Foi pesada e vitoriosa a investida midiática e institucional mobilizada pela direita brasileira – e internacional – contra o exílio brasileiro de Cesare Battisti. Depois do terrível precedente aberto pelo STF brasileiro na última semana, de extraditar um exilado político, caberá ao presidente Lula a decisão final, que ele deve postergar bastante, pesando ganhos e dividendos político entre os aliados identificados com a tradição esquerdista da década de 70.
Em que pese o senso-comum sobre as relações internacionais, o respeito à soberania e ao direito internacional, etc, mobilizar o “repeito às instituições” e à “soberania” do estado e seus ocupantes sobre a justiça e a verdade política em qualquer país foi estratégia bastante efetiva no discurso sobre o caso no Brasil – quem não concordaria que é necessário respeitar o estado democrático Italiano, sua instituição jurídica, a vontade popular. Mas nos falta alguma reflexão sobre o que é o estado Italiano hoje, como foi possível a vitória de figura tão revoltante quanto Silvio Berlusconi. A entrevista com Negri, que reproduzimos ao fim deste texto, lança alguma luz à questão

UOL – O que significa esse “exemplo”? A punição de Battisti resolveria a questão da violência na Itália nos anos 70?

Negri - Precisamente. Resolveria em dois sentidos: por um lado, se recupera aquilo que eles chamam ‘um assassino’; e por outro se esquece aquele que foi um Estado de Exceção, que permitiu a detenção e a prisão preventiva de milhares de pessoas durante estes anos. É necessário recordar que nos anos 70 o limite jurídico da prisão preventiva era fixado em 12 anos. É necessário recordar o uso da tortura e de processos sumários inteiramente construídos sob a palavra de presos aos quais era prometida a liberdade em troca de confissões. Este foi o clima dos anos 70. E não nos esqueçamos que nos anos 70 houve 36 mil detenções, seis mil pessoas foram condenadas e milhares se refugiaram no exterior.

Hoje divulgamos a “carta aberta” de Cesare Battisti ao presidente Lula e ao povo brasileiro, declarando sua entrada em greve de fome contra a sua entrega aos leões do fascismo italiano. A vida desse ex-guerrilheiro está agora nas mão do “coronézão” matogrossense e dono da justiça no Brasil, o presidente do STF, Gilmar Mendes, que seguramente vai mandá-lo direto para o Coliseu.

Acrescentamos  também matéria de vermelho.org sobre o pedido da filha de Luis Carlos Prestes e Olga Benário feito ao governo brasileiro para que não entregue Battisti a Berlusconi. Na década de 40, Getúlio, o pai dos pobres, mandou Olga para a Alemanha nazista, onde ela morreu numa câmara de gás. Será que no século XXI, Lula o novo pai dos pobres vai fazer o mesmo? Eu acho que sim, pois quem manda mesmo no país é o Gilmar, aquele em quem ninguém votou, e que não precisa se preocupar com índices de popularidade.

A minha história pessoal é notoriamente bastante conhecida para voltar de novo sobre as relações da escolha que me levou à luta armada. Apenas sei que éramos milhares, e que alguns morreram, outros estão presos, e muito exilados.

Sabíamos que podia acabar assim. Quantos foram os exemplos de revolução que faliram e que a história já nos havia revelado? Ainda assim, recomeçamos, erramos e até perdemos. Não tudo! Os sonhos continuam!

Muitas conquistas sociais que hoje os italianos estão usufruindo foram conquistadas graças ao sangue derramado por esses companheiros da utopia. Eu sou fruto desses anos 70, assim como muitos outros aqui no Brasil, inclusive muitos companheiros que hoje são responsáveis pelos destinos do povo brasileiro. Eu na verdade não perdi nada, porque não lutei por algo que podia levar comigo. Mas agora, detido aqui no Brasil não posso aceitar a humilhação de ser tratado de criminoso comum.

