Divulgamos atividade que se realizará no Instituto de Psicologia da USP, amanhã, na qual se debaterá políticas alternativas à “guerra contra as drogas”.

Atividade do DAR – ALTERNATIVAS AO PROIBICIONISMO, com Henrique Carneiro

Divulgamos aqui o caso de racismo e violência que atingiu um funcionário da USP no estacionamento do Carrefour em Osasco. O homem por ser negro foi tomado por bandido, espancado e torturado pelos seguranças do mega-mercado. A polícia chegou e completou o quadro com mais atrocidades racistas e negação de socorro. E depois falam que não existe racismo no Brasil, que somos todos iguais… piada de mal gosto.

Homem negro espancado, suspeito de roubar o próprio carro
Por: Redação – Fonte: Afropress – 13/8/2009

http://www.afropres s.com/noticiasLe r.asp?ID= 1965

S. Paulo – Tomado por suspeito de um crime impossível – o roubo do seu próprio carro, um EcoSport da Ford – o funcionário da USP, Januário Alves de Santana, 39 anos, foi submetido a uma sessão de espancamentos com direito a socos, cabeçadas e coronhadas, por cerca de cinco seguranças do Hipermercado Carrefour, numa salinha próxima à entrada da loja da Avenida dos Autonomistas, em Osasco. Enquanto apanhava, a mulher, um filho de cinco anos, a irmã e o cunhado faziam compras.

A direção do Supermercado, questionada pelo Sindicato dos Trabalhadores da USP, afirma que tudo não passou de uma briga entre clientes.

O caso aconteceu na última sexta-feira (07/08) e está registrado no 5º DP de Osasco. O Boletim de Ocorrência – 4590 – assinado pelo delegado de plantão Arlindo Rodrigues Cardoso, porém, não revela tudo o que aconteceu entre as 22h22 de sexta e as 02h34 de sábado, quando Santana – um baiano há 10 anos em S. Paulo e que trabalha como Segurança na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, há oito anos – chegou a Delegacia, depois de ser atendido no Hospital Universitário da USP com o rosto bastante machucado, os dentes quebrados.

Ainda com fortes dores de cabeça e no ouvido e sangrando pelo nariz, ele procurou a Afropress, junto com a mulher – a também funcionária do Museu de Arte Contemporânea da USP, Maria dos Remédios do Nascimento Santana, 41 anos – para falar sobre as cenas de terror e medo que viveu. “Eu pensava que eles iam me matar. Eu só dizia: Meu Deus”.

Santana disse pode reconhecer os agressores e também pelo menos um dos policiais militares que atendeu a ocorrência – um PM de sobrenome Pina. “Você tem cara de que tem pelo menos três passagens. Pode falar. Não nega. Confessa, que não tem problema”, teria comentado Pina, assim que chegou para atender a ocorrência, quando Santana relatou que estava sendo vítima de um mal entendido.

Depois de colocar em dúvida a sua versão de que era o dono do próprio carro, a Polícia o deixou no estacionamento com a família sem prestar socorro, recomendando que, se quisesse, procurasse a Delegacia para prestar queixa.

Como um desdobramento do Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus, que aconteceu em São Paulo em Dezembro de 2008; o coletivo de organizações e militantes que lutam contra a violência do Estado em São Paulo convocam uma Tribuna Popular regional, para preparar e qualificar a discussão de nossa região para a participação no Primeiro Encontro Nacional Popular pela Vida e por uma outra Segurança Pública, a ser realizado este mês em Salvador.

Segue convite de divulgação do evento e carta de convocação.

CONVOCATÓRIA PARA A TRIBUNA POPULAR DA RESISTÊNCIA DAS VÍTIMAS

DO ESTADO BRASILEIRO EM SÃO PAULO

Data: 8 de agosto de 2009, a partir das 10 horas

Local: Sinsprev – Rua Antonio de Godoi, 88, 2º

Tel. para informações: 3361 7642

Nós, militantes do Tribunal Popular de São Paulo, militantes da causa das vítimas da violência do Estado e, portanto, também vítimas da segurança pública, consideramos que não é nosso papel formular propostas meramente reformistas, por mais humanistas e bem intencionadas que sejam, para a segurança pública a nível federal, estadual ou municipal.

O Ministério da Justiça está convocando a 1ª Conferência Nacional de Segurança (CONSEG), precedida de conferências municipais e estaduais. Mas, os critérios de participação prevêem apenas 40% de representantes da sociedade civil. Paralelamente o governo federal tem incentivado também as “Conferências Livres” que, no entanto, não elegem delegados e nem têm suas resoluções levadas em consideração.

