- Por Caio Amorim e Mariana Gomes, especial para a revista Vírus Planetário
Militante pelos direitos humanos há 22 anos, nosso entrevistado carrega um currículo vasto na área. Jovem engajado, Marcelo Freixo filiou-se ao PT em 86 – saiu em 2005 – formou-se em história pela UFF, deu aula em favelas e prisões, foi presidente do sindicato dos professores e, em 2000, foi presidente do Conselho da Comunidade, órgão que fiscaliza o sistema penitenciário no Rio de Janeiro. Nascido no bairro do Fonseca, em Niterói, Freixo foi candidato a vereador da cidade pelo PT em 1996, mas não venceu. Hoje, é deputado estadual pelo PSOL e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj. E sobre essa difícil função e outros assuntos, Freixo conversa com a Vírus Planetário.
Caio Amorim: Acompanhamos seu trabalho na CPI das milícias e queríamos saber como evitar que o enfrentamento às milícias caia no mesmo problema do enfrentamento ao tráfico?
Marcelo Freixo: Como assim? A idéia de que a polícia pode ser muito violenta com as milícias? Isso jamais vai acontecer, porque a milícia é a polícia. A milícia não é paralela nem é fora da polícia.
Caio Amorim: Não haveria outra parte da polícia que enfrentaria as milícias?
Marcelo Freixo: Não vai. E não é esse o tipo de enfrentamento que deveria haver. Recentemente, tivemos um caso de milicianos que invadiram um posto policial para roubar armas e acabaram matando um policial que reagiu. Mas são casos esporádicos. A milícia tem uma natureza absolutamente distinta do varejo da droga nas favelas, é incomparável, pode-se falar em termos de domínio de território, mas a análise comparativa para por aí. Porque na verdade e milícia é um grupo armado formado por agentes públicos da segurança que dominam o território e utilizam a máquina do estado, usam a carteira, o distintivo. A fala é da ordem, por isso não querem ser expulsos da polícia e lutam para não serem expulsos.
Caio Amorim: Você acha que a maior parte da polícia que não integra um desses grupos apóia as milícias?
Marcelo Freixo: Não, pelo contrário, hoje há enfrentamento. Na verdade isso vem mudando, quando a gente diz que quer enfrentar a milícia, não é no tiroteio, obviamente. Mas as chances desse modelo de conflito acontecer são muito pequenas. O que a gente precisa é de investigação, um enfrentamento por dentro, o corte por dentro da corporação em defesa da sociedade. Na formação das milícias o processo histórico não é linear. Houve um momento de grande crescimento, em que a postura do poder público esteve muito ruim. Tínhamos um ex-prefeito que tratava as milícias como um mal menor, autodefesa comunitária, outros setores da sociedade elogiando, dizendo que eram justiceiros. Ao longo do tempo, uma série de ações tanto da polícia civil como do parlamento foram, de alguma maneira, enfrentando isso. O episódio da tortura dos jornalistas do O Dia foi decisivo para um entendimento diferenciado por parte da imprensa, pelo menos, e a partir daí por parte de um setor da sociedade. Então hoje já não se verifica com muita facilidade na opinião pública formadora de opinião uma defesa de milícias. Nas áreas onde elas atuam, ainda encontra-se resistência e até algum apoio de parte da sociedade, mas também muitas denúncias. O problema é que o apoio é mais visível porque quem quer denunciar não tem instrumento pra isso e não consegue pelo temor, pelo medo. Mas o nosso “disque milícia” mostrou claramente que a população vítima direta da milícia também quer denunciar, tivemos uma quantidade enorme de denúncias anônimas através do “disque milícia” de quem não vai à delegacia denunciar. Agora, esse entendimento sobre as milícias vem mudando. Mas antes havia um forte apelo por parte do Estado e de agentes públicos em geral que compactuavam com a milícia ou por interesse eleitoral, ou financeiro, ou por achar que era uma alternativa de segurança mais viável para o Rio de Janeiro, por terem o tráfico como inimigo número um. E hoje em dia estamos pagando um preço muito alto por isso.