Por isso, frente à surpreendente obstinação de alguns ministros do STF que não querem ver o que era realmente a Itália dos anos 70, que me negam a intenção de meus atos; que fecharam os olhos frente à total falta de provas técnicas de minha culpabilidade referente aos quatro homicídios a mim atribuídos; não reconhecem a revelia do meu julgamento; a prescrição e quem sabem qual outro impedimento à extradição.

Além de tudo, é surpreendente e absurdo, que a Itália tenha me condenado por ativismo político e no Brasil alguns poucos teimam em me extraditar com base em envolvimento em crime comum. É um absurdo, principalmente por ter recebido do Governo Brasileiro a condição de refugiado, decisão à qual serei eternamente grato.

E frente ao fato das enormes dificuldades de ganhar essa batalha contra o poderoso governo italiano, o qual usou de todos os argumentos, ferramentas e armas, não me resta outra alternativa a não ser desde agora entrar em “GREVE DE FOME TOTAL”, com o objetivo de que me sejam concedidos os direitos estabelecidos no estatuto do refugiado e preso político. Espero com isso impedir, num último ato de desespero, esta extradição, que para mim equivale a uma pena de morte.

Sempre lutei pela vida, mas se é para morrer, eu estou pronto, mas, nunca pela mão dos meus carrascos. Aqui neste país, no Brasil, continuarei minha luta até o fim, e, embora cansado, jamais vou desistir de lutar pela verdade. A verdade que alguns insistem em não querer ver, e este é o pior dos cegos, aquele que não quer ver.

Findo esta carta, agradecendo aos companheiros que desde o início da minha luta jamais me abandonaram e da mesma forma agradeço àqueles que chegaram de última hora, mas, que têm a mesma importância daqueles que estão ao meu lado desde o princípio de tudo. A vocês os meus sinceros agradecimentos. E como última sugestão eu recomendo que vocês continuem lutando pelos seus ideais, pelas suas convicções. Vale a pena!

Espero que o legado daqueles que tombaram no front da batalha não fique em vão. Podemos até perder uma batalha, mas tenho convicção de que a vitória nesta guerra está reservada aos que lutam pela generosa causa da justiça e da liberdade.

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=119563 17 DE NOVEMBRO DE 2009 – 18H13

 



Anita Leocádio Prestes, filha de Olga Benário com Luís Carlos Prestes,
subscreveu carta pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que
ele mantenha no país Cesare Battisti. Nesta quarta (18), o Supremo
Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do processo que pede a
extradição do italiano. Na última sessão, a votação ficou empatada (4 a 4)
e o presidente da Corte, Gilmar Mendes, dará o voto de minerva.
Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua acusado
pelo assassinato de quatro pessoas. Preso no Brasil em 2007, ele obteve a
condição de refugiado político por decisão do ministro da Justiça, Tarso
Genro. O governo italiano recorreu ao STF.
“Na qualidade de filha de Olga Benário Prestes, extraditada pelo Governo
Vargas para a Alemanha nazista, para ser sacrificada numa câmara de gás,
sinto-me no dever de subscrever a carta escrita pelo senhor Carlos
Lungarzo da Anistia Internacional, na certeza de que seu compromisso com a
defesa dos direitos humanos não permitirá que seja cometido pelo Brasil o
crime de entregar Cesare Battisti a um destino semelhante ao vivido por
minha mãe e minha família”, escreveu Anita ao presidente.
Provas a favor de Battisti
Na carta, o integrante da anistia ressaltou que o ministro do STF, Marco
Aurélio, enumerou 34 provas de que Battisti foi tratado como autor de
crime político e acusado diretamente de subversivo. “Não posso pensar que
Vossa excelência acredite realmente que esses crimes foram comuns”, diz a
carta a Lula.
Ainda sobre o parecer de Marco Aurélio, a carta destacou o comentário do
ministro sobre o cinismo do governo italiano e seus “xenófobos e racistas
partidários, aos descreves as 12 maiores injúrias que os mais altos
políticos fizeram da cultura e do povo brasileiro e até dos seus
magistrados”. “Ele fez isso, olhando olho no olho no embaixador Italiano,
que naquele momento abandonou a empáfia e fechou o rosto”, diz o
documento.
Segundo Carlos Lungarzo, o ministro desmascarou os interesses políticos e
psicológicos (ressentimento, vingança, propaganda, revanchismo) que nada
têm de jurídico e se escondem atrás de um julgamento feito com todas as
violações possíveis aos direitos humanos e ao devido processo. “E que ele
também ressaltou o idealismo das gerações que lutaram contra a barbárie na
década de 70, sem se importar que os vândalos usassem farda ou se
vestissem à paisana”, diz.
Da Sucursal de Brasília,
Iram Alfaia