Sendo assim, ao invés de participar das “Conferências Livres” estamos propondo esta TRIBUNA POPULAR DA RESISTÊNCIA DAS VÍTIMAS DO ESTADO BRASILEIRO.

Queremos arrolar as denúncias das conseqüências práticas das políticas de segurança pública que têm se caracterizado pelas mais graves violações aos direitos humanos e pela implantação da barbárie nos territórios da pobreza, nas favelas e bairros periféricos pobres, atingindo sobretudo jovens, negros, indígenas e pobres.

Queremos abrir um espaço para que esses crimes possam ser denunciados. Diariamente agentes do Estado executam sumariamente inocentes, “suspeitos” e “culpados” de delitos para os quais não está prevista a pena de morte. Nenhuma investigação sobre o homicídio praticado pelo policial é feita e o caso é arquivado como “Resistência seguida de morte.” Diariamente presos são torturados nas delegacias e prisões, seja para a obtenção de informação, seja por pura crueldade. Diariamente presos tem os seus direitos previstos na Lei de Execuções Penais desrespeitados pelo Poder Judiciário e pelas autoridades prisionais. Os cárceres, no Brasil, são o exemplo da barbárie sob todos os pontos de vista e São Paulo têm problemas de superlotação que beiram a calamidade, constituindo em si só uma forma de tortura, com seqüelas físicas e psicológicas para os presidiários e seus familiares. Diariamente adolescentes são presos na Fundação Casa em situação de violação dos direitos humanos, quando não torturados, ou mantidos presos injustamente. Quase um terço da população encarcerada é constituído de “provisórios”, presos sem julgamento. Diariamente as populações das favelas e periferias são abordadas com truculência por agentes do Estado, de que são exemplo as diversas “Operações Saturação”, que tratam todos os moradores como perigosos delinqüentes. Diariamente ocorrem despejos de moradores de suas habitações precárias, com o uso de brutalidade, descartando o diálogo e soluções que levem em conta a necessidade de sobrevivência. Os movimentos sociais que têm se organizado para lutar por moradia e terra são também violentamente reprimidos. O mesmo acontece com os movimentos sindicais que ousam desafiar os poderes do Estado e do Capital. Por todo lado são vistas manifestaç ões explícitas ou disfarçadas de racismo e preconceito por orientação sexual ou contra as mulheres, que muitas vezes degeneram em violência.

No Estado de São Paulo, a Defensoria Pública, que deveria garantir o direito à defesa dos pobres, é hostilizada pelo governo Serra e não atende integralmente às demandas, além de não conseguir transcender defesas individuais para a garantia de direitos coletivos. Ao mesmo tempo, a Ouvidoria da Polícia é incapaz de cumprir seu papel, já que não é independente da Secretaria de Segurança Pública do governo estadual.

No campo contrário a todo este sistema, desde o ano passado setores da sociedade que têm sofrido essa situação e se dedicado a lutar contra ela organizaram o Tribunal Popular: o Estado Brasileiro no Banco dos Réus, que desmascarou as perspectivas oficiais citadas, e que se mantém hoje como uma rede nacional de denúncias e mobilizações populares. Por iniciativa dessa rede, diversos movimentos e organizações do país estão chamando e convocando o Primeiro Encontro Nacional Popular pela Vida e por Uma Outra Segurança Pública que s e realizará de 14 a 16 de agosto em Salvador (Bahia), e terá seus encontros preparatórios estaduais em vários estados. A Tribuna Popular de Santos-SP ocorreu no dia 25 de julho; o Encontro Popular do Espírito Santo será em Vitória-ES no dia 1º de Agosto; o Encontro Popular do Paraná será em Curitiba no dia 1º de agosto também; o Encontro Popular do Rio de Janeiro será na capital nos dias 7 e 8 de agosto; a Tribuna Popular de São Paulo será também na capital no dia 8 de agosto.

Por tudo isso convidamos você para discutirmos juntos, dia 8 de agosto, em São Paulo, como anda a Segurança Pública do Estado de São Paulo, quais os efeitos nocivos que ela tem acarretado para as populações pobres e conclamamos a todos para construir um espaço de resistência.