Mariana Gomes: Gostaríamos que você fizesse um retrospecto do processo que envolveu a CPI das milícias. Como tudo ocorreu desde a aprovação do relatório, em dezembro de 2008, até hoje? Já pode-se ver resultados?
Marcelo Freixo: Na verdade o trabalho da CPI não foi feito por mim, ele foi feito por uma equipe interna de trabalho, grande e dedicada, e também com a participação efetiva de outros deputados, eu destaco a deputada Cidinha Campos. Tivemos aqui as limitações que uma casa legislativa tem, mas todo apoio foi dado pela presidência da casa aos trabalhos realizados, nenhum pedido nosso foi negado. Conseguimos ter instrumento de trabalho. O relatório é de conteúdo pedagógico e tinha como principal objetivo o diagnóstico da ação das milícias – entender como funcionam, onde se localizam, quais são seus braços econômicos e como se desenha a lógica política delas. E o mais importante, há um conjunto de propostas muito fortes. São mais de 50 propostas que dão conta desde atribuições do governo municipal até o governo federal – todas as esferas têm o que fazer e como contribuir para enfrentar as milícias. E o número muito grande de indiciados, são 225. Defendemos este relatório no dia 10 de dezembro do ano passado e ele foi aprovado por unanimidade na casa. Não é que o tema traga unanimidade na casa, pelo contrário. E de lá pra cá nosso trabalho é de fazer o debate político, o papel legislativo da fiscalização. Esse relatório foi o primeiro passo, não o trabalho final. Por isso fizemos todo um roteiro. Fomos a inúmeros órgãos, que receberam o relatório em mãos e fizemos o debate com esses setores para que eles tomassem as providências devidas.
Caio Amorim: Explique um pouco mais porque você classifica o tráfico nas favelas como varejo da droga.
Marcelo Freixo: Porque é o varejo. O que se tem nas favelas não é o controle do grande comércio tanto da droga como da arma, que são ingredientes desse cenário em que pelo menos um terço da população do Rio está vivendo, é o ponto final de uma linha, por razões sociais, históricas e decisões políticas está tudo colocado ali. Ontem eu perguntei ao secretário de segurança (José Mariano Beltrame) na audiência pública, quando ele falava da apreensão de armas, onde as armas eram apreendidas. Se eram nos aeroportos, nos portos, nas estradas ou nas favelas. A maioria esmagadora das armas apreendidas era nas favelas. O que mostra claramente que é a polícia enxugando gelo, a rota das armas não é detida. Quem se beneficia com o alto lucro do comércio de armas e drogas não é quem está na favela. Quem está na favela faz o mecanismo do varejo, não tem definição melhor, pra atender uma lógica capitalista, neoliberal. Não há nada fora da lógica de mercado em relação às drogas. E nem há nada fora da relação do Estado. Essas áreas onde se há uma soberania questionada do Estado, territórios que não atendem à governança do Estado democrático de direito, se é que a gente pode dizer isso, são áreas que interessam quando precisam interessar. É só você ver o resultado da última eleição, qual é o candidato que ganha nas áreas exatamente dominadas pelo varejo da droga. É o candidato do governador, então não é uma área tão hostil assim. É uma área que tem o seu papel diante desse ordenamento político e econômico do Rio de Janeiro.
Mariana Gomes: A gente vê muito o combate ao tráfico feito pela polícia. Não se pode esquecer que a polícia é Estado…
Marcelo Freixo: Eu também sou Estado (risos).
Mariana Gomes: É (risos). Como se combate o tráfico, para você, via poder executivo sem enfrentamento por parte da polícia?
Marcelo Freixo: Combater o tráfico de armas tinha que ser prioridade. Tem que se combater a rota. As pessoas não morrem por overdose, as pessoas morrem de tiro. Enfrentar o comércio das armas é o número um, mas tem que se investigar os lucros. O problema é que pode ser que a gente descubra que esses lucros financiam muitas campanhas. Pode ser que esses lucros estejam em lugares muito sofisticados da política do Rio de Janeiro e aí vai faltar vontade política pra isso. Sobre as drogas, o debate que temos que fazer é sobre a legalização, não há outro caminho. É insana a ideia da proibição. Por exemplo, hoje se tem um problema seríssimo que é a juventude consumindo álcool. É uma preocupação do setor de saúde esse consumo excessivo. Em nenhum congresso ou organização, em nenhum lugar do mundo se propõe a criminalização do álcool. Por quê? Porque, evidentemente, não é eficaz. Trata-se de um debate de eficácia, e não um debate moral.
