- Por Caio Amorim e Mariana Gomes, especial para a revista Vírus Planetário
Militante pelos direitos humanos há 22 anos, nosso entrevistado carrega um currículo vasto na área. Jovem engajado, Marcelo Freixo filiou-se ao PT em 86 – saiu em 2005 – formou-se em história pela UFF, deu aula em favelas e prisões, foi presidente do sindicato dos professores e, em 2000, foi presidente do Conselho da Comunidade, órgão que fiscaliza o sistema penitenciário no Rio de Janeiro. Nascido no bairro do Fonseca, em Niterói, Freixo foi candidato a vereador da cidade pelo PT em 1996, mas não venceu. Hoje, é deputado estadual pelo PSOL e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alerj. E sobre essa difícil função e outros assuntos, Freixo conversa com a Vírus Planetário.
Caio Amorim: Acompanhamos seu trabalho na CPI das milícias e queríamos saber como evitar que o enfrentamento às milícias caia no mesmo problema do enfrentamento ao tráfico?
Marcelo Freixo: Como assim? A idéia de que a polícia pode ser muito violenta com as milícias? Isso jamais vai acontecer, porque a milícia é a polícia. A milícia não é paralela nem é fora da polícia.
Caio Amorim: Não haveria outra parte da polícia que enfrentaria as milícias?
Marcelo Freixo: Não vai. E não é esse o tipo de enfrentamento que deveria haver. Recentemente, tivemos um caso de milicianos que invadiram um posto policial para roubar armas e acabaram matando um policial que reagiu. Mas são casos esporádicos. A milícia tem uma natureza absolutamente distinta do varejo da droga nas favelas, é incomparável, pode-se falar em termos de domínio de território, mas a análise comparativa para por aí. Porque na verdade e milícia é um grupo armado formado por agentes públicos da segurança que dominam o território e utilizam a máquina do estado, usam a carteira, o distintivo. A fala é da ordem, por isso não querem ser expulsos da polícia e lutam para não serem expulsos.
Caio Amorim: Você acha que a maior parte da polícia que não integra um desses grupos apóia as milícias?
Marcelo Freixo: Não, pelo contrário, hoje há enfrentamento. Na verdade isso vem mudando, quando a gente diz que quer enfrentar a milícia, não é no tiroteio, obviamente. Mas as chances desse modelo de conflito acontecer são muito pequenas. O que a gente precisa é de investigação, um enfrentamento por dentro, o corte por dentro da corporação em defesa da sociedade. Na formação das milícias o processo histórico não é linear. Houve um momento de grande crescimento, em que a postura do poder público esteve muito ruim. Tínhamos um ex-prefeito que tratava as milícias como um mal menor, autodefesa comunitária, outros setores da sociedade elogiando, dizendo que eram justiceiros. Ao longo do tempo, uma série de ações tanto da polícia civil como do parlamento foram, de alguma maneira, enfrentando isso. O episódio da tortura dos jornalistas do O Dia foi decisivo para um entendimento diferenciado por parte da imprensa, pelo menos, e a partir daí por parte de um setor da sociedade. Então hoje já não se verifica com muita facilidade na opinião pública formadora de opinião uma defesa de milícias. Nas áreas onde elas atuam, ainda encontra-se resistência e até algum apoio de parte da sociedade, mas também muitas denúncias. O problema é que o apoio é mais visível porque quem quer denunciar não tem instrumento pra isso e não consegue pelo temor, pelo medo. Mas o nosso “disque milícia” mostrou claramente que a população vítima direta da milícia também quer denunciar, tivemos uma quantidade enorme de denúncias anônimas através do “disque milícia” de quem não vai à delegacia denunciar. Agora, esse entendimento sobre as milícias vem mudando. Mas antes havia um forte apelo por parte do Estado e de agentes públicos em geral que compactuavam com a milícia ou por interesse eleitoral, ou financeiro, ou por achar que era uma alternativa de segurança mais viável para o Rio de Janeiro, por terem o tráfico como inimigo número um. E hoje em dia estamos pagando um preço muito alto por isso.