TRIBUNAL POPULAR – julho de 2009

Janeiro, 2009
Por Ali Rocha e José Andery, pelo Tribunal Popular

Em pleno processo de Fórum Social Mundial (FSM) a violência estatal contra jovens pobres e negros da região metropolitana de Belém (PA), só fez crescer. Conversamos com a ouvidora do Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará, Cibele Kuss, que está à frente do órgão desde meados de 2007, e vem notando um aumento expressivo na letalidade policial desde o início deste ano. Entre as causas do problema ela aponta a política de enfrentamento defendida abertamente pelas autoridades de segurança do estado, a apologia a essa prática feita pela grande imprensa e o apoio da sociedade ao uso da violência no combate à criminalidade.

A ouvidoria está acompanhando em torno de 13 homicídios ocorridos nas primeiras seis semanas de 2009 e 90% dos casos apresentam características de execuções sumárias. Cibele vê uma verdadeira criminalização da pobreza já que todas as vítimas executadas moram em bairros de periferia. Ela defende que os órgãos de controle, a sociedade civil e os movimentos sociais trabalhem em conjunto para que um outro mundo seja, de fato, possível.

Você disse que o número de denúncias teve um aumento expressivo desde que assumiu o cargo na ouvidoria?

“Sim, tivemos um aumento de 300% nas denúncias, mas o que mais nos assusta é o aumento dos casos de letalidade. Você tem gerações inteiras de policiais militares e civis formados nessa perspectiva de que bandido bom é bandido morto. Aí vem os secretários de segurança pública, os comandantes, os delegados gerais, falando abertamente que a nossa política é repressiva e de tolerância zero. Imagine o que um praça com uma arma na mão, recém saído de seu treinamento, vai fazer com essas armas. Ele está ouvindo tolerância zero, repressão ao crime, imagina… a primeira oportunidade que ele tiver, por uma questão até mesmo de falta de preparo, ele vai acabar cometendo homicídios. Então essa é uma preocupação muito grande.”

Qual o caso recente que você considera mais emblemático?

“Um deles é a Chacina de Curuçambá. A poucos dias do início do FSM um cabo da policia militar foi assassinado durante um assalto em Ananindeua, bairro da periferia de Belém. A PM montou uma operação na área para encontrar os assassinos do policial. Cinco pessoas acabaram mortas na operação, que recebeu o nome de “Reação”. Eles não conseguiram nem mascarar o propósito dessa operação”.

Como a imprensa se posiciona em relação a essas mortes?

“Aqui no nosso estado esses jornais aqui cujas páginas policiais são um derramamento de sangue extremamente sensacionalistas, fazem uma apologia diária à letalidade porque as manchetes são sempre positivas no que diz respeito a letalidade, dizendo coisas como “Mais um bandido fora de circulação”. Então dá a entender que a única forma de acabar com o crime é através da letalidade. E a imprensa acaba reforçando essa tese de que quando um policial mata uma pessoa, se ela for assaltante ou se ela tiver antecedentes criminais, está legitimado.

Esses criminosos, na verdade, deveriam ser presos e julgados…

“Sim, isso só aumenta a violência, pois se alguém que tem envolvimento com o crime sabe que não vai passar por um processo jurídico normal, que não vai ser preso, que não vai responder um processo, é óbvio que a letalidade deles também vai aumentar. Você tem um fogo cruzado com um tentando matar o outro. O bandido querendo matar o policial e o policial tentando matar o bandido. E no meio estão todas as outras pessoas.”

E como é a investigação desses casos?

“Esses confrontos que aparecem diariamente nos jornais, que nós muitas vezes suspeitamos que aja envolvimento de policiais, raramente são investigados, porque os inquéritos quando saem das delegacias colocam normalmente um auto de resistência seguida de morte, então quando chega no judiciário o judiciário arquiva, porque o réu está morto. Não sai como homicídio… deveria sair como homicídio! Auto de resistência é uma coisa, tem um embasamento legal, mas auto de resistência seguida de morte é uma invenção da policia para realmente mascarar as execuções ocorridas e isso é realmente muito comum. Para impossibilitar a perícia e dificultar ainda mais as investigações os policiais violam a cena do crime, retirando o corpo mesmo quando a pessoa já está morta, colocam dentro da viatura e levam para o hospital e desaparecem com as armas e balas.”

E qual o papel da sociedade civil nisso tudo?

“Primeiro nós temos que conscientizar a sociedade em geral de como funciona esse jogo das execuções sumárias, e de como nós somos coagidos também e de como nós somos levados a acreditar que aquilo realmente foi um confronto porque como aparece muitas vezes na imprensa é que foi um confronto, mas, as pessoas em geral não sabem como funciona isso. O outro grande desafio está nesse processo de monitoramento dos casos de letalidade. Esse monitoramento é responsabilidade da sociedade civil também. Ela deve se organizar e dizer pros corregedores, pro judiciário, “Olha, nós estamos aqui acompanhando estes casos e nós queremos que essa investigação seja feita com transparência”.