Mariana Gomes: Antes de vir pra cá, estávamos pensando “deve dar medo de fazer certas coisas e colocar em prática o que já deveria ter sido feito há muito tempo”. Ao entrar na ALERJ, você teve medo de fazer o que acredita que deve ser feito?
Marcelo Freixo: Eu não sou super-homem, não tenho nenhuma tendência a super-heróis. Pelo contrário, o último super-herói que apareceu eu quero que seja preso de novo. O medo é humano, qualquer pessoa produz, vive com ele, se desfaz, cria novos. Mas eu entrei aqui para ser deputado estadual pelo PSOL porque eu quis. E a proposta da CPI das milícias foi o primeiro ato do mandato. Foi um ato absolutamente pensado com responsabilidade. O que estamos fazendo é obrigação da gente, não há nenhum ato de heroísmo nem ninguém deve ser lembrado por isso. Tem os riscos? Tem. Tem que tomar cuidado? Tem que tomar cuidado. Mas se é pra não fazer isso, melhor não ocupar esse espaço.
Mariana Gomes: Então foi quando você decidiu se candidatar que você abriu mão desse medo?
Marcelo Freixo: Não, eu tenho problemas há muito tempo. Nunca dependi do parlamento pra isso. Eu milito pelos direitos humanos há 22 anos. Quem milita pelos direitos humanos num lugar como o Rio de Janeiro sabe do que está tratando. Eu já andei com seguranças muito antes de ser deputado, na época das denúncias sobre o sistema prisional, na época da visita da ONU para investigar a tortura, tem muita história antes do parlamento. O parlamento acentua isso, porque ele te dá um instrumento de ação muito mais poderoso. Então evidentemente potencializa os problemas também.
Mariana Gomes: Como é seu cotidiano hoje? A gente sabe que é muito corrido, mas você consegue ter vida fora daqui? Com a sua família…
Marcelo Freixo: Consigo. Essa é uma preocupação permanente. É evidente que está muito longe do ideal, tem momentos em que eu trabalho mais. O momento da CPI, por exemplo, foi enlouquecido não só pra mim, mais uma vez eu lembro, mas pra todo mundo que trabalhou pra mim. Cito o Vinícius George que é da equipe, é delegado de polícia, braço direito, esquerdo, e passou problemas seríssimos de cotidiano. Porque nossa vida não se resume ao mandato. O mandato é uma expressão política, mas a gente tem filho, tem relações, tem vida. E evidentemente tem um preço. Não pode ser assim sempre, você tem que ter o mínimo de sabedoria pra saber dosar. Agora, aqui dá trabalho mesmo. Pra quem quer trabalhar o parlamento é um lugar de muito trabalho. Quem não quer também pode se dar bem, que é o que acontece de fato. Mas ninguém está aqui obrigado. A hora que isso não fizer bem é hora de sair.
Mariana Gomes: Como foi a sua saída do PT?
Marcelo Freixo: Eu não saí do PT não. O PT que saiu de si (risos). O espírito de transformação, de lutar por igualdade, pelos direitos humanos eu mantive. Quem não manteve foi o programa de governo do Lula.
Caio Amorim: Uma vez o Paulo Eduardo Gomes disse que tem certeza de que a Heloisa Helena vai chegar à presidência da República assim como o Lula chegou. Você acha que o PSOL vai chegar lá?
Marcelo Freixo: A gente não pode é pagar o mesmo preço, né? (risos). Na verdade, a luta não se faz só pelos seus fins. Ela se faz pelos meios que você constrói. Esse é o grande problema do José Dirceu e foi o grande problema que o PT acabou colhendo.
Mariana Gomes: Como você avalia o cenário político nacional hoje?
