativo, era uma dificuldade muito profunda.
E tive de dizer que existe o transporte alternativo porque o
transporte público não funciona, porque o transporte público no Rio de
Janeiro está entregue nas mãos dos donos de empresa de ônibus, que
financiam campanhas e depois não são cobrados devidamente das suas
obrigações, por isso não permitem, por exemplo, que nosso metrô tenha
algum nível de dignidade nos serviços oferecidos à população, porque
as relações políticas que pairam sobre o interesse público impedem que
nosso transporte coletivo tenha alguma qualidade.
Fazer com que essas pessoas entendessem isso, em alguns lugares, era
muito difícil.
Fazer com que isso pudesse gerar a idéia de que era o braço econômico
do crime que se alimentava de um Estado que propositalmente não
oferece seus serviços para a população, era mais difícil ainda. Como
lhes explicar, por exemplo, que setores do poder público dominam a
distribuição de gás em diversas áreas do Rio de Janeiro, em mais de
200 áreas do Rio de Janeiro? Como explicar que desviam sinais de TV a
cabo? E fazem com que isso dê um montante, como, por exemplo, uma
milícia investigada por nós e depois comprovada pela investigação da
Draco, já tivesse um faturamento de um milhão e meio de euros. E se
fizéssemos isso convertido, por mês, vai dar, aproximadamente, cinco
milhões de reais.
Tudo conseguido, tudo conquistado através das falhas do Estado,
através da lacuna deixada pelo Estado na vida dessas pessoas das áreas
periféricas e pobres no Rio de Janeiro.
É um Estado que não é para todos; uma cidade que não é para todos, mas
para alguns.
Essa era uma dificuldade que precisávamos superar na hora de
conversarmos sobre o crime organizado dentro do Estado.
(...) Não existe crime organizado fora do Estado no mundo inteiro. O
crime só é organizado quando feito por dentro do Estado. O crime fora
do Estado existe, mas é um crime desorganizado, é um crime
desarticulado, é um crime que não tem conexões. É um crime feito a
partir de um Estado que se apresenta seja qual for, pela sua lacuna no
que diz respeito a uma política de direitos, pela lógica da repressão.
Mas, evidentemente, crime organizado só existe diante do Estado e
dentro das máquinas públicas, operado por agente da máquina pública.
Não é possível o crime ser organizado fora do Estado. Mesmo esses que,
aparentemente, surgem de áreas onde supostamente não temos o Estado, o
que não é bem verdade. Nós temos o Estado presente nas favelas,
através do braço de controle da Polícia. Nós não temos o Estado
presente na garantia dos direitos, com escola de qualidade, com saúde
pública de qualidade, com transporte, com política de empregos. Isso
nós não temos garantido, mas temos o Estado presente na lógica do
controle, na lógica de guetificação, na criminalização da pobreza.
(...) uma provocação propositiva: eu não considero que falte política
de segurança para o Estado. Essa é a política de segurança. Não existe
ausência do Estado, existe um determinado modelo de Estado para essa
população, e há falhas.
A Polícia do Rio de Janeiro cumpre ordens. A Polícia do Rio de Janeiro
é absolutamente vinculada e articulada aos interesses políticos. Foi
criada assim há duzentos anos. A Polícia do Rio de Janeiro foi criada
pela Família Real quando chegou ao Rio de Janeiro para proteger a
realeza dos escravos, dos pobres e dos negros que circulavam pelo
centro do Rio.
A Polícia continua, numa perspectiva histórica, com uma função muito
semelhante a de proteger a casa grande dos riscos da senzala. É um
modelo de guetificação e de controle da população pobre. Não é uma
falha do Estado. Este é o Estado. Não é uma ausência de política. Esta
é a política do controle através, única e exclusivamente, da
repressão, onde o controle é mais absoluto e moderno, com ocupações
policiais.
Vamos viver um momento importante no Rio de Janeiro, que é a chegada
da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Não só das Olimpíadas, mas da Copa
do Mundo também. É uma grande oportunidade para que possamos virar uma
determinada página no Rio de Janeiro, que é a página da hipocrisia.
Para repactuar a ideia de cidade. Para rediscutir o papel que as
favelas têm no Rio de Janeiro. Para romper com a ideia de que a favela
é sempre um debate de Polícia, marcado pelas sucessivas tragédias. Ou
é um helicóptero matando, ou é um helicóptero sendo derrubado. Quem
não lembra daquela ação, em Senador Camará, do helicóptero fuzilando
todo mundo? O Deputado Paulo Ramos, à época lembrava que qualquer dia
um helicóptero seria derrubado, e agora foi derrubado.
São marcas de tragédias que provocam nossa hipócrita amnésia. Uma
tragédia apaga a outra, e vamos nos esquecendo de tudo. Chacinas e
mais chacinas, como tivemos na década de 90 e continuamos a ter agora.