Divulgamos o belo manifesto da LER-QI sobre a revolta em Heliópolis e sobre as tarefas da esquerda revolucionária frente a situações como essa.

terça-feira 1º de setembro de 2009

REVOLTA EM HELIÓPOLIS
A PM de Serra contra o povo pobre e os trabalhadores

Do blog Panóptico: Governo do Estado tripudia sobre desabrigados: “A gente faz. E faz bem feito”

Agosto 25, 2009

Famílias do acampamento Olga Benário, no Capão Redondo, que dormiram na rua, o governador e seu secretário de habitação mandam o recado: acreditem, sonhem, respirem, comemorem!

Há exatamente 3 anos, o chamado “crime  organizado” dos presídios se levantou na rua e na cadeia contra as forças do chamado “Estado”. A reação “estatal” foi dar a seus oficiais uma “licença para matar”, além de ativar os grupos de extermínio de caráter para-militar. O resultado: 493 mortos em uma semana, cerca de 50 creditados ao “crime organizado” dos presídios, e cerca de 440 creditados ao “crime organizado” da polícia e do Estado. Ontem uma manifestação em frente à prefeitura lembrou as vítimas dessa guerra particular. Segue manifesto dos organizadores do protesto. Como dizem as mães guerreiras da Argentina: Ni olvido, ni perdón!

Manifesto da Juventude da Periferia da Capital Paulistana

A juventude, através desta carta aberta, vem alertar ao poder púbico e a sociedade paulistana que na periferia de nossa cidade se prolifera uma guerra sem precedentes. Os jovens estão morrendo, cada dia mais cedo, e os que sobrevivem estão sendo treinados como “kamikazes” a serviço do Estado paralelo – filho do Estado mínimo. Para que este cenário não culmine num “constante maio de 2006”, exigimos subsídios que nos propiciem exercer a cidadania na plenitude. Neste mês maio, estamos nos colocando em frente à prefeitura, apresentando, além de nosso manifesto, um ato simbólico, representando todos aqueles que não caminham mais conosco. Morreram vítimas da guerra ocorrida entre os dia 12 e 20 de maio de 2006. Para nós a luz de suas vidas nos motivam a lutar por suas memórias e pelos ainda vivos. Portanto, nossos anseios, concretos, são:

Que a prefeitura insira no seu plano de metas o capítulo

CIDADE DE FUTURO
Que este tópico contenha medidas que visem reduzir o IVJ (Indicie de Vulnerabilidade Juvenil)na cidade de São Paulo.

O indicie é composto por indicadores de homicidio juvenil masculino, gravidez na adolescência, evasão escolar e rendimento médio do chefe de família.

O IVJ é medido numa escala de 0 a 100, sendo que quanto mais próximo do zero melhor.

O melhor IVJ da cidade está no distrito do Jardins que é de 6. E o pior no distrito do Marsilac que é de 92.

Uma disparidade que precisa ser resolvida urgentemente.

