Falar em capitalismo é falar em opressão na sua face mais cruel e excludente. Um sistema que nos nega o direito à alimentação, à moradia, à saúde, à educação, à segurança e ao lazer, condições básicas e essenciais para se viver. Homens e mulheres são oprimidos todos os dias diante da lógica imposta onde poucos/as têm tudo e muitos/as não têm nada. Nele, todos os trabalhadores e as trabalhadoras estão sob a dominação do capital. Todavia, a forma como a força de trabalho é explorada e oprimida varia quantitativa e qualitativamente em função do machismo, racismo e homofobia. O racismo e o patriarcado são altamente funcionais à reprodução do capital na medida em que criam benefícios e desigualdades entre alguns segmentos dos oprimidos, minando a resistência coletiva. Juntos constituem pilares de sustentação do atual sistema econômico. A luta contra o racismo, o machismo e a homofobia fazem parte da estratégia para o socialismo verdadeiramente democrático, baseado em relações não hierárquicas e libertárias.
No que diz respeito à força de trabalho feminina, o capitalismo se beneficia da divisão sexual do trabalho, hierarquicamente organizada. Às mulheres são destinadas a responsabilidade exclusiva sobre a produção social e a manutenção da força de trabalho, incluindo todo trabalho doméstico, constituindo uma dupla jornada onde os serviços do lar são realizados gratuitamente e não reconhecidos socialmente. Por um lado, os capitalistas reservam às mulheres que conseguem se inserir no mercado de trabalho, prioritariamente, as atividades produtivas extensivas às domésticas, com baixa valorização social e, consequentemente, os salários mais baixos. Além disso, é notório que as trabalhadoras sem estabilidade recebem remuneração inferior a dos homens, independente de possuir igual escolaridade, para executar as mesmas tarefas.
Em um contexto de flexibilização e crise econômica na qual se mantém a transferência de dinheiro público para ajudar banqueiros e empresários diminuindo o peso nos bolsos dos ricos e aumentando esse peso sobre os pobres, infelizmente, as trabalhadoras são as mais atingidas, na medida em que estão em situação maior vulnerabilidade e precarização. Ficam também especialmente expostas ao aumento da violência dentro e fora de casa. Inúmeras pesquisas demonstram o impacto social do desemprego sobre a vida delas. Nas casas explode a violência doméstica a dependências química e outras mazelas.
É fundamental garantir a auto-organização feminista e, ter a temática transversal, para assegurar que essa pauta seja de fato apropriada por todos e todas militantes e dirigentes do PSOL, com a seriedade e contundência que a conjuntura exige e avançar para uma concepção partidária em que as resoluções dos setoriais e das instâncias sejam efetivamente respeitadas pelo conjunto da militância, independente do papel que cumprem nas estruturas internas ou como representantes do partido.
Incorporar a luta e organização das mulheres no PSOL também significa produzir política com e para as mulheres, convidá-las a lutar por seus direitos e pelos direitos de toda a classe trabalhadora. As reivindicações das mulheres, assim como as da classe trabalhadora, em sua radicalidade atacam pilares centrais de sustentação do capitalismo já que dentro desse sistema a igualdade entre homens e mulheres não é possível. Aderir ao feminismo, portanto, é aderir à luta anticapitalista.
· Oficialização dos setoriais no partido:
Neste 2° Congresso Nacional do PSOL, reforçamos a necessidade da oficialização dos setoriais no partido como instância e a participação de seus representantes nas executivas e diretórios municipais, estaduais e nacional. Formalização dos setoriais no PSOL com autonomia, e direito de voz nos espaços de direção e executivas do partido. É fundamental a militância participar da luta feminista e chamamos as mulheres de nosso partido a construírem Coletivos Estaduais e Nacional das Mulheres do PSOL.
· Garantia e incentivo da participação das Mulheres nos espaços do partido.