Mariana Gomes: Gostaríamos que você fizesse um retrospecto do processo que envolveu a CPI das milícias. Como tudo ocorreu desde a aprovação do relatório, em dezembro de 2008, até hoje? Já pode-se ver resultados?
Marcelo Freixo: Na verdade o trabalho da CPI não foi feito por mim, ele foi feito por uma equipe interna de trabalho, grande e dedicada, e também com a participação efetiva de outros deputados, eu destaco a deputada Cidinha Campos. Tivemos aqui as limitações que uma casa legislativa tem, mas todo apoio foi dado pela presidência da casa aos trabalhos realizados, nenhum pedido nosso foi negado. Conseguimos ter instrumento de trabalho. O relatório é de conteúdo pedagógico e tinha como principal objetivo o diagnóstico da ação das milícias – entender como funcionam, onde se localizam, quais são seus braços econômicos e como se desenha a lógica política delas. E o mais importante, há um conjunto de propostas muito fortes. São mais de 50 propostas que dão conta desde atribuições do governo municipal até o governo federal – todas as esferas têm o que fazer e como contribuir para enfrentar as milícias. E o número muito grande de indiciados, são 225. Defendemos este relatório no dia 10 de dezembro do ano passado e ele foi aprovado por unanimidade na casa. Não é que o tema traga unanimidade na casa, pelo contrário. E de lá pra cá nosso trabalho é de fazer o debate político, o papel legislativo da fiscalização. Esse relatório foi o primeiro passo, não o trabalho final. Por isso fizemos todo um roteiro. Fomos a inúmeros órgãos, que receberam o relatório em mãos e fizemos o debate com esses setores para que eles tomassem as providências devidas.
Caio Amorim: Explique um pouco mais porque você classifica o tráfico nas favelas como varejo da droga.
Marcelo Freixo: Porque é o varejo. O que se tem nas favelas não é o controle do grande comércio tanto da droga como da arma, que são ingredientes desse cenário em que pelo menos um terço da população do Rio está vivendo, é o ponto final de uma linha, por razões sociais, históricas e decisões políticas está tudo colocado ali. Ontem eu perguntei ao secretário de segurança (José Mariano Beltrame) na audiência pública, quando ele falava da apreensão de armas, onde as armas eram apreendidas. Se eram nos aeroportos, nos portos, nas estradas ou nas favelas. A maioria esmagadora das armas apreendidas era nas favelas. O que mostra claramente que é a polícia enxugando gelo, a rota das armas não é detida. Quem se beneficia com o alto lucro do comércio de armas e drogas não é quem está na favela. Quem está na favela faz o mecanismo do varejo, não tem definição melhor, pra atender uma lógica capitalista, neoliberal. Não há nada fora da lógica de mercado em relação às drogas. E nem há nada fora da relação do Estado. Essas áreas onde se há uma soberania questionada do Estado, territórios que não atendem à governança do Estado democrático de direito, se é que a gente pode dizer isso, são áreas que interessam quando precisam interessar. É só você ver o resultado da última eleição, qual é o candidato que ganha nas áreas exatamente dominadas pelo varejo da droga. É o candidato do governador, então não é uma área tão hostil assim. É uma área que tem o seu papel diante desse ordenamento político e econômico do Rio de Janeiro.
Mariana Gomes: A gente vê muito o combate ao tráfico feito pela polícia. Não se pode esquecer que a polícia é Estado…
Marcelo Freixo: Eu também sou Estado (risos).
Mariana Gomes: É (risos). Como se combate o tráfico, para você, via poder executivo sem enfrentamento por parte da polícia?