E que nele também contenha:

1. Adaptação das estruturas dos CEU´s para ensino profissionalizante nos momentos de ociosidade – período noturno.
2. Construção de Escolas Técnicas – como pólos de desenvolvimento sustentável – nas periferias. Na região do Grajaú temos até uma área disponível.
3. Repúdio a redução da maioridade penal
4. Elaboração – URGENTE – de um plano municipal de políticas públicas para a juventude.
5. Criação de um grupo de trabalho composto por membros de diversas secretarias, coordenadoria da juventude e representantes de grupos de juventude para a elaboração deste plano.
6. Articulação, por parte do poder público municipal, da câmara dos vereadores, com as esferas estadual e federal e membros da sociedade civil para votação de todos os projetos de políticas públicas para juventude engavetados e fomento para criação de novos projetos.
7. Que a parcela da sociedade que se manifesta de maneira enfática a favor da redução da maioridade penal, possa contribuir conosco, manifestando-se, com a mesma ênfase, pelo absurdo da falta de escola, creche, hospitais e tantas outras necessidades básicas do cidadão em nossas periferias.
8. Que as famílias das vítimas dos crimes de maio de 2006 possam obter respostas convincentes sobre as mortes de seu familiares e que todos os culpados sejam punidos.
9. Que possamos ter um cronograma de ações e de respostas, e que a prioridade-juventude seja refletida no orçamento.
10. Que seja dado um passo, concreto, rumo ao futuro de nossa cidade: a prioridade em salvar e educar nossa juventude – futuro da cidade de São Paulo.

Sobre a greve da polícia civil

Politicamente isto é um problema: como se posicionar frente a um conflito entre governo e as polícias, ainda mais no contexto brasileiro?

Numa primeira aparência, vemos o conflito entre polícia militar e civil, nos posicionando ao lado dos grevistas, mesmo sabendo que num nível mais profundo, ligado às práticas, era um conflito entre aqueles que até hoje praticam a tortura nas delegacias e aqueles que até hoje praticam a execução sumária (o julgamento e execução no próprio local do suposto ou posposto crime).

Mas por outro lado, é bom lembrarmos que a polícia se desenvolveu num acordo pós-ditadura que a torna praticamente blindada a reformas, garantida, entre outros, pelo esquema sistêmico de corrupção que circula as delegacias.

Guaracy Mingardi descrevia isto como uma ecologia da delegacia onde há o truta (ou ladrão, meliante, elemento, etc.), o ganso (ou cagüete, dedo-duro, amigo-de-polícia, etc.), o delegado de plantão, o delegado, o investigador, o escrivão e o advogado de porta de cadeia.

Comecemos pelo esquema mais simples: o ladrão é preso, normalmente dedurado por alguém conhecido como ganso, o advogado de porta de cadeia negocia um acordo (ou acerto), o investigador caso aceite repassa para o escrivão que faz um processo ambíguo, um registro de fácil contestação de prévio conhecimento do advogado, e a maior parte fica com o delegado (talvez por possuir curso superior, trabalho complexo?).

Destes, notemos, só o ladrão realizou trabalho e, muitas vezes, caso o cliente “suma da praça”, o próprio advogado realiza uma falsa denúncia para que ele arranje dinheiro de algum modo, provavelmente voltando ao crime, onde o advogado assume o papel de ganso.

Cada delegacia produz grana de um jeito, em bairros nobres, flagrantes de porte de drogas (ameaçando passar a linha tênue entre o porte e o tráfico) e pobres com furto ou assalto, a maioria destes casos não mereceria menção, talvez nem devesse mesmo ser preso por coisinhas tão diminutas, mas o caso é como isto se relaciona com o cotidiano do policial.

Por que eles fazem isto? – Primeiro por que é algo sistêmico e que vêm da ditadura e segundo, por que talvez seja impossível sair disso até hoje, por causa dos baixos salários. Em geral, o delegado não ganha tão mal dentro da delegacia, mas ganha em relação a outros trabalhos públicos com curso em direito, todo o resto da delegacia ganha pouco, o que força a buscar bicos como segurança, e outros já citados (o que desgasta ainda mais o policial que além de fazer o que faz mal, ainda faz muitas coisas que cansam muito).