De um modo geral ainda vemos o espaço político como um espaço muito masculino onde poucas mulheres participam, permeado de valores e práticas machistas que afastam a participação já difícil das mulheres. É fundamental que o PSOL tenha maior participação de mulheres em todos os espaços de representação e direção (Congressos, Encontros, Executivas, Diretórios, etc). Apesar de capazes na lógica geral da política muitas vezes as mulheres ficam longe dos espaços de direção e representação tendo um impacto também na incorporação das demandas das mulheres pelo partido. Para vencer as barreiras que impedem a participação das mulheres na política e trazer mais companheiras para essa luta é preciso combater preconceitos e a concepção de que o machismo já foi superado, buscando ampliar a participação das mulheres nas fileiras e estruturas dirigentes do partido, com maior representatividade regional e dos diversos movimentos e setores. Queremos um partido de homens e mulheres e a incorporação das cotas no estatuto e no programa do PSOL
· Políticas públicas para mulheres nos programas eleitorais.
Nossas campanhas eleitorais ainda contam com pouca formulação para as mulheres. Se queremos ser um partido de toda a classe trabalhadora é fundamental que o PSOL lute por políticas públicas para mulheres conseguido avaliar avanços e retrocessos nas políticas dos governos atuais para mulheres. Queremos ser parte ativa na elaboração do programa e na construção de um perfil feminista radical para o PSOL nas eleições de 2010.
Essa é uma iniciativa que deve partir também da auto-organização das mulheres, mas que deve ser incorporadas e discutidas pelo PSOL como um todo. É fundamental para isso que o processo de formulação das plataformas eleitorais sejam processos democráticos discutidos e decididos por todos os filiados.
· Estrutura de creches nos encontros do PSOL.
Sabemos que as tarefas de casa e os cuidados com os filhos devem ser divididos por todos, mas sabemos que essa ainda não é a realidade da maior parte das mulheres que também por conta disso enfrentam dificuldades de participação política. É fundamental, portanto, que o PSOL ofereça na medida do possível estruturas de creches nos eventos do partido para possibilitar a participação democrática e igual tanto dos homens quanto das mulheres.
· Gênero e Sexualidade:
Assim como a opressão de gênero, a homofobia também deve ser combatida pelo PSOL, por fazer parte da estratégia excludente do capitalismo. O partido deve ter uma maior participação no movimento LGBTT, atuando no meio parlamentar, na batalha pelos direitos civis dos homossexuais e na construção de uma setorial forte e inserida nos movimentos sociais.
· Fundação Lauro Campos:
Que a Fundação Lauro Campos tenha um Conselho gestor para discutir democraticamente suas funções, e que tenha um conselho consultivo formado pelos setoriais do partido. Que entre suas principais funções seja o caráter formativo de nossa militância.
Sobre a Legalização do Aborto
Ainda no I Encontro Nacional de Mulheres do PSOL, entre as diversas deliberações, foi aprovada a seguinte resolução:
“Sobre o aborto: As mulheres do PSOL defendem a legalização do aborto. Nossa defesa é a de que o direito ao aborto precisa ser tratado pela sociedade como uma questão de saúde pública. Para garantir o pleno acesso ao aborto seguro, o Estado precisa oferecer (em todos os aspectos – físicos, psicológicos, etc.) o mesmo.”
Foi aprovado também:
a) Política de saúde pública com atendimento digno e integral às necessidades da mulher em todas as fases de sua vida e não apenas na fase reprodutiva;
b) Política de educação sexual com acesso a contraceptivos gratuitos e de fácil acesso;
c) Aborto gratuito a partir da 1º menstruação sem limites de idade;
d) Acompanhamento psicológico e social a todas as mulheres que optarem pela interrupção involuntária da gravidez
e) Lutar pela ampliação do acesso a pílula do dia seguinte
f) Contra a exigência do BO para realização de abortos decorrentes de estupro; que o laudo médico de qualquer violência contra a mulher sirva como instrumento para a formalização do BO com fins de investigação criminal a ser efetuado no próprio hospital. Para garantir essa formalização, lutar pela realização de plantões policiais específicos para o registro de violência contra a mulher
A legalização do aborto é uma bandeira histórica do movimento de mulheres. Sua proibição é responsável por milhares de mortes de mulheres em todo o Brasil, em especial de mulheres pobres e de negras. Por isso é fundamental que todo o PSOL entenda a importância desta pauta e a conseqüência que manter o aborto ilegal tem na vida das mulheres e inclua nos debates cotidianos e na sua militância dentro e fora do partido esta questão. É importante lembrar que o estado brasileiro deve ser laico e que é somente às mulheres que cabe decidir sobre fazer ou não um aborto de acordo com suas convicções religiosas, não diante de uma imposição do Estado.