E as vítimas dessa letalidade policial são em geral homens pobres e negros…

“E muito jovens, na adolescência ou início da fase adulta. E é realmente esse extermínio da população negra que é impressionante, esse eixo da cor é taxativo. Você identifica que são essas pessoas que estão mais distantes das políticas públicas de inclusão social. Elas são realmente as maiores vitimas. E são as mulheres que ficam viúvas, que ficam órfãs de filho, que vem procurar a ouvidoria. Na maioria das vezes são as mães que já tiveram outros filhos também assassinados pela policia ou mortos em algum outro tipo de crime, mas que é consecutivo, a historia dessas famílias é marcada por essa violência, por essas tragédias. É impressionante.”

Você acredita que o mesmo aconteceria se as vitimas fossem da classe média?

“Quando houve o assassinato agora recente de algumas pessoas cujas referências profissionais eram publicas – médico, procurador, você teve um apelo e um direcionamento muito grande da classe média – imprensa chamava para caminhadas, para passeatas pela paz, havia realmente uma pressão eu diria até financeira sobre o governo para que tomasse providências porque pessoas de bem morreram. Enquanto que todas as mobilizações que nós fazemos, quando há casos de violência contra crianças e adolescentes ou assassinatos de jovens da periferia, você tem realmente um abandono total. Aí a sociedade se manifesta mesmo com indiferença ou publicamente dizendo que estão ai defendendo os bandidos novamente.”

A nossa sociedade então está dividida em cidadãos de 1^a e 2^a classe?

“Isso ficou muito explicito. Muito explicito o quanto a classe média é hipócrita, e como as elites ainda tem o poder de conduzir os comandos da segurança publica no nosso estado. Devemos falar mais abertamente sobre essa hipocrisia de poder dizer que esses mandos e desmandos estão ligados a uma classe social muito branca, muito rica, muito detentora dessas cotas na política e que isso tem um reflexo muito grande mesmo na sociedade, a estigmatização de grupos, de pessoas, da juventude, principalmente da juventude negra e trabalhar mesmo em processos de formação, de capacitação da juventude”.

Como funciona o corporativismo na policia?

“É uma situação muito difícil também para os próprios policiais militares e civis que ainda possuem um pouco de dignidade e amor a farda, porque manter-se digno e fiel a essa profissão é um exercício diário de resistência, e nós temos que dar todo apoio para aqueles policiais que tem um envolvimento nesse compromisso. Nós tivemos casos aqui de policiais que nos procuraram dizendo que estavam sendo ameaçados pelos próprios colegas. Teve um policial militar cujo afilhado de 16 anos foi morto por policiais. Ele foi até o local do crime e por ter se recusado a cumprimentar os policiais que ali estavam, imediatamente depois passou a sofrer ameaças. Ele confessou que hoje tem mais medo da policia do que de bandidos e isso me chocou muito. Em outro caso, policiais foram acionados para impedir um linchamento de dois assaltantes por moradores da comunidade. Quando foram atender a ocorrência, descobriram que os dois rapazes haviam assaltado uma mercearia onde seus colegas de farda faziam bico de segurança e que teriam sido os próprios policiais a incitar o linchamento. Depois disso, passaram a ser perseguidos por esses colegas.”

O judiciário também contribui para a impunidade dos policiais?

“Os inquéritos já saem das delegacias com muita fragilidade e o judiciário não se manifesta em relação a isso, então obviamente nós vamos ter um resultado muito ruim. Muitas vezes a gente encontra promotores que solicitam no processo já de investigação que mude delegado, que fazem algumas articulações para que se coloque lá um delegado ou uma delegada que possa presidir esse inquérito, que seja uma pessoa menos comprometida, que tenha mais autonomia. Mas aí depende muito do comprometimento do promotor que está acompanhando aquele caso. E a isso a gente precisa dar valor. Mas na maioria dos casos não tem, o judiciário está completamente absorvido com a quantidade de processos que tem e devolve esses inquéritos para que aja uma melhor investigação. Muitas vezes nem identifica as falhas no inquérito. E acaba absolvendo os policiais.”

E como o que a ouvidoria pode fazer sobre isso?