O cotidiano da delegacia é rico em ocorrências, destas só conhecemos as espetaculares, por que é só estas que interessam à imprensa, e, principalmente, ao governo do estado, o que faz com que se desprezem as ocorrências diminutas.

Outro problema é a relação entre a polícia militar e a civil. Comecemos pelo fato da polícia militar descarregar centenas de pessoas de quem não tiraram nada na rua, então conduzem estas pessoas para serem “trabalhadas” (torturadas), infelizmente a única forma de interrogatório que existe no país.

Destas a grande maioria não tem nada a ver, mas a lógica da PM é outra, eles trabalham com números, isto é, se tantas pessoas forem presas, eles, os soldados, são bonificados ou sobem mais rápido na carreira, seja em número de presos, o que é mais difícil (pois quem prende é a polícia civil), quanto em número de corpos abatidos, o que é mais fácil, e que normalmente é reconhecido pelas pessoas (os programas de TV de ou para policiais em geral reclamam pelo número de pessoas soltas sem se perguntar qual o número destas realmente é envolvido em crimes).

A PM, nem preciso dizer, ganha pouco, isto é notório, mas o principal é que passam dificuldades econômicas que os levam a bicos e esquemas corruptos na rua que são bem menos rendosos que os da Polícia Civil (que obriga a serem feitos em maior quantidade). Além disso, policiais militares são humilhados e torturados o tempo todo.

Se um policial mata alguém, é premiado, se mata alguém errado é advertido e deslocado, mas se vai com a bota suja é preso e pode apanhar. Isso é bem pitoresco, eles são constantemente torturados o que provavelmente os faz achar que tem o direito de bater em qualquer um, assim como são obrigados a respirar gás lacrimogêneo e sofrer maus-tratos.

Quando surgem problemas com policiais e soldados (PMs não são policiais, são uma coisa mais estranha que não cabe aqui explicar) que querem cumprir regras, eles em geral são “removidos” de delegacia em delegacia, cada vez mais longe da casa, até aceitar os esquemas normais (ou então decidem de “livre e espontânea vontade” ir “pra casa do chapéu” onde ninguém quer ir). Além disso, é recorrente esquecerem tudo o que aprenderam na academia, sempre considerado bobagem, direitos humanos então? – todos sabem – mas o problema é que eles também acabam sem direitos no meio das camarilhas.

Tentativas de reforma já foram tentadas e falharam em todas as vezes, principalmente a tentativa no governo Montoro. Lá, houve confronto com tiroteio nas delegacias (a PM cercou e atirou nas delegacias) e depois de três meses o governador Montoro abandonou o grupo de policiais honestos que reuniu achando que se abandonasse a repressão da PM, ia haver aumento da violência conforme propagado pela imprensa. Ao contrário, o que isto levou foi ao advento da ascensão da violência desta fase que chega ao pico nos anos 80 quando a PM entra em novo confronto com a Civil desta vez disputando pontos de tráfico no centro.

Nos anos noventa, aí a coisa foi pro brejo, mas houveram manifestações de PMs em greve em outras partes do país, resultando em prisão, tortura e intervenção federal do Exército quando convinha contra os grevistas.

A PM sofre do problema de não ser nem militar nem civil, isto é, nem ganha bem, nem tem atribuição específica… cobram deles todo tipo de coisa e ela se modifica conforme os interesses dos batalhões específicos onde permanecem as ideologias e “técnicas” da ditadura. O principal é que por defenderem a ordem, eles defendem algo acima da lei e que não é especificado, sem serem um exército dentro do quartel com regras específicas, eles estão passeando por aí de camburão levando o terror aos transeuntes. A idéia de ordem diz respeito a algo acima da lei que permanece mesmo quando a lei muda, como conjugar isto e uma força policial?