No I Congresso do PSOL, o “Setorial” de Mulheres do PSOL tentou incluir temas discutidos no I Encontro Nacional de Mulheres nas discussões do congresso para possibilitar a incorporação das questões feministas ao Congresso e ao Programa do PSOL, no entanto, apesar das movimentações – cartazes, camisetas, reuniões, articulações com outros coletivos/setoriais – nada foi formalmente aprovado. Nem mesmo a formalização dos setoriais do partido, com exceção do tema do aborto, que, apesar de ser transformado em um ponto isolado de discussão, foi aprovado. A resolução sobre a defesa pelo PSOL da legalização do aborto foi uma vitória histórica das mulheres do partido e sem dúvida expressou a disputa por uma concepção de partido onde a base determina os rumos do seu instrumento de luta
Do nosso I Congresso do PSOL para cá, o “setorial” de mulheres continuou coerente com as deliberações do partido e prosseguiu pautando a questão da legalização do aborto e dos direitos reprodutivos das mulheres nos movimentos sociais (entre esses o movimento de mulheres e movimento negro) compondo os Fóruns e Frentes de Luta pela Legalização do Aborto, articulação do movimento social que conta com a participação de diversos setores do movimento social. Para além da questão da legalização do aborto continuamos lutando por muitas outras pautas para dentro e para fora do partindo entendendo que a luta pela igualdade entre homens e mulheres deve ser uma luta de todos os socialistas, estando o PSOL localizado aí.
O II Congresso do PSOL é a nossa chance de avançarmos nas lutas travadas até aqui. É necessário que todo o PSOL incorpore as políticas discutidas nos seus setoriais!
Ratificamos a caminhada que trilhamos até agora, mas temos clareza dos inúmeros desafios. Por conta de todos estes desafios, propomos também:
· Fomentar debates, propostas e mobilizações que destaquem a pauta feminista no PSOL, indo além das resoluções aprovadas, que devem estar enraizadas nos núcleos, instâncias partidárias, movimentos sociais que fazemos parte e mandatos do PSOL.
· Contribuir na construção do movimento feminista geral, ampliando as mobilizações e defendendo respostas autônomas e combativas aos ataques da Igreja e demais setores conservadores, do governo Lula e do capital internacional.
· Que as figuras públicas do PSOL respeitem as deliberações congressuais do partido procurando não se manifestar contrariamente às resoluções do partido em momentos de representação do PSOL.
· Incorporação de bandeiras das mulheres em políticas do PSOL nos movimentos sociais, estudantis e sindicais.
· Acompanhar e dar suporte às reivindicações das mulheres indígenas nos espaços políticos em que elas se encontrem para lutarem contra as práticas discriminatórias vivida por elas em suas próprias comunidades, nas relações interétnicas, e em qualquer espaço que se organizem.
· Garantir que as políticas tiradas pelas mulheres indígenas em seus espaços de debates com relação às ações que combatam a discriminação e violência de gênero, possam encontrar dentro do partido suporte para serem debatidos dentro e fora do PSOL, adotando um enfoque baseado nos direitos humanos.
· Que haja uma interlocução com os mandatos que devem ser orientados a serem parceiros das demandas dos setoriais.
· Luta pela regulamentação da garantia do acesso ás vagas nas creches e da educação infantil para sejam responsabilidade do Estado (projeto de lei de Heloisa Helena aprovado no senado); e que seu conteúdo contemplem a lei 10.639 e lei 11.645.
· Manutenção das cotas raciais na UERJ e UNB, e inclusão nas universidades onde as cotas raciais não estão estabelecidas; com produção do conhecimento não-racista nas universidades. Esta política tem contribuído para o aumento de mulheres negras nas universidades.
· Luta pela estruturação e aumento do número de maternidades para diminuir o número de mortalidade materna, onde as mulheres negras são as maiores vítimas.
· Regulamentação imediata das terras dos remanescentes dos quilombos, com direitos iguais entre homens e mulheres quilombolas.
· Participar dos debates sobre o controle social da imagem da mulher da mulher da mídia, reivindicando a não vinculação de uma imagem esteriotipada e mercantilizada da mulher nos meios de comunicação, enfrentando o debate das concessões e do monopólio e lutando pela democratização dos meios de comunicação em nosso país.
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