O que foi o Complexo do Alemão? É preciso romper. Não existe história
do Rio de Janeiro sem a história de suas favelas. Mais de um terço da
população do Rio de Janeiro vive nas favelas. O risco para o Rio de
Janeiro não é o dia em que a favela descer. Ai do Rio de Janeiro, ai
das olimpíadas do Rio de Janeiro se um dia a favela não descer! Porque
se, um dia inteiro, todos os moradores da favela não saírem de casa, o
que funcionará no Rio de Janeiro? Qual serviço vai funcionar no Rio de
Janeiro? Nada funcionará, porque continua sendo as mãos e os pés desta
Cidade. Mas, equivocadamente insistimos em fazer um discurso de
criminalização da pobreza e tratando sempre as favelas como caso de
polícia. Um procedimento que cria um aspecto do medo, que provoca a
intolerância, e V. Exa. sabe muito bem o quanto este debate é
importante, o quanto o medo é estratégico para uma determinada
concepção de Estado, que quer provocar, num determinado setor a quem
não lhe deu direitos, a perspectiva do medo da construção do inimigo
público.
Este é o momento em que o Rio de Janeiro tem a chance de fazer um
debate, aberto para o mundo, de repactuação da sua concepção de
cidade. Não podemos perder essa perspectiva e achar que a saída para
isso é um grande muro na Linha Amarela e na Linha Vermelha, porque
vamos passar por ali e o problema estará bem distante: do outro lado
do muro.
Um dos lugares que visitei oficialmente pelo Parlamento foi a
Alemanha. Uma das referências da concepção de cidade, em Berlim, hoje,
é a ausência do muro. Berlim é uma das cidades mais importantes do
Século XX. É só pensarmos o quanto o Século XX foi marcado pela 1ª
Guerra, pela 2ª Guerra, pela ascensão do nazifascismo, no período
entre guerras, pelo pós-guerra e o papel predominante de Berlim em
todos esses debates, pela queda do muro no final da década de 80.
Berlim é protagonista durante todo o Século XX. Toda a concepção de
Berlim, em pouco tempo, será indiscutivelmente a principal cidade
européia. Todo o conceito que Berlim desenvolve hoje, de cidade, está
calcado como referência simbólica mais importante o rompimento de
muros.
Nos restos do muro de Berlim que sobraram, que virou lugar de
visitação, tem uma frase, que fotografei e vou mandar de presente para
o Governador, dizendo: “Muitos são os muros que ainda precisam ser
derrubados”. Está escrito num pedaço, que ficou em pé, do muro de
Berlim, é principalmente aos muros que provocam a invisibilidade de um
setor dessa população, que gera o preconceito, que gera a
intolerância, que gera a ideia de que o Rio está em guerra e que a
solução para esta guerra é eliminarmos o inimigo. Não é disso que
estamos precisando, porque não fizemos outra coisa, na história da
República do Rio de Janeiro, que não eliminarmos inimigos e
produzirmos inimigos. Foi isso que a ditadura fez com os subversivos,
comunistas e todos aqueles que foram ditos “inimigos da pátria”.
E agora? Os “inimigos da pátria” são os que sobraram de uma sociedade
de mercado. E o nosso Estado continua eliminando esses inimigos, e
produzindo inimigos e trabalhando com a lógica do medo. É isso que
precisamos superar. Este Parlamento tem um papel fundamental como teve
no enfrentamento das milícias e continua tendo uma posição fundamental
na cobrança desse Governo de uma política de Segurança Pública, que
não seja calcada na intolerância, no preconceito e na violência. O
Estado não pode disputar com o crime quem é mais violento, mais
bárbaro, mais brutal. O Estado tem outro papel, e que não é o que será
escrito apenas pela Polícia.
(...) de todos os países que visitei, a Itália foi o lugar onde mais
facilmente fomos compreendidos, por razões óbvias. Quando começamos a
falar do funcionamento das milícias, na metade da frase, qualquer um,
da imprensa ao governo italiano, diziam: isso é máfia. Não precisa
continuar falando, isso é máfia, todas as características da máfia.
Esta Casa deu início ao enfrentamento de uma máfia, porque chamamos de
milícia equivocadamente, foi o nome dado pela imprensa e que não mais
vamos tirar. Mas se trata de máfia. O que fizemos foi iniciar um
processo de enfrentamento, que está longe de ser o final. As milícias
se organizam para retomarem ano que vem, o espaço perdido na batalha
que travamos aqui dentro. Nós temos responsabilidade pelo que já
iniciamos.
Hoje, esse é um assunto discutido em boa parte do mundo. E boa parte
do mundo tem o olhar sobre o Rio de Janeiro. E esse olhar para o Rio
de Janeiro não pode ser apenas, (...), o de um bom lugar para os Jogos
Olímpicos. Aqui tem que ser um bom lugar para se viver. É isso que a
gente espera.
Muito obrigado. Estamos de volta e em breve um relatório será entregue
a todos os senhores.
Marcelo Freixo