“A ouvidoria tem que ter um papel mais ativo no monitoramento da investigação dos casos. Em muitos casos que estamos acompanhando, estamos em diálogo direto com o promotor justamente pra fazer um trabalho em conjunto, para verificar como foi construído esse inquérito, quais foram as falhas encontradas e o que a gente ainda pode voltar atrás para verificar. Acho que esse é um trabalho fundamental da ouvidoria, se nós conseguirmos sistematicamente fazer esse tipo de coisa pelo menos nos casos mais emblemáticos, teremos um avanço.”

O que dizer de uma ouvidoria que recebe uma denúncia e simplesmente a encaminha para a corregedoria, sem fazer nenhum acompanhamento?

Aí vamos fechar as portas! Se a ouvidoria se reduzir a mandar um documento para a corregedoria, pode fechar a porta porque, para isso não precisa ter ouvidoria, pra isso qualquer pessoa pode fazer, se é só pra mandar um oficio solicitando, não tem função nenhuma. Nós temos que realmente monitorar. Isso significa sentar com o corregedor, isso significa ir até a delegacia, conversar às vezes com o delegado, perguntar que tipo de investigação é essa, porque muitas vezes a gente vai até a corregedoria e a pessoa encarregada pelo casos diz, “Não, mas eu fui lá, eu investiguei, eu fui lá, eu verifiquei”. Mas como é que as outras quatro pessoas viram coisas diferentes? Aí você fazendo contato com as pessoas envolvidas, vai tendo intuições e vai descobrindo coisas no decorrer dessa aproximação. A ouvidoria tem que ter proximidade das pessoas, dos casos, para conseguir contribuir.”

Muitas pessoas não fazem denúncias por receio de que nada será feito.

“É que essa situação se parece tão institucionalizada que as pessoas se vêem desestimuladas a denunciar, ou desistem no meio do processo, por acreditar que será uma perda de tempo. Mas um bom monitoramento dos órgãos de controle é essencial para trazer bons resultados. Temos que acreditar que é possível mudar esse quadro e apontar os erros e manipulações. É fundamental que a gente consiga identificar ao final do processo todo, que aquilo aconteceu porque essa ainda é uma prática, por esse ou aquele motivo. Se nós não dermos pelo menos visibilidade a isso, de que aconteceu esse resultado porque houve uma série de comprometimentos no decorrer, aí nós estaremos totalmente omissos”.

Você acha que uma polícia comunitária ajudaria a resolver o problema?

“Sim, eu acredito que esse programa de formação de segurança comunitária, de segurança cidadã, de policia comunitária tem um eixo temático muito interessante, eu acho que é realmente fundamental. Você inverte realmente a lógica daquele policial frenético, enlouquecido, com armas na mão dentro de um carro enlouquecidamente, sem se relacionar com ninguém, para um policial que realmente caminha, para tal da policia de proximidade. Mas pra que isso realmente aconteça você tem que ter uma conjuntura, um contexto preparado para isso, porque nas periferias e em algumas áreas as pessoas não querem essa policia. A classe média não quer essa policia, a elite não quer essa policia. A elite quer a policia que afaste as pessoas de perto delas, que afaste os pobres, que afaste aquele que chega para pedir alguma coisa, porque ela morre de medo de que alguém que bate no vidro do seu carro, vai assassiná-lo.

Os policiais continuam matando porque sabem que continuarão impunes?

“Temos que fazer uma série histórica de punições aos policiais violadores de direitos humanos. As punições exemplares são fundamentais porque repercutem internamente dentro das corporações. Elas tem uma força enorme de criar novos referenciais, de realmente instaurar uma política pautada na ética. Na maioria das vezes policiais infratores não são punidos nem administrativamente. Quando o são, uma semana depois já estão soltos e duas semanas depois já estarão divididos em outros lugares. Acho que esse é um grande desafio nosso, verificar que tipo de punição exemplar eles estão realmente fazendo.

O que se verifica aqui e acolá é alguma punição noticiada por algum órgão de imprensa, para afirmar que a o estado está punindo seus filhos. Mas e depois? Essas manchetes não tem fundamentação, são apenas manchetes para aquietar a sociedade civil organizada e para nos enganar.”

Alguma consideração final?

A classe média, a elite, tem medo das crianças nos faróis, nas paradas por ai pedindo. Acho que a gente tem que ter coragem de falar mais abertamente sobre isso. E de trabalhar mais pra autonomia dos nossos órgãos, para que eles realmente possam trabalhar mais numa perspectiva de que a política de segurança publica tem que ter equidade. Uma política de segurança publica que não tiver equidade, sempre vai matar mais juventude negra e fazer cada vez mais segurança privada e segurança nos bairros ricos.