Isto faz com que se tornem em parte esta coisa doida que são. Poucos sabem, mas a reunião mais importante de um governador empossado é com as polícias, parece normal até, exceto por um detalhe, esta reunião é onde é posta a questão do limite das atribuições do governador em relação às polícias e não o contrário.

Fora isso, a polícia civil raramente entra em greve principalmente por causa dos delegados, se isto ocorre, é pra valer. Agora, até onde isso vai, infelizmente depende dos governos federal (que criou uma tropa de choque nacional do exército) e estadual (as polícias militares), isto é, se eles vão querer briga e até onde vai.

Há o receio de que tendam a militarizar ainda mais a polícia civil e não o contrário. Afinal a tendência geral é comprarem equipamentos e não qualificarem o trabalho e acabarem com a corrupção dando outras opções melhores.

Toda a vez que algum governador diz: vou melhorar a segurança pública, normalmente ele quer dizer que além de dar destaque a casos exemplares, ele vai comprar acessórios, como crianças antigamente em relação aos “Comandos em Ação”: compra arminhas, tanque, helicóptero, metralhadora, tudo menos imaginar que há alguém que faz isso e precisa ser qualificado, parecendo pressupor alguém controlado e disciplinado como um soldado, mas que ganhe pouco como um leão de chácara.

Mas, mais estranho é, como estão se ligando nacionalmente os policiais civis se não é via representação sindical? É utilizando os contatos dos sistemas de inteligência para repressão?

Fica aberta esta questão…

Douglas Anfra

A tirinha acima foi extraída do Blog Malvados sob autorização do editor, o humorista André Dahmer, acessível em: http://www.malvados.com.br. Apesar de homônimo, ele não é o mesmo André Dahmer, da Delegacia de Inteligência da Polícia Civil de São Paulo e diretor da Associação dos Delegados de São Paulo.

Essa foi uma semana agitada para uma das duas corporações que nasceram na ditadura e sobreviveram sob o regime “democrático” (falo da PM e da Rede Globo). A PM essa semana deu mostras evidentes de sua incapacidade e desqualificação para lidar com situações delicadas. Na quinta feira, os policiais mau pagos da PM entraram em confronto aberto com os grevistas da Polícia Civil que lutavam por melhores salários. Sob uma estrutura militar e impossibilitados de reivindicar melhoras nos vergonhosos salários que recebem, os soldados da PM deram mostras da cegueira política que caracteriza nossas instituições militares entrando em confronto com centenas de civis altamente armados. Talvez pela primeira vez na história de São Paulo os PMs se enfrentaram com uma manifestação em “pé de igualdade”, mas para além do sarcasmo que tal situação pode suscitar, o importante é reter o fato de que é a violência que nasce da polícia e não a polícia que nasce da violência. O uso de viaturas, bombas e armas de fogo deixou explícita a cisão que existe entre as forças policiais do Estado. As duas corporações nunca foram unidas e nunca serão. O povo civil de São Paulo pode ficar preocupadíssimo com essa situação. Do jeito que está nunca haverá justiça em nossas terras.

O confronto deixou profundas marcas no governo Serra, na PM e na Polícia Civil. Os fascistas da mídia corporativa brasileira que sempre defenderam a repressão das manifestações políticas ficaram sem saber o que dizer diante desse confronto armado entre as duas principais forças que garantem a segurança dos ricos e os pesadelos dos pobres. Lhes restava somente exibir as imagens de guerra e das autoridades civis e militares perdidas e acuadas. Depois de tão vergonhoso desempenho militar, a corporação se viu obrigada a restaurar a sua imagem pública. E aí sobrou para as reféns do Lindemberg, a ex-namorada e a amiga, em Santo André.