Marcelo Freixo: Combater o tráfico de armas tinha que ser prioridade. Tem que se combater a rota. As pessoas não morrem por overdose, as pessoas morrem de tiro. Enfrentar o comércio das armas é o número um, mas tem que se investigar os lucros. O problema é que pode ser que a gente descubra que esses lucros financiam muitas campanhas. Pode ser que esses lucros estejam em lugares muito sofisticados da política do Rio de Janeiro e aí vai faltar vontade política pra isso. Sobre as drogas, o debate que temos que fazer é sobre a legalização, não há outro caminho. É insana a ideia da proibição. Por exemplo, hoje se tem um problema seríssimo que é a juventude consumindo álcool. É uma preocupação do setor de saúde esse consumo excessivo. Em nenhum congresso ou organização, em nenhum lugar do mundo se propõe a criminalização do álcool. Por quê? Porque, evidentemente, não é eficaz. Trata-se de um debate de eficácia, e não um debate moral.
Mariana Gomes: Antes de vir pra cá, estávamos pensando “deve dar medo de fazer certas coisas e colocar em prática o que já deveria ter sido feito há muito tempo”. Ao entrar na ALERJ, você teve medo de fazer o que acredita que deve ser feito?
Marcelo Freixo: Eu não sou super-homem, não tenho nenhuma tendência a super-heróis. Pelo contrário, o último super-herói que apareceu eu quero que seja preso de novo. O medo é humano, qualquer pessoa produz, vive com ele, se desfaz, cria novos. Mas eu entrei aqui para ser deputado estadual pelo PSOL porque eu quis. E a proposta da CPI das milícias foi o primeiro ato do mandato. Foi um ato absolutamente pensado com responsabilidade. O que estamos fazendo é obrigação da gente, não há nenhum ato de heroísmo nem ninguém deve ser lembrado por isso. Tem os riscos? Tem. Tem que tomar cuidado? Tem que tomar cuidado. Mas se é pra não fazer isso, melhor não ocupar esse espaço.
Mariana Gomes: Então foi quando você decidiu se candidatar que você abriu mão desse medo?
Marcelo Freixo: Não, eu tenho problemas há muito tempo. Nunca dependi do parlamento pra isso. Eu milito pelos direitos humanos há 22 anos. Quem milita pelos direitos humanos num lugar como o Rio de Janeiro sabe do que está tratando. Eu já andei com seguranças muito antes de ser deputado, na época das denúncias sobre o sistema prisional, na época da visita da ONU para investigar a tortura, tem muita história antes do parlamento. O parlamento acentua isso, porque ele te dá um instrumento de ação muito mais poderoso. Então evidentemente potencializa os problemas também.
Mariana Gomes: Como é seu cotidiano hoje? A gente sabe que é muito corrido, mas você consegue ter vida fora daqui? Com a sua família…
Marcelo Freixo: Consigo. Essa é uma preocupação permanente. É evidente que está muito longe do ideal, tem momentos em que eu trabalho mais. O momento da CPI, por exemplo, foi enlouquecido não só pra mim, mais uma vez eu lembro, mas pra todo mundo que trabalhou pra mim. Cito o Vinícius George que é da equipe, é delegado de polícia, braço direito, esquerdo, e passou problemas seríssimos de cotidiano. Porque nossa vida não se resume ao mandato. O mandato é uma expressão política, mas a gente tem filho, tem relações, tem vida. E evidentemente tem um preço. Não pode ser assim sempre, você tem que ter o mínimo de sabedoria pra saber dosar. Agora, aqui dá trabalho mesmo. Pra quem quer trabalhar o parlamento é um lugar de muito trabalho. Quem não quer também pode se dar bem, que é o que acontece de fato. Mas ninguém está aqui obrigado. A hora que isso não fizer bem é hora de sair.
Mariana Gomes: Como foi a sua saída do PT?
Marcelo Freixo: Eu não saí do PT não. O PT que saiu de si (risos). O espírito de transformação, de lutar por igualdade, pelos direitos humanos eu mantive. Quem não manteve foi o programa de governo do Lula.
Caio Amorim: Uma vez o Paulo Eduardo Gomes disse que tem certeza de que a Heloisa Helena vai chegar à presidência da República assim como o Lula chegou. Você acha que o PSOL vai chegar lá?