Marcelo Freixo: Sobre o governo Lula, eu resumo em um só comentário. Nós sabemos que o nível de contradição que há na sociedade – a necessidade de uma transformação radical, pelas desigualdades, pelo genocídio, por todos os maiores males que temos – que essa realidade só vai mudar se tivermos uma sociedade mobilizada, politizada, com espaços de participação e decisão. E se você pegar o início do governo Lula e o final, a população acaba a gestão Lula ainda mais despolitizada, mais desmobilizada, a alienação política é maior, e isso pra mim é imperdoável. Independente de qualquer questão, se o PAC é bom ou não, se a popularidade dele é boa ou não, qual o preço que se pagou por isso. O PT já não tem mais popularidade, mas ele tem. Ele se afastou pra jogar a crise em cima do partido. Poderiam ser feitos vários debates, mas esse pra mim é central.
Nós não vamos mudar a sociedade com grandes líderes. Bertold Brecht dizia “infeliz do povo que precisa de heróis”. A gente vai mudar a sociedade quando criarmos canais verdadeiros de participação efetiva e mobilização. O governo Lula não se prestou a isso, pelo contrário. A sociedade está mais desinteressada, com menos canais de participação. Isso pra mim é muito grave e é a maior denúncia que eu faço de estelionato eleitoral nesse sentido. A esperança era a de uma sociedade que tomasse conta da sua história. Eu não sei no que iria dar, mas certamente daria em algo melhor do que temos hoje.
Mariana Gomes: E o PSOL?
Marcelo Freixo: O PSOL é uma necessidade. É muito importante em qualquer democracia ou perspectiva de democracia que se tenha possibilidade de organizações da esquerda. O PSOL é um partido de esquerda, é viável, é necessário. Com milhões de dificuldades e problemas sérios. É um partido que surge de uma crise, de uma conjuntura despolitizada, não surge no momento da abertura política do país em que a população quer participar. Já o PT quando surge tem um tripé fundamental. O movimento operário, os intelectuais de esquerda nas universidades e a teologia da libertação que hoje se encontra muito enfraquecida. As universidades estão numa crise profunda, e o movimento sindical em crise. Então, construir um partido de esquerda nessa conjuntura é uma tarefa das mais difíceis, mas é necessária, a gente precisa ter uma alternativa político-partidária de esquerda e o PSOL tem essa responsabilidade. Em Niterói o partido vai bem não só pelo resultado eleitoral, porque o partido também deve ser medido pela sua relação com os movimentos populares, pela sua legitimidade diante das lutas cotidianas do povo. É isso que a gente espera do PSOL e é isso que estamos tentando construir.
Caio Amorim: Gostaríamos de saber o que você acha do choque de ordem da maneira como vem sendo implantado. O que você acha que está sendo feito errado? Há necessidade de um choque de ordem?
Marcelo Freixo: É uma proposta conservadora, mas que não me surpreende. Vindo de quem vem, da herança tucana, do PMDB agora, mas de herança tucana. Não me surpreende esse modelo de cidade, de ordem e desordem, de incômodo, produção de medo, construção de inimigos. Essa “limpeza” não me surpreende, e agrada um setor considerável da sociedade. Não estou dizendo que não precisamos de ordem, mas precisamos de uma ordem democrática, participativa, uma ordem de igualdade econômica, de construção de empregos. Não de uma ordem de manutenção de privilégios, que é mais ou menos o que está colocado. O discurso é “saiam daqui aqueles que não pertencem a esse território, porque esse território pertence a outros”. É uma linha de disputa, temos que disputar.
Caio Amorim: Você acha que a mídia está dando seu aval a essa operação?
Marcelo Freixo: A mídia é um negócio e um instrumento político há muito tempo, isso não é de hoje. Os jornais hoje têm negócios, são muito mais preocupados com seu aspecto publicitário do que jornalístico. Hoje a prefeitura do Rio é pautada… as demolições de prédio pela prefeitura dependem do diário oficial da prefeitura que é o jornal O Globo. É a primeira vez que o diário oficial se antecipa ao feito. O diário oficial sempre relata aquilo que aconteceu, já O Globo relata aquilo que vai acontecer (risos). Isso é muito curioso.