Depois de inexplicavelmente devolver uma refém ao sequestrador, 24 horas depois dos confrontos com a Polícia Civil e 5 dias depois do início do seqüestro, a PM resolveu “mostrar serviço” e invadiu o cativeiro. O saldo todos já sabem, Lindemberg saiu praticamente ileso, a sua ex saiu em coma, com um tiro na cabeça e outro na virilha, e a refém devolvida saiu com ferimentos mais “leves”. Como pode tanta irresponsabilidade concentrada numa só instituição pública? Como podem devolver uma refém? Como podem decidir invadir depois de 5 dias de negociação? Como podem desprezar tanto a vida humana em nome de sua imagem pública?

A única saída para o desastre chamado PM é dissolvição. É necessário virar a página da história, remover os entulhos autoritários da ditadura militar e começar um novo projeto de segurança pública do zero.

A sede da Conlutas Vale do Paraíba, em São José dos Campos, foi alvo de um grave atentado à mão armada no final da tarde desta sexta-feira, 1º de agosto. Por volta das 18 horas, no local estava sendo realizada uma assembléia para fundação de uma Associação de Trabalhadores da Construção Civil.

Na sede da Conlutas, que fica em uma área pertencente ao Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, estavam reunidos os trabalhadores terceirizados da Revap, refinaria da Petrobras.

Segundo testemunhas, cerca de 60 homens armados, alguns encapuzados, invadiram o local com gritos, ameaças e tiros. Houve quebra-quebra e as instalações da sede, móveis e três veículos do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que estavam estacionados no local, foram depredados e alvejados. Um trabalhador foi baleado e levado ao Pronto Socorro da Vila Industrial.

Durante a invasão, nada de valor foi roubado. Apenas documentos relativos à fundação da Associação foram levados, tais como a ata e a lista de presença da assembléia.

Os fatos são de extrema gravidade. É um dos piores exemplos de gangsterismo sindical, em que a violência e o banditismo são utilizados contra os trabalhadores. O objetivo da assembléia era a criação de uma nova organização dos trabalhadores da construção civil, que, de certa forma, seria uma “ameaça” à representatividade do Sindicato da Construção Civil, filiado à CUT, e também às empresas prestadoras de serviço da Petrobras.

O sindicato cutista foi rechaçado pela categoria na recente greve de 31 dias, ocorrida de 16 de maio a 16 de junho. Os trabalhadores rejeitaram este sindicato na condução das negociações e criaram uma Comissão de Negociação, independente da entidade sindical.

Já a Petrobras e as empreiteiras têm feito uma forte perseguição aos trabalhadores. As empresas decretaram locaute e iniciaram um processo de demissão em massa. A repressão atingiu o ponto alto com a invasão da Tropa de Choque na refinaria no dia 10 de julho.

A Conlutas e os trabalhadores terceirizados da Revap exigem o imediato esclarecimento sobre o papel do Sindicato da Construção Civil, filiado à CUT, neste acontecimento. Exigimos o mesmo em relação à Petrobras e ao consórcio de empreiteiras que realizam as obras de ampliação da refinaria.

Estamos diante de um grave crime que deve ser repudiado por toda a sociedade.

Cobramos dos governos Federal, Estadual e Municipal atitudes imediatas no sentido de identificar e punir os responsáveis por esse crime. O direito de organização dos trabalhadores é garantido pela Constituição e é dever do Estado garanti-lo.

Este é mais um episódio lamentável da criminalização da luta e da organização dos trabalhadores, que temos visto crescer em nosso país no último período. São os interditos proibitórios, a interferência do Estado e das empresas na organização dos trabalhadores (como demonstra a tentativa de dividir o Sindicato dos Metalúrgicos de São José com a criação um sindicato na Embraer), a demissão de dirigentes e ativistas sindicais e, agora, a utilização de jagunços armados para impedir uma reunião de trabalhadores.

Vamos dar continuidade e ampliar a campanha contra a criminalização da luta dos trabalhadores e chamamos todos os sindicatos, entidades dos movimentos sociais, partidos e organizações democráticas a repudiar este crime contra a organização sindical e democrática da classe trabalhadora.

Conlutas – Coordenação Nacional de Lutas