Marcelo Freixo: A gente não pode é pagar o mesmo preço, né? (risos). Na verdade, a luta não se faz só pelos seus fins. Ela se faz pelos meios que você constrói. Esse é o grande problema do José Dirceu e foi o grande problema que o PT acabou colhendo.
Mariana Gomes: Como você avalia o cenário político nacional hoje?
Marcelo Freixo: Sobre o governo Lula, eu resumo em um só comentário. Nós sabemos que o nível de contradição que há na sociedade – a necessidade de uma transformação radical, pelas desigualdades, pelo genocídio, por todos os maiores males que temos – que essa realidade só vai mudar se tivermos uma sociedade mobilizada, politizada, com espaços de participação e decisão. E se você pegar o início do governo Lula e o final, a população acaba a gestão Lula ainda mais despolitizada, mais desmobilizada, a alienação política é maior, e isso pra mim é imperdoável. Independente de qualquer questão, se o PAC é bom ou não, se a popularidade dele é boa ou não, qual o preço que se pagou por isso. O PT já não tem mais popularidade, mas ele tem. Ele se afastou pra jogar a crise em cima do partido. Poderiam ser feitos vários debates, mas esse pra mim é central.
Nós não vamos mudar a sociedade com grandes líderes. Bertold Brecht dizia “infeliz do povo que precisa de heróis”. A gente vai mudar a sociedade quando criarmos canais verdadeiros de participação efetiva e mobilização. O governo Lula não se prestou a isso, pelo contrário. A sociedade está mais desinteressada, com menos canais de participação. Isso pra mim é muito grave e é a maior denúncia que eu faço de estelionato eleitoral nesse sentido. A esperança era a de uma sociedade que tomasse conta da sua história. Eu não sei no que iria dar, mas certamente daria em algo melhor do que temos hoje.
Mariana Gomes: E o PSOL?
Marcelo Freixo: O PSOL é uma necessidade. É muito importante em qualquer democracia ou perspectiva de democracia que se tenha possibilidade de organizações da esquerda. O PSOL é um partido de esquerda, é viável, é necessário. Com milhões de dificuldades e problemas sérios. É um partido que surge de uma crise, de uma conjuntura despolitizada, não surge no momento da abertura política do país em que a população quer participar. Já o PT quando surge tem um tripé fundamental. O movimento operário, os intelectuais de esquerda nas universidades e a teologia da libertação que hoje se encontra muito enfraquecida. As universidades estão numa crise profunda, e o movimento sindical em crise. Então, construir um partido de esquerda nessa conjuntura é uma tarefa das mais difíceis, mas é necessária, a gente precisa ter uma alternativa político-partidária de esquerda e o PSOL tem essa responsabilidade. Em Niterói o partido vai bem não só pelo resultado eleitoral, porque o partido também deve ser medido pela sua relação com os movimentos populares, pela sua legitimidade diante das lutas cotidianas do povo. É isso que a gente espera do PSOL e é isso que estamos tentando construir.
Caio Amorim: Gostaríamos de saber o que você acha do choque de ordem da maneira como vem sendo implantado. O que você acha que está sendo feito errado? Há necessidade de um choque de ordem?
Marcelo Freixo: É uma proposta conservadora, mas que não me surpreende. Vindo de quem vem, da herança tucana, do PMDB agora, mas de herança tucana. Não me surpreende esse modelo de cidade, de ordem e desordem, de incômodo, produção de medo, construção de inimigos. Essa “limpeza” não me surpreende, e agrada um setor considerável da sociedade. Não estou dizendo que não precisamos de ordem, mas precisamos de uma ordem democrática, participativa, uma ordem de igualdade econômica, de construção de empregos. Não de uma ordem de manutenção de privilégios, que é mais ou menos o que está colocado. O discurso é “saiam daqui aqueles que não pertencem a esse território, porque esse território pertence a outros”. É uma linha de disputa, temos que disputar.