O jornaleco da família Frias publicou, nessa segunda, entrevista com o criminólogo italiano Massimo Pavarini, expoente da criminologia crítica, que se coloca contra as políticas de encarceramento em massa e criminalização da pobreza. Apesar da fonte, vale a pena ler.

São Paulo, segunda-feira, 31 de agosto de 2009 Folha de S. Paulo COTIDIANO

ENTREVISTA DA 2ª – MASSIMO PAVARINI

Punir mais só piora crime e agrava a insegurança
Castigo mais duro, herança dos EUA de Reagan, transforma criminoso
leve em profissional, diz professor de Bolonha

“É UM PECADO , uma ideia louca” a noção de que penas maiores de prisão
aumentem a segurança. “Acontece o contrário. Penas maiores produzem
mais insegurança”, diz o italiano Massimo Pavarini, 62, professor da
Universidade de Bolonha e considerado um dos maiores penalistas da
Europa. Ele dá um exemplo: “Quanto mais se castiga um criminoso leve,
mais profissional ele será quando voltar ao crime”.

Eduardo Knapp/Folha Imagem

O pesquisador Massimo Pavarini, em São Paulo

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Ligado ao pensamento de esquerda, Massimo Pavarini diz que essa ideia
de punir mais teve como origem os EUA de Ronald Reagan, nos anos 80, e
difundiu-se pelo mundo “como uma doença”. A eleição de Barack Obama à
Presidência dos EUA pode ser um sinal de que esse ideário se esgotou,
acredita. Pavarini esteve em São Paulo na última semana para
participar do congresso do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências
Criminais), onde deu a seguinte entrevista:

FOLHA – O sr. diz que o direito penal está em crise porque o discurso
pró-punição está desacreditado e a ideia de ressocialização não
funciona. O que fazer?
MASSIMO PAVARINI – O cárcere parecia um invento bom no final de 1700,
quando foi criado, mas hoje não demonstra mais êxito positivo. O que
significa êxito positivo? Significa que o Estado moderno pode
justificar a pena privativa de liberdade. Sempre se fala que o direito
penal tem quatro finalidades:
serve para educar, produzir medo, neutralizar os mais perigosos e tem
uma função simbólica, no sentido de falar para as pessoas honestas o
que é o bem, o que é o mal e castigar o mal.
Após dois séculos de investigação, todas as pesquisas dizem que não
temos provas de que a prisão efetivamente seja capaz de reabilitar.
Isso acontece em todos os lugares do mundo.

FOLHA – O que fazer, então?
PAVARINI – As prisões já não produzem suficientemente medo para
limitar a criminalidade. Todos os criminólogos são céticos. O direito
penal fracassou em todas as suas finalidades. Não conheço nenhum
teórico otimista. Isso não significa que não possa haver alternativas.
Há um movimento internacional em busca de penas alternativas. O que se
imagina é que, se a prisão fracassou, a pena alternativa pode ter
êxito punitivo. Há penas alternativas há três décadas e, se alguma
pode surtir efeito, foi em algum momento específico, que não pode ser
reproduzido em um lugar com história e recursos econômicos diferentes.

FOLHA – Numa conferência, o sr. disse que o Estado neoliberal, que
começou na Inglaterra e nos EUA, não pensa mais em ressocializar o
preso, mas em neutralizá-lo. Por que morreu a ideia de recuperar o
preso?
PAVARINI – Já se sabia que não dá para ressocializar o preso. O
problema é outro. Existe uma obra bem famosa dos anos 70, chamada
“Nothing Works” [nada funciona]. O livro foi escrito quando [Ronald]
Reagan era governador da Califórnia [1967-1975]. Ele criou uma equipe
de cientistas, de todas as cores políticas, e deu-lhes um montão de
dinheiro. A pergunta era muito simples: você pode mostrar que o modelo
de ressocialização dos presos tem um êxito positivo? Os cientistas
pesquisaram muito e no final escreveram “nothing works”. A prisão não
funciona nos EUA, na Europa nem na América Latina. Nada funciona se
você pensa que a prisão pode reabilitar. Não pode. O cárcere tem o
papel de neutralizar seletivamente quem comete crimes.

FOLHA – Ele cumpre esse papel?
PAVARINI – Pode cumprir. O problema é que a neutralização do inimigo,
a forma como o neoliberal vê o delinquente, significa o fim do Estado
de direito. O primeiro problema é que você não sabe quantos são os
inimigos. Essa é a loucura.
Os EUA prendem 2,75 milhões todos os dias. Mais de 5% da população
vive nas prisões. São 750 presos por 100 mil habitantes. Há ainda os
que cumprem penas alternativas. Esses são 5 milhões. Portanto, são 7,5
milhões na América os que estão penalmente controlados. Aqui no Brasil
são 300 presos por 100 mil habitantes.