Caio Amorim: Como conciliar áreas ambientais e moradia?
Marcelo Freixo: Favela não é problema, é solução. Isso é uma falsa polêmica. Evidentemente que há reservas e necessidade de proteção do meio ambiente, isso é fundamental para a população como um todo, inclusive para os moradores de favela. O grande debate que a esquerda mundial tem feito hoje é o do ecossocialismo. A necessidade de se reverter a lógica do capitalismo, garantindo bandeiras socialistas em nome da sociedade conseguir sobreviver nesse planeta. O debate sobre moradia não se choca com o do meio ambiente, muito pelo contrário.
Mariana Gomes: Fala-se muito sobre os governos de esquerda da América Latina e como o governo Lula tem se distanciado desses governos. Queria saber qual a sua avaliação sobre esses governos e se você acha que o Brasil pode um dia se aproximar deles ou se tende a continuar se distanciando.
Marcelo Freixo: Com esse projeto de poder que está colocado pelo governo Lula, eu não acho que vá se aproximar de algumas conquistas importantes da América latina. Entre todas elas eu destaco a Bolívia como um lugar onde eu acho que tem maior número de avanços. Com todo respeito que tenho ao Paraguai, Equador, Venezuela, mas acho que na Bolívia as conquistas são maiores. E essas conquistas advém da enorme capacidade que foi criada de participação popular. Não é pelo brilhantismo do Evo, nem pela capacidade intelectual do seu ministério. As mudanças ocorridas hoje na Bolívia acontecem pelo crescimento da mobilização das massas populares na defesa das questões indígenas e nacionais. Não é isso que a gente vê acontecer no Brasil.
Caio Amorim: A gente algum dia vai te ver como candidato a algum cargo executivo? Talvez mais tarde como presidente?
Marcelo Freixo: (risos) Não sei nem se eu consigo terminar esse, imagina se eu vou pensar agora em alguma outra coisa. Mas quando você entra nessa vida política, evidentemente, você discute isso com o partido. A decisão é partidária, a nossa decisão de próxima candidatura está tomada, vou mais uma vez disputar o espaço como candidato a deputado estadual. A gente quer reafirmar isso, achamos que quatro anos é pouco para o que podemos conquistar aqui dentro. A gente tem dois anos e já conseguiu muita coisa.
É claro que o cenário não é de muitas vitórias, mas acho que o mandato hoje consolidou uma relação interessante com os movimentos sociais. As lutas que a gente travou aqui dentro da Assembléia – não tem como negar – foram das mais difíceis e várias delas vitoriosas. Ter cassado o Álvaro Lins não é uma coisa qualquer. Ter denunciado o bolsa-fraude não é uma circunstância qualquer. Essa casa nunca tinha cassado ninguém. Termina o segundo ano cassando três mandatos diretamente e um renunciando, porque senão seria cassado. E mandatos expressivos, fortes, que representam um poder consolidado no Estado.
Então, não só pelo debate da ética no parlamento, na política, que é importante, mas por tudo que o mandato pode representar no cotidiano das lutas sociais. As transformações mais importantes não vão acontecer aqui dentro, mas isso aqui tem que ser instrumento para as conquistas que vão acontecer lá fora. Então, a decisão de virar a deputado estadual está tomada pelo coletivo do mandato, e a partir daí, deve ser discutida com o partido também. Depois vamos ver o que acontece.