Caio Amorim: Você acha que a mídia está dando seu aval a essa operação?
Marcelo Freixo: A mídia é um negócio e um instrumento político há muito tempo, isso não é de hoje. Os jornais hoje têm negócios, são muito mais preocupados com seu aspecto publicitário do que jornalístico. Hoje a prefeitura do Rio é pautada… as demolições de prédio pela prefeitura dependem do diário oficial da prefeitura que é o jornal O Globo. É a primeira vez que o diário oficial se antecipa ao feito. O diário oficial sempre relata aquilo que aconteceu, já O Globo relata aquilo que vai acontecer (risos). Isso é muito curioso.
Caio Amorim: Como conciliar áreas ambientais e moradia?
Marcelo Freixo: Favela não é problema, é solução. Isso é uma falsa polêmica. Evidentemente que há reservas e necessidade de proteção do meio ambiente, isso é fundamental para a população como um todo, inclusive para os moradores de favela. O grande debate que a esquerda mundial tem feito hoje é o do ecossocialismo. A necessidade de se reverter a lógica do capitalismo, garantindo bandeiras socialistas em nome da sociedade conseguir sobreviver nesse planeta. O debate sobre moradia não se choca com o do meio ambiente, muito pelo contrário.
Mariana Gomes: Fala-se muito sobre os governos de esquerda da América Latina e como o governo Lula tem se distanciado desses governos. Queria saber qual a sua avaliação sobre esses governos e se você acha que o Brasil pode um dia se aproximar deles ou se tende a continuar se distanciando.
Marcelo Freixo: Com esse projeto de poder que está colocado pelo governo Lula, eu não acho que vá se aproximar de algumas conquistas importantes da América latina. Entre todas elas eu destaco a Bolívia como um lugar onde eu acho que tem maior número de avanços. Com todo respeito que tenho ao Paraguai, Equador, Venezuela, mas acho que na Bolívia as conquistas são maiores. E essas conquistas advém da enorme capacidade que foi criada de participação popular. Não é pelo brilhantismo do Evo, nem pela capacidade intelectual do seu ministério. As mudanças ocorridas hoje na Bolívia acontecem pelo crescimento da mobilização das massas populares na defesa das questões indígenas e nacionais. Não é isso que a gente vê acontecer no Brasil.
Caio Amorim: A gente algum dia vai te ver como candidato a algum cargo executivo? Talvez mais tarde como presidente?
Marcelo Freixo: (risos) Não sei nem se eu consigo terminar esse, imagina se eu vou pensar agora em alguma outra coisa. Mas quando você entra nessa vida política, evidentemente, você discute isso com o partido. A decisão é partidária, a nossa decisão de próxima candidatura está tomada, vou mais uma vez disputar o espaço como candidato a deputado estadual. A gente quer reafirmar isso, achamos que quatro anos é pouco para o que podemos conquistar aqui dentro. A gente tem dois anos e já conseguiu muita coisa.
É claro que o cenário não é de muitas vitórias, mas acho que o mandato hoje consolidou uma relação interessante com os movimentos sociais. As lutas que a gente travou aqui dentro da Assembléia – não tem como negar – foram das mais difíceis e várias delas vitoriosas. Ter cassado o Álvaro Lins não é uma coisa qualquer. Ter denunciado o bolsa-fraude não é uma circunstância qualquer. Essa casa nunca tinha cassado ninguém. Termina o segundo ano cassando três mandatos diretamente e um renunciando, porque senão seria cassado. E mandatos expressivos, fortes, que representam um poder consolidado no Estado.
Então, não só pelo debate da ética no parlamento, na política, que é importante, mas por tudo que o mandato pode representar no cotidiano das lutas sociais. As transformações mais importantes não vão acontecer aqui dentro, mas isso aqui tem que ser instrumento para as conquistas que vão acontecer lá fora. Então, a decisão de virar a deputado estadual está tomada pelo coletivo do mandato, e a partir daí, deve ser discutida com o partido também. Depois vamos ver o que acontece.