FOLHA – Há teóricos que dizem que nos EUA as prisões se converteram em
um sistema de controle social.
PAVARINI – Sim, isso ocorre. O setor carcerário nos EUA é quase tão
forte quanto as fábricas de armas. Muitas prisões são privadas. É um
bom negócio. O paradoxo dos EUA é que em 75, quando Reagan começa a
buscar a Presidência, os EUA tinham 100 presos por 100 mil habitantes.
Após 30 anos, a taxa multiplicou-se por oito. Os EUA não tinham uma
tradição de prender muito. Prendiam menos do que a Inglaterra.

FOLHA – O senso comum diz que os presos crescem exponencialmente
porque aumentou a violência.
PAVARINI – Isso é muito complicado. Se a pergunta é “existe uma
relação direta entre aumento da criminalidade e aumento da população
presa?”, qualquer criminólogo do mundo, eu creio, vai dizer não. Os
EUA não têm uma criminalidade brutal. Ela é comparável à criminalidade
europeia. Eles têm um problema específico: o número elevado de casas
com armas de fogo curtas. Um assalto vira homicídio.

FOLHA – Por que prendem tanto?
PAVARINI – Os EUA prendem não tanto pelo crime, mas por medo social.
Essa é a questão. A origem do medo social é bastante complexa, mas
para mim tem uma relação mais forte com a crise do Estado de bem-estar
social do que com o aumento da criminalidade. É um problema de
inclusão social. Os neoliberais dizem que não dá para incluir todas as
pessoas que não têm trabalho, os inválidos, os que estão fora do
mercado. Os criminosos são os primeiros dessa categoria. Uma regra que
ajudou a aumentar a população carcerária foi retirada do beisebol:
três faltas e você está fora. Em direito penal isso significa que após
três delitos, que podem ser pequenos, você está preso. Você está fora
porque não temos paciência para tratá-lo. Vamos eliminá-lo.

FOLHA – Eliminar é o papel principal das prisões, então?
PAVARINI – É um dos papéis. O direito penal é cada vez mais duro, as
sentenças são mais longas, “life sentence” [prisão perpétua] é mais
frequente, aplica-se a pena de morte.

FOLHA – Como essa ideia neoliberal funciona onde há muita exclusão?
PAVARINI – Vou dizer algo que parece piada: quando os EUA dizem uma
coisa, essa coisa é muito importante. Podem ser coisas brutais,
grosseiras, mas quem diz são os EUA. Como imaginar que na Itália e na
França, que têm ótimos vinhos, os jovens preferem Coca-Cola?
Não se entende. É o poder dos EUA que explica isso. A ideia de como
castigar, porque castigar e quem castigar faz parte de uma visão de
mundo. Se a América tem essa visão de mundo, isso se reproduz no
mundo.

FOLHA – É por essa razão que cresce o número de presos no mundo?
PAVARINI – Isso é um absurdo.
Dos 180 e poucos países do mundo, não passam de 10, 15 os que têm
reduzido o número de presos. Na Itália, temos 100 presos por 100 mil
habitantes.
Há 30 anos, porém, eram 25 por 100 mil. Aumentou quatro vezes em três
décadas. Isso acontece na Ásia, na África, em países que não se pode
comparar com os EUA e a Europa.
Creio que é uma onda do pensamento neoliberal, que se converte em
políticas de direito penal mais severo. É engraçado que os EUA, nos
anos 50 e 60, eram os mais progressistas em política penal, gastavam
um montão de dinheiro com penas alternativas. Mas hoje as pessoas
acham que o direito penal que castiga mais tem mais eficiência. Isso é
desastroso. Nos EUA, o número de presos cresce também porque há um
negócio penitenciário.

FOLHA – O que há de errado com esse tipo de negócio?
PAVARINI – Os EUA têm cerca de 15% dos presos em cárceres
privatizados. É uma ótima solução para a empresa que dirige a prisão.
Ela sempre vai querer ter um montão de presos, é claro, para ganhar
mais dinheiro, e isso nem sempre é a melhor política. É um negócio
perverso.
Os empresários financiam lobistas que vão difundir o medo.
É um desastre. Mas pode ser que tudo isso mude. Obama parece ter uma
visão oposta à dos neoliberais e já demonstra isso na saúde pública,
um tema ligado à inclusão social. O difícil é que não há uma ideia
suficientemente forte para se opor ao pensamento neoliberal sobre as
penas. A esquerda não tem uma ideia para contrapor. Os políticos sabem
que, se não têm um discurso duro contra o crime, eles perdem votos.