20/10/2009 Vim direto do aeroporto para o plenário. Estou ainda um pouco tonto porque 12 horas de viagem não é algo simples nem fácil. Mas preparo (...) um relatório de todas as visitas, de todas as reuniões em todas as cidades. Foram 13 cidades diferentes em seis países, em 35 dias. Então, é evidente que tenho bastante trabalho. Em todos os países, as reuniões foram sempre com o Parlamento, com o Governo, na maioria das vezes com os Ministérios de Relações Exteriores, com a sociedade civil, com a Academia, com o pensamento de cada país, o que foi muito importante. Descobri, por exemplo (...) que na cidade de Colônia, uma bela cidade da Alemanha, há um mestrado e uma das teses que estão sendo produzidas lá é sobre as milícias do Rio de Janeiro. A estudante que está elaborando essa tese, evidentemente veio conversar e disse que a principal fonte de pesquisa era o relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou as milícias nesta Casa. De alguma forma, são sinais da globalização, também. Em todos os países, explicitando quais eu visitei Alemanha, Holanda, Espanha, França, Bélgica e Itália sempre fui muito bem recebido e sempre uma grande surpresa para mim, principalmente dos parlamentos de cada um deles, do quanto conseguimos aqui, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, porque não foi fácil enfrentar o crime organizado. Esse também é papel do parlamento. Eu quero somar a esta fala de uma prestação de contas inicial que faço, pois acabei de chegar e sei que devo, é minha obrigação prestar contas por escrito. Quero dizer o que fui fazer lá, o que foi feito, trazendo todas as reportagens que saíram sobre a nossa visita a esses lugares. Essa deve ser a prática desta Casa. Se nós saímos, se não estávamos aqui trabalhando, se estávamos trabalhando em outro lugar, em outro espaço, a prestação de contas é obrigatória. Deve ser sempre assim: na volta de qualquer viagem, o parlamentar tem que apresentar um relatório para dizer porque estava ausente. E, se não foi a trabalho, então que não receba o seu salário daquele mês. É o mínimo de seriedade que a gente exige. Portanto, como cheguei hoje, garanto que até quinta-feira estarei apresentando esse relatório atualizado, mas trago algumas informações imediatas. Quero dizer (...) que no início, até porque eu comecei a visita pela Alemanha, encontrava uma grande dificuldade pedagógica - e olha que eu tenho 19 anos de sala de aula, de magistério, e ainda dou aula, ainda estou em sala de aula - mas tinha uma dificuldade pedagógica muito grande de fazer com que algumas pessoas, principalmente na Alemanha, compreendessem o fenômeno da milícia. Quando eu dizia, ..., que não são paramilitares, porque o efeito Colômbia, o modelo da Colômbia é muito conhecido na Europa. Só que a nossa milícia é diferente do modelo colombiano: nós não temos paramilitares, eles formam uma força que está dentro da Polícia, dentro das forças públicas, não está fora, mas é uma força paralela que não está fora do Estado, que age dentro do Estado e se utiliza da carteira, se utiliza da arma para implementar e organizar o crime. Diante disso, havia alguma dificuldade de compreensão de como é possível acontecer. Quando eu dizia que setores do poder público organizam crime, dominam territórios e dominam, por exemplo, atividades econômicas, mas não fazem tráfico de drogas esta é outra comparação equivocada que fazem com experiências, por exemplo, do México ou da Colômbia. Não há tráfico de drogas nas milícias, a atividade econômica é outra e é mais lucrativa, diga-se de passagem, do que o tráfico. Eu lhes dizia que dominam o transporte alternativo. Aí (...) fazer o povo da Alemanha, por exemplo, entender o que significa transporte alternativo, era uma dificuldade muito profunda. E tive de dizer que existe o transporte alternativo porque o transporte público não funciona, porque o transporte público no Rio de Janeiro está entregue nas mãos dos donos de empresa de ônibus, que financiam campanhas e depois não são cobrados devidamente das suas obrigações, por isso não permitem, por exemplo, que nosso metrô tenha algum nível de dignidade nos serviços oferecidos à população, porque as relações políticas que pairam sobre o interesse público impedem que nosso transporte coletivo tenha alguma qualidade. Fazer com que essas pessoas entendessem isso, em alguns lugares, era muito difícil. Fazer com que isso pudesse