FOLHA – No Brasil, os políticos e a população defendem o aumento das
penas. Penas maiores significam mais segurança?
PAVARINI – Isso é um pecado, uma ideia louca, absurda. Acontece o
contrário. Penas maiores produzem mais insegurança. É claro, um país
não pode neutralizar todos os criminosos. Nos EUA, eles podem colocar
na prisão o garoto que vende maconha. Prende por um, dois, cinco anos,
e ele vai virar um criminoso profissional. Quanto mais se castiga um
criminoso leve, mais profissional ele será quando voltar ao crime. Há
mais de um século se diz que a prisão é a universidade do crime. É
verdade. Mas, se um político diz “vamos buscar trabalho para esse
garoto”, ele não ganha nada.

FOLHA – No Estado de São Paulo, o mais rico do país, faltam 55 mil
vagas nos presídios e as prisões são muito precárias. Por que um
Estado rico tem presídios tão ruins?
PAVARINI – Há uma regra econômica que diz que a prisão, em qualquer
lugar do mundo, deve ter uma qualidade de sobrevivência inferior à
pior qualidade de vida em liberdade. Como aqui há favelas, as prisões
têm de ser piores do que as piores favelas. A prisão tem de oferecer
uma diferenciação social entre o pobre bom e o pobre delinquente.
Claro que São Paulo poderia oferecer um presídio que é uma
universidade, mas isso seria intolerável. O presídio ruim tem função
simbólica.

FOLHA – Em São Paulo, o número de presos cresce à razão de 6.000 por
mês. Faz sentido construir um presídio novo por mês?
PAVARINI – Mais cárceres significam mais presos. Se você tem mais
presídios, você castiga mais. Por isso os países promovem moratórias,
decidem não construir mais presídios.

FOLHA – Políticos dizem que mais presídios melhoram a segurança.
PAVARINI – A única coisa que você pode dizer é que mais presídios
significa mais população presa. Há milhões de pessoas que delinqúem
diariamente, e os presos são uma minoria. O sistema penal é seletivo,
não pode castigar todos. As pessoas dizem que o crime não compensa,
mas o crime compensa muito. O sistema não tem eficiência para castigar
todos.
Quando você aumenta muito a população carcerária, algo precisa ser
feito. Na Itália, há cada cada quatro, cinco anos há anistia. Entre os
nórdicos, quando um juiz condena um preso, ele precisa saber a
quantidade de vagas na prisão. Se não há vaga, outro preso precisa
sair. O juiz indica quem sai. Porque é preciso responsabilizar o Poder
Judiciário e a polícia pelos presídios. O cárcere tem de ser destinado
aos mais perigosos. Uma prisão de merda custa 250 por dia na Itália.
Não faz sentido usar algo tão caro para qualquer criminoso.

Divulgamos aqui um debate sobre a letalidade do Estado que vai acontecer no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais no próximo dia 11 de agosto. Juizes e militantes dos direitos humanos debaterão a inconstitucionalidade e o uso indiscriminado dos registros de homicídio classificados como “resistência seguida de morte”. Trata-se de um recurso legal tático que as forças estatais se valem para garantir a impunidade dos policiais homicidas. Esse é um debate importante para se construir um outro modelo de justiça e segurança em nosso país.

11 de agosto de 2009 – Morte seguida de resistência: A letalidade do
Estado – São Paulo /SP

Nos últimos anos, a letalidade da ação policial no país tem alcançado
níveis a cada dia mais preocupantes, sobretudo nas grandes capitais.
Por meio do registro policial “resistência seguida de morte” – uma
categoria que não encontra qualquer previsão legal – opera-se uma
lógica de eliminação de civis pelo Estado, autorizada sistematicamente
no âmbito do seu processamento judicial. Com expedientes retóricos, e
principalmente pela investigação propositalmente leniente, chega-se
sempre à impunidade dos executores desses homicídios.

No dia 11 de agosto de 2009 (terça-feira), o Instituto Brasileiro de
Ciências Criminais – IBCCRIM realizará uma mesa de estudos e debates
para discutir o tema “Morte seguida de resistência: a letalidade da
ação do Estado”, com o objetivo de problematizar a rotinização dessa
deliberada política de extermínio promovida pelo Estado brasileiro,
discutindo o papel exercido pelo sistema de justiça como seu
subscritor. Entre os professores confirmados para debater o tema estão
Beatriz Affonso (Diretora do Centro pela Justiça e Direito
Internacional – CEJIL para o Programa do Brasil e mestre em Ciências
Políticas pela USP), Luis Fernando Camargo de Barros Vidal (Juiz de
Direito em SP; Presidente da Associação Juízes para a Democracia – AJD
e Presidente da Comissão de Infância e Juventude do IBCCRIM) e Marcela
Cristina Fogaça Vieira (advogada em direitos humanos na organização
não-governamental CONECTAS DIREITOS HUMANOS).

O encontro é gratuito e as vagas são limitadas, mas é necessário fazer
sua inscrição através do Portal do IBCCRIM:
http://www.ibccrim.org.br/site/comissoes/mesasDebates.php?acao=selMesas&id=53

Data: 11 de agosto de 2009 (terça-feira)
Horário: Das 10h00 às 12h00
Inscrições:
http://www.ibccrim.org.br/site/comissoes/mesasDebates.php?acao=selMesas&id=53
Local: Auditório do IBCCRIM – Rua Onze de Agosto, 52, 2º andar -
Centro – São Paulo – SP
Inscrições gratuitas – Vagas limitadas
Informações: mesas@ibccrim.org.br

Janeiro, 2009
Por Ali Rocha e José Andery, pelo Tribunal Popular

Em pleno processo de Fórum Social Mundial (FSM) a violência estatal contra jovens pobres e negros da região metropolitana de Belém (PA), só fez crescer. Conversamos com a ouvidora do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará, Cibele Kuss, que está à frente do órgão desde meados de 2007, e vem notando um aumento expressivo na letalidade policial desde o início deste ano. Entre as causas do problema ela aponta a política de enfrentamento defendida abertamente pelas autoridades de segurança do estado, a apologia a essa prática feita pela grande imprensa e o apoio da sociedade ao uso da violência no combate à criminalidade.

A ouvidoria está acompanhando em torno de 13 homicídios ocorridos nas primeiras seis semanas de 2009 e 90% dos casos apresentam características de execuções sumárias. Cibele vê uma verdadeira criminalização da pobreza já que todas as vítimas executadas moram em bairros de periferia. Ela defende que os órgãos de controle, a sociedade civil e os movimentos sociais trabalhem em conjunto para que um outro mundo seja, de fato, possível.

Você disse que o número de denúncias teve um aumento expressivo desde que assumiu o cargo na ouvidoria?

“Sim, tivemos um aumento de 300% nas denúncias, mas o que mais nos assusta é o aumento dos casos de letalidade. Você tem gerações inteiras de policiais militares e civis formados nessa perspectiva de que bandido bom é bandido morto. Aí vem os secretários de segurança pública, os comandantes, os delegados gerais, falando abertamente que a nossa política é repressiva e de tolerância zero. Imagine o que um praça com uma arma na mão, recém saído de seu treinamento, vai fazer com essas armas. Ele está ouvindo tolerância zero, repressão ao crime, imagina… a primeira oportunidade que ele tiver, por uma questão até mesmo de falta de preparo, ele vai acabar cometendo homicídios. Então essa é uma preocupação muito grande.”

Qual o caso recente que você considera mais emblemático?

“Um deles é a Chacina de Curuçambá. A poucos dias do início do FSM um cabo da policia militar foi assassinado durante um assalto em Ananindeua, bairro da periferia de Belém. A PM montou uma operação na área para encontrar os assassinos do policial. Cinco pessoas acabaram mortas na operação, que recebeu o nome de “Reação”. Eles não conseguiram nem mascarar o propósito dessa operação”.

Como a imprensa se posiciona em relação a essas mortes?

“Aqui no nosso estado esses jornais aqui cujas páginas policiais são um derramamento de sangue extremamente sensacionalistas, fazem uma apologia diária à letalidade porque as manchetes são sempre positivas no que diz respeito a letalidade, dizendo coisas como “Mais um bandido fora de circulação”. Então dá a entender que a única forma de acabar com o crime é através da letalidade. E a imprensa acaba reforçando essa tese de que quando um policial mata uma pessoa, se ela for assaltante ou se ela tiver antecedentes criminais, está legitimado.

Esses criminosos, na verdade, deveriam ser presos e julgados…

“Sim, isso só aumenta a violência, pois se alguém que tem envolvimento com o crime sabe que não vai passar por um processo jurídico normal, que não vai ser preso, que não vai responder um processo, é óbvio que a letalidade deles também vai aumentar. Você tem um fogo cruzado com um tentando matar o outro. O bandido querendo matar o policial e o policial tentando matar o bandido. E no meio estão todas as outras pessoas.”

E como é a investigação desses casos?

“Esses confrontos que aparecem diariamente nos jornais, que nós muitas vezes suspeitamos que aja envolvimento de policiais, raramente são investigados, porque os inquéritos quando saem das delegacias colocam normalmente um auto de resistência seguida de morte, então quando chega no judiciário o judiciário arquiva, porque o réu está morto. Não sai como homicídio… deveria sair como homicídio! Auto de resistência é uma coisa, tem um embasamento legal, mas auto de resistência seguida de morte é uma invenção da policia para realmente mascarar as execuções ocorridas e isso é realmente muito comum. Para impossibilitar a perícia e dificultar ainda mais as investigações os policiais violam a cena do crime, retirando o corpo mesmo quando a pessoa já está morta, colocam dentro da viatura e levam para o hospital e desaparecem com as armas e balas.”