gerar a idéia de que era o braço econômico do crime que se alimentava de um Estado que propositalmente não oferece seus serviços para a população, era mais difícil ainda. Como lhes explicar, por exemplo, que setores do poder público dominam a distribuição de gás em diversas áreas do Rio de Janeiro, em mais de 200 áreas do Rio de Janeiro? Como explicar que desviam sinais de TV a cabo? E fazem com que isso dê um montante, como, por exemplo, uma milícia investigada por nós e depois comprovada pela investigação da Draco, já tivesse um faturamento de um milhão e meio de euros. E se fizéssemos isso convertido, por mês, vai dar, aproximadamente, cinco milhões de reais. Tudo conseguido, tudo conquistado através das falhas do Estado, através da lacuna deixada pelo Estado na vida dessas pessoas das áreas periféricas e pobres no Rio de Janeiro. É um Estado que não é para todos; uma cidade que não é para todos, mas para alguns. Essa era uma dificuldade que precisávamos superar na hora de conversarmos sobre o crime organizado dentro do Estado. (...) Não existe crime organizado fora do Estado no mundo inteiro. O crime só é organizado quando feito por dentro do Estado. O crime fora do Estado existe, mas é um crime desorganizado, é um crime desarticulado, é um crime que não tem conexões. É um crime feito a partir de um Estado que se apresenta seja qual for, pela sua lacuna no que diz respeito a uma política de direitos, pela lógica da repressão. Mas, evidentemente, crime organizado só existe diante do Estado e dentro das máquinas públicas, operado por agente da máquina pública. Não é possível o crime ser organizado fora do Estado. Mesmo esses que, aparentemente, surgem de áreas onde supostamente não temos o Estado, o que não é bem verdade. Nós temos o Estado presente nas favelas, através do braço de controle da Polícia. Nós não temos o Estado presente na garantia dos direitos, com escola de qualidade, com saúde pública de qualidade, com transporte, com política de empregos. Isso nós não temos garantido, mas temos o Estado presente na lógica do controle, na lógica de guetificação, na criminalização da pobreza. (...) uma provocação propositiva: eu não considero que falte política de segurança para o Estado. Essa é a política de segurança. Não existe ausência do Estado, existe um determinado modelo de Estado para essa população, e há falhas. A Polícia do Rio de Janeiro cumpre ordens. A Polícia do Rio de Janeiro é absolutamente vinculada e articulada aos interesses políticos. Foi criada assim há duzentos anos. A Polícia do Rio de Janeiro foi criada pela Família Real quando chegou ao Rio de Janeiro para proteger a realeza dos escravos, dos pobres e dos negros que circulavam pelo centro do Rio. A Polícia continua, numa perspectiva histórica, com uma função muito semelhante a de proteger a casa grande dos riscos da senzala. É um modelo de guetificação e de controle da população pobre. Não é uma falha do Estado. Este é o Estado. Não é uma ausência de política. Esta é a política do controle através, única e exclusivamente, da repressão, onde o controle é mais absoluto e moderno, com ocupações policiais. Vamos viver um momento importante no Rio de Janeiro, que é a chegada da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Não só das Olimpíadas, mas da Copa do Mundo também. É uma grande oportunidade para que possamos virar uma determinada página no Rio de Janeiro, que é a página da hipocrisia. Para repactuar a ideia de cidade. Para rediscutir o papel que as favelas têm no Rio de Janeiro. Para romper com a ideia de que a favela é sempre um debate de Polícia, marcado pelas sucessivas tragédias. Ou é um helicóptero matando, ou é um helicóptero sendo derrubado. Quem não lembra daquela ação, em Senador Camará, do helicóptero fuzilando todo mundo? O Deputado Paulo Ramos, à época lembrava que qualquer dia um helicóptero seria derrubado, e agora foi derrubado. São marcas de tragédias que provocam nossa hipócrita amnésia. Uma tragédia apaga a outra, e vamos nos esquecendo de tudo. Chacinas e mais chacinas, como tivemos na década de 90 e continuamos a ter agora. O que foi o Complexo do Alemão? É preciso romper. Não existe história do Rio de Janeiro sem a história de suas favelas. Mais de um terço da população do Rio de Janeiro vive nas favelas. O risco para o Rio de Janeiro não é o dia em que a favela descer. Ai do Rio de Janeiro, ai das olimpíadas do Rio de Janeiro se um dia a favela não descer! Porque se, um dia inteiro, todos os moradores da favela não saírem de casa, o que funcionará no Rio de Janeiro? Qual serviço vai funcionar no Rio de Janeiro? Nada funcionará, porque continua sendo as mãos e os pés desta Cidade. Mas, equivocadamente insistimos em fazer um discurso de criminalização da pobreza e tratando sempre as favelas como caso de polícia. Um procedimento que cria um aspecto do medo, que provoca a intolerância, e V. Exa. sabe muito bem o quanto este debate é importante, o quanto o medo é estratégico para uma determinada concepção de Estado, que quer provocar, num determinado setor a quem não lhe deu direitos, a perspectiva do medo da construção do inimigo público. Este é o momento em que o Rio de Janeiro tem a chance de fazer um debate, aberto para o mundo, de repactuação da sua concepção de cidade. Não podemos perder essa perspectiva e achar que a saída para isso é um grande muro na Linha Amarela e na Linha Vermelha, porque vamos passar por ali e o problema estará bem distante: do outro lado do muro. Um dos lugares que visitei oficialmente pelo Parlamento foi a Alemanha. Uma das referências da concepção de cidade, em Berlim, hoje, é a ausência do muro. Berlim é uma das cidades mais importantes do Século XX. É só pensarmos o quanto o Século XX foi marcado pela 1ª Guerra, pela 2ª Guerra, pela ascensão do nazifascismo, no período entre guerras, pelo pós-guerra e o papel predominante de Berlim em todos esses debates, pela queda do muro no final da década de 80. Berlim é protagonista durante todo o Século XX. Toda a concepção de Berlim, em pouco tempo, será indiscutivelmente a principal cidade européia. Todo o conceito que Berlim desenvolve hoje, de cidade, está calcado como referência simbólica mais importante o rompimento de muros. Nos restos do muro de Berlim que sobraram, que virou lugar de visitação, tem uma frase, que fotografei e vou mandar de presente para o Governador, dizendo: Muitos são os muros que ainda precisam ser derrubados. Está escrito num pedaço, que ficou em pé, do muro de Berlim, é principalmente aos muros que provocam a invisibilidade de um setor dessa população, que gera o preconceito, que gera a intolerância, que gera a ideia de que o Rio está em guerra e que a solução para esta guerra é eliminarmos o inimigo. Não é disso que estamos precisando, porque não fizemos outra coisa, na história da República do Rio de Janeiro, que não eliminarmos inimigos e produzirmos inimigos. Foi isso que a ditadura fez com os subversivos, comunistas e todos aqueles que foram ditos inimigos da pátria. E agora? Os inimigos da pátria são os que sobraram de uma sociedade de mercado. E o nosso Estado continua eliminando esses inimigos, e produzindo inimigos e trabalhando com a lógica do medo. É isso que precisamos superar. Este Parlamento tem um papel fundamental como teve no enfrentamento das milícias e continua tendo uma posição fundamental na cobrança desse Governo de uma política de Segurança Pública, que não seja calcada na intolerância, no preconceito e na violência. O Estado não pode disputar com o crime quem é mais violento, mais bárbaro, mais brutal. O Estado tem outro papel, e que não é o que será escrito apenas pela Polícia. (...) de todos os países que visitei, a Itália foi o lugar onde mais facilmente fomos compreendidos, por razões óbvias. Quando começamos a falar do funcionamento das milícias, na metade da frase, qualquer um, da imprensa ao governo italiano, diziam: isso é máfia. Não precisa continuar falando, isso é máfia, todas as características da máfia. Esta Casa deu início ao enfrentamento de uma máfia, porque chamamos de milícia equivocadamente, foi o nome dado pela imprensa e que não mais vamos tirar. Mas se trata de máfia. O que fizemos foi iniciar um processo de enfrentamento, que está longe de ser o final. As milícias se organizam para retomarem ano que vem, o espaço perdido na batalha que travamos aqui dentro. Nós temos responsabilidade pelo que já iniciamos. Hoje, esse é um assunto discutido em boa parte do mundo. E boa parte do mundo tem o olhar sobre o Rio de Janeiro. E esse olhar para o Rio de Janeiro não pode ser apenas, (...), o de um bom lugar para os Jogos Olímpicos. Aqui tem que ser um bom lugar para se viver. É isso que a gente espera. Muito obrigado. Estamos de volta e em breve um relatório será entregue a todos os senhores. Marcelo Freixo