E qual o papel da sociedade civil nisso tudo?

“Primeiro nós temos que conscientizar a sociedade em geral de como funciona esse jogo das execuções sumárias, e de como nós somos coagidos também e de como nós somos levados a acreditar que aquilo realmente foi um confronto porque como aparece muitas vezes na imprensa é que foi um confronto, mas, as pessoas em geral não sabem como funciona isso. O outro grande desafio está nesse processo de monitoramento dos casos de letalidade. Esse monitoramento é responsabilidade da sociedade civil também. Ela deve se organizar e dizer pros corregedores, pro judiciário, “Olha, nós estamos aqui acompanhando estes casos e nós queremos que essa investigação seja feita com transparência”.

E as vítimas dessa letalidade policial são em geral homens pobres e negros…

“E muito jovens, na adolescência ou início da fase adulta. E é realmente esse extermínio da população negra que é impressionante, esse eixo da cor é taxativo. Você identifica que são essas pessoas que estão mais distantes das políticas públicas de inclusão social. Elas são realmente as maiores vitimas. E são as mulheres que ficam viúvas, que ficam órfãs de filho, que vem procurar a ouvidoria. Na maioria das vezes são as mães que já tiveram outros filhos também assassinados pela policia ou mortos em algum outro tipo de crime, mas que é consecutivo, a historia dessas famílias é marcada por essa violência, por essas tragédias. É impressionante.”

Você acredita que o mesmo aconteceria se as vitimas fossem da classe média?

“Quando houve o assassinato agora recente de algumas pessoas cujas referências profissionais eram publicas – médico, procurador, você teve um apelo e um direcionamento muito grande da classe média – imprensa chamava para caminhadas, para passeatas pela paz, havia realmente uma pressão eu diria até financeira sobre o governo para que tomasse providências porque pessoas de bem morreram. Enquanto que todas as mobilizações que nós fazemos, quando há casos de violência contra crianças e adolescentes ou assassinatos de jovens da periferia, você tem realmente um abandono total. Aí a sociedade se manifesta mesmo com indiferença ou publicamente dizendo que estão ai defendendo os bandidos novamente.”

A nossa sociedade então está dividida em cidadãos de 1^a e 2^a classe?

“Isso ficou muito explicito. Muito explicito o quanto a classe média é hipócrita, e como as elites ainda tem o poder de conduzir os comandos da segurança publica no nosso estado. Devemos falar mais abertamente sobre essa hipocrisia de poder dizer que esses mandos e desmandos estão ligados a uma classe social muito branca, muito rica, muito detentora dessas cotas na política e que isso tem um reflexo muito grande mesmo na sociedade, a estigmatização de grupos, de pessoas, da juventude, principalmente da juventude negra e trabalhar mesmo em processos de formação, de capacitação da juventude”.

Como funciona o corporativismo na policia?

“É uma situação muito difícil também para os próprios policiais militares e civis que ainda possuem um pouco de dignidade e amor a farda, porque manter-se digno e fiel a essa profissão é um exercício diário de resistência, e nós temos que dar todo apoio para aqueles policiais que tem um envolvimento nesse compromisso. Nós tivemos casos aqui de policiais que nos procuraram dizendo que estavam sendo ameaçados pelos próprios colegas. Teve um policial militar cujo afilhado de 16 anos foi morto por policiais. Ele foi até o local do crime e por ter se recusado a cumprimentar os policiais que ali estavam, imediatamente depois passou a sofrer ameaças. Ele confessou que hoje tem mais medo da policia do que de bandidos e isso me chocou muito. Em outro caso, policiais foram acionados para impedir um linchamento de dois assaltantes por moradores da comunidade. Quando foram atender a ocorrência, descobriram que os dois rapazes haviam assaltado uma mercearia onde seus colegas de farda faziam bico de segurança e que teriam sido os próprios policiais a incitar o linchamento. Depois disso, passaram a ser perseguidos por esses colegas.”

O judiciário também contribui para a impunidade dos policiais?

“Os inquéritos já saem das delegacias com muita fragilidade e o judiciário não se manifesta em relação a isso, então obviamente nós vamos ter um resultado muito ruim. Muitas vezes a gente encontra promotores que solicitam no processo já de investigação que mude delegado, que fazem algumas articulações para que se coloque lá um delegado ou uma delegada que possa presidir esse inquérito, que seja uma pessoa menos comprometida, que tenha mais autonomia. Mas aí depende muito do comprometimento do promotor que está acompanhando aquele caso. E a isso a gente precisa dar valor. Mas na maioria dos casos não tem, o judiciário está completamente absorvido com a quantidade de processos que tem e devolve esses inquéritos para que aja uma melhor investigação. Muitas vezes nem identifica as falhas no inquérito. E acaba absolvendo os policiais.”

E como o que a ouvidoria pode fazer sobre isso?

“A ouvidoria tem que ter um papel mais ativo no monitoramento da investigação dos casos. Em muitos casos que estamos acompanhando, estamos em diálogo direto com o promotor justamente pra fazer um trabalho em conjunto, para verificar como foi construído esse inquérito, quais foram as falhas encontradas e o que a gente ainda pode voltar atrás para verificar. Acho que esse é um trabalho fundamental da ouvidoria, se nós conseguirmos sistematicamente fazer esse tipo de coisa pelo menos nos casos mais emblemáticos, teremos um avanço.”

O que dizer de uma ouvidoria que recebe uma denúncia e simplesmente a encaminha para a corregedoria, sem fazer nenhum acompanhamento?

Aí vamos fechar as portas! Se a ouvidoria se reduzir a mandar um documento para a corregedoria, pode fechar a porta porque, para isso não precisa ter ouvidoria, pra isso qualquer pessoa pode fazer, se é só pra mandar um oficio solicitando, não tem função nenhuma. Nós temos que realmente monitorar. Isso significa sentar com o corregedor, isso significa ir até a delegacia, conversar às vezes com o delegado, perguntar que tipo de investigação é essa, porque muitas vezes a gente vai até a corregedoria e a pessoa encarregada pelo casos diz, “Não, mas eu fui lá, eu investiguei, eu fui lá, eu verifiquei”. Mas como é que as outras quatro pessoas viram coisas diferentes? Aí você fazendo contato com as pessoas envolvidas, vai tendo intuições e vai descobrindo coisas no decorrer dessa aproximação. A ouvidoria tem que ter proximidade das pessoas, dos casos, para conseguir contribuir.”

Muitas pessoas não fazem denúncias por receio de que nada será feito.

“É que essa situação se parece tão institucionalizada que as pessoas se vêem desestimuladas a denunciar, ou desistem no meio do processo, por acreditar que será uma perda de tempo. Mas um bom monitoramento dos órgãos de controle é essencial para trazer bons resultados. Temos que acreditar que é possível mudar esse quadro e apontar os erros e manipulações. É fundamental que a gente consiga identificar ao final do processo todo, que aquilo aconteceu porque essa ainda é uma prática, por esse ou aquele motivo. Se nós não dermos pelo menos visibilidade a isso, de que aconteceu esse resultado porque houve uma série de comprometimentos no decorrer, aí nós estaremos totalmente omissos”.

Você acha que uma polícia comunitária ajudaria a resolver o problema?

“Sim, eu acredito que esse programa de formação de segurança comunitária, de segurança cidadã, de policia comunitária tem um eixo temático muito interessante, eu acho que é realmente fundamental. Você inverte realmente a lógica daquele policial frenético, enlouquecido, com armas na mão dentro de um carro enlouquecidamente, sem se relacionar com ninguém, para um policial que realmente caminha, para tal da policia de proximidade. Mas pra que isso realmente aconteça você tem que ter uma conjuntura, um contexto preparado para isso, porque nas periferias e em algumas áreas as pessoas não querem essa policia. A classe média não quer essa policia, a elite não quer essa policia. A elite quer a policia que afaste as pessoas de perto delas, que afaste os pobres, que afaste aquele que chega para pedir alguma coisa, porque ela morre de medo de que alguém que bate no vidro do seu carro, vai assassiná-lo.

Os policiais continuam matando porque sabem que continuarão impunes?

“Temos que fazer uma série histórica de punições aos policiais violadores de direitos humanos. As punições exemplares são fundamentais porque repercutem internamente dentro das corporações. Elas tem uma força enorme de criar novos referenciais, de realmente instaurar uma política pautada na ética. Na maioria das vezes policiais infratores não são punidos nem administrativamente. Quando o são, uma semana depois já estão soltos e duas semanas depois já estarão divididos em outros lugares. Acho que esse é um grande desafio nosso, verificar que tipo de punição exemplar eles estão realmente fazendo.

O que se verifica aqui e acolá é alguma punição noticiada por algum órgão de imprensa, para afirmar que a o estado está punindo seus filhos. Mas e depois? Essas manchetes não tem fundamentação, são apenas manchetes para aquietar a sociedade civil organizada e para nos enganar.”

Alguma consideração final?

A classe média, a elite, tem medo das crianças nos faróis, nas paradas por ai pedindo. Acho que a gente tem que ter coragem de falar mais abertamente sobre isso. E de trabalhar mais pra autonomia dos nossos órgãos, para que eles realmente possam trabalhar mais numa perspectiva de que a política de segurança publica tem que ter equidade. Uma política de segurança publica que não tiver equidade, sempre vai matar mais juventude negra e fazer cada vez mais segurança privada e segurança nos bairros